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materia nº 79/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 79 / 2019
Date 2019-09-30
EmentaInstitui a Campanha Setembro Amarelo e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio no calendário Oficial de Eventos do Município de Ubá.
native_id5297

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-13 Proposição transformada em lei — LEI 4.723/19
2019-11-11 Encaminhado para Sanção — OF. 392/19
2019-11-11 Proposição aprovada — APROVADO
2019-11-04 Proposição aprovada em 1º votação — APROVADO
2019-11-04 Parecer favorável da comissão — FAVORÁVEL
2019-10-29 Emenda Apresentada — EMENDA ADITIVA
2019-10-21 Parecer favorável da comissão — PARECERES FAVORÁVEIS
2019-09-30 Proposição distribuída às comissões — CLJR E CS
2019-09-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Institui a Campanha Setembro Amarelo e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio no calendário Oficial de Eventos do Município de Ubá.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI 0RDINARIA N° 079/2019
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2aVOTAÇÃO:
E7 ApÍovado Rejeitado
Institui a Campanha Setembro Amarelo e o Dia
Municipal de Prevenção ao Suicídio no calendário
Oficial de Eventos do Município de Ubá.
A Câmara Municipal de Ubá decreta:
Art. 1° Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ubá a "Campanha
Setembro Amarelo".
Parágrafo único. A Campanha Setembro Amarelo será realizada anualmente, no mês de
setembro, e tem por finalidade promover o debate, a reflexão e a conscientização sobre a temática do
suicídio no Município de Ubá.
Art. 2° A Campanha Setembro Amarelo terá como símbolo um laço de fita na cor amarela.
Parágrafo único. Os prédios públicos e comerciais poderão ser iluminados na cor amarela,
visando chamar a atenção da população, de foma visual, sobre a prevenção ao suicídio.
Art. 3° A realização da Campanha Setembro Amarelo tem por objetivo o envolvimento dos
poderes públicos e os segmentos organizados da sociedade civil em conformidade com as seguintes
diretrizes:
I -Discutir e promover o debate sobre o suicídio e suas possíveis causas;
11 - Contribuir para a redução dos casos de suicídios no Município de Ubá;
111 - Estimular e disseminar, perante órgãos públicos, universidades, entidades, organizações
não govemamentais e demais instituições o debate sobre o suicídio, ampliando a discussão sob o
ponto de vista social e educacional.
Art. 4° Fica instituído o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio, a ser realizado no dia 10 de
setembro de cada ano.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de súãà:iblicação.
`<
Plenário "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da C.âmara Municipal de Ubá, aos 30 dias de
setembro de 2019. ,
VEREADOREDE|R``PAç 0 DA COSTA
Câmara Municipal de Ubá -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Ubá/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: hftp://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@camarauba.com.br
\ Câmara Municipal de Ubá
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
JUSTIFICAÇÃO
Diante da alarmante e crescente incidência da taxa de suicídio em nosso município, a Liga
Acadêmica de Psiquiatria, do curso de Medicina, da UniFAGOC, vem por meio do Senhor vereador
Edeir Pacheco da Costa, solicitar a aprovação do presente Projeto de Lei sugerido pela Liga
Acadêmica de Psiquiatria -LAPSIQ, com intuito de promover ações de conscientização e promoção
de saúde em relação a prevenção do suicídio. A relevância de tal projeto tem como base a importância
da condição humana diante da fragilidade de uma sociedade carente de um suporte em se tratando de
Saúde Mental.
0 aumento exponencial dos suicídios consumados, não só em nossa região mas como em todo
o território nacional, não chega aos pés das notificações das tentativas de suicídio que são
subnotificadas e trazem, além de uma desestruturação familiar, um rombo econômico para o
município. 0 preço que se paga para a prevenção é ínfimo se comparado com os gastos que precisam
ser direcionados do SUS para a recuperação e tratamento dos pacientes que sobrevivem a tentativa
de autoextemínio.
Prevenir é mais que um ganho econômico, é uma nobre luta social, que nós, da diretoria da
LAPISQ, esperamos dar continuidade ao nosso trabalho com o apoio e a solidariedade da Prefeitura
Municipal da nossa querida Ubá.
Neste sentido, visando a corroborar com a valoração da vida, por meio dajunção da iniciativa
entre poder público e sociedade civil, o presente Projeto é apresentado e conta com o apoio dos demais
pares para sua aprovação.
Equipe LAPSIQ: Dr. José de Alencar Ribeiro Neto (Médico, Psiquiatra, Mentor e Coordenador Geral
LAPSIQ), Gerson Femandes Corrêa Barbosa (Membro Fundador e Presidente LAPSIQ), Letícia
Vieira da Silva (Membro Fundador e Vice-Presidente LAPSIQ), Marco Túlio Moura Bastos (Membro
Fundador e Diretor científico LAPSIQ), Raissa Maria de Souza Mendes (Membro Fundador e
Tesoueira LAPSIQ), João Vitor Pereira Pimentel (Membro Fundador e Diretor de comunicação
LAPSIQ), Heloísa Henriques Pereira Soares (Membro Fundador LAPSIQ), Joice de Fátima Laueano
da Silva (Ligante e Secretária LAPSIQ), Lucca Scolary Goyata (Ligante LAPSIQ), Nathália Dias
Zanelli (Ligante LAPSIQ), Bruno Oliveira Rezende (Ligante LAPSIQ).
Câmara Municipal de Ubá -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Ubá/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: hftp://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@camarauba.com.br

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