materia nº 66/2019

Dia
Câmara Municipal de Ubá resta
ESTADO DE MINAS GERAIS | |
d
REPRESENTAÇÃO N.º 066/2019 AS
Vereador Jorbé Custódio Gervásio
Presidente da Câmara
Senhor Jorge Custódio Gervásio bm al, Ara ni Va uy
Presidente da Câmara Municipal de Ubá Vereador Joseli Anísio Pinto
Nesta 1º Secretário
ENCAMINHAMENTO:
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Senhor Presidente, Em ABIN
Os vereadores que abaixo assinam requerem, na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, o envio de correspondência ao Sr. Ricardo Santana, gerente da Viação Ubá, solicitando,
em nome dos moradores, uma linha de ônibus para o bairro Peluso, que não está sendo atendido
com transporte público.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firmam.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara, Municipal de Ubá, aos 21 dias de
outubro de 2019.
A
f
VEREADOR EDEIR PACHEC FILGUEIRAS
)
EREADOR-GILSON FAZOL FIL EIRAS
/ | (Pica-pau)
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 ,
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 |
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos()camarauba.com.br E
REF.: OFÍCIO CMU 375/2019
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
JOSÉ CUSTÓDIO GERVASIO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
A empresa VIAÇÃO UBÁ TRANSPORTES LTDA,, sociedade empresária,
inscrita no CNPJ sob o n.º 25.502.014/0001-34, situada à Rua Frei Cornélio, 55, bairro
Laurindo de Castro, CEP 36.507-140, Ubá/MG, por seu representante legal abaixo
assinado, vem mui respeitosamente, perante Vossa Senhoria, em face do Ofício n.º
375/2019, prestar os seguintes esclarecimentos.
Por ocasião do Ofício supracitado, foi encaminhada à empresa, cópia da
Representação 066/2019 de autoria dos vereadores Edeir Pacheco da Costa e Gilson
Fazolla Filgueiras, aprovada na reunião ordinária do dia 21 de outubro de 2019, onde
solicitam, em nome dos moradores, uma linha de ônibus para o bairro Peluso, que não
está sendo atendido com transporte público.
Entretanto, conforme dispõe o Contrato de Concessão n.º 108/2007 firmado entre
o município de Ubá e a VIAÇÃO UBÁ TRANSPORTES LTDA., em sua cláusula
sétima — do equilíbrio econômico, parágrafo primeiro:
É pressuposto básico da equação econômico-financeira que
preside as relações entre as partes, o permanente equilíbrio
entre os encargos da Concessionária e as receitas da
concessão, expresso nos valores iniciais constantes da
estrutura tarifária.
Sendo assim, para que seja cumprida a solicitação, ou seja, a instituição da linha
que atenda ao bairro Peluso, é necessário que sejam comprovados que a nova linha
requerida pela concedente não ocasiona prejuízo ao equilíbrio econômico-financeiro da
concessionária, bem como a existência de demanda suficiente de usuários, através de
realização de estudos básicos, ou seja, é imprescindível o exame da viabilidade, que tem
por finalidade prever ou anteceder o eventual êxito ou fracasso de determinado projeto,
bem como a análise de questões referentes ao equilíbrio tarifário, à demanda e equilíbrio
do contrato.
Dessa forma, antes da criação de uma nova rota, é primordial que seja realizado
um estudo de viabilidade, com base em dados empíricos e, posteriormente, ser concluído
se, de fato, o pedido ora realizado é cabível.
Na expectativa da sábia deliberação de Vossa Excelência, como é de praxe,
renova protestos de elevada estima.
/
Ubá/MG, 30 de outubro de 2019. Alexandre os io
GERENTE ÁDMINIS
us gnA TRANSPDES LIDA
VIAÇÃO UBÁ TRÃ nb ÓRTES LTDA.