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ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N° 045, DE OS DE NOVEMBRO DE 2019
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ubá,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores:
Com a presente mensagem, encaminhamos para a tramitação e deliberação deste egrégio
plenário Legislativo o Projeto de Lei anexo que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
ANEXO DE METAS FISCAIS DAS DIRETRIZES 0RÇAMENTÁRIAS PARA 0
EXERCÍCIO DE 2020 INSTITUÍDAS PELA LEI MUNICIPAL N° 4.689/2019, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
No Anexo de Metas Fiscais estão sendo propostas alterações dos seguintes documentos:
Demonstrativo I - Metas Anuais; Demonstrativo 3 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as
Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; Demonstrativo 10 -Total das Receitas e Memória de
Cálculo; Demonstrativo 11 -Total das Despesas e Memória de Cálculo; Demonstrativo 12 -
Resultado Primário e Memória de Cálculo; Demonstrativo 13 -Resultado Nominal e Memória
de Cálculo.
No Anexo de Metas e Prioridades está sendo proposta a alteração do Demonstrativo de
Metas e Prioridades da Administração.
As Diretrizes Orçamentárias foram instituídas pela Lei Municipal N. 4.689, de 29 de
julho de 2019. Nesta oportunidade, propomos alterações necessárias ao Anexo de Metas Fiscais
e o Anexo de Metas e Prioridades, tendo em vista as alterações ocorridas na elaboração da
proposta orçamentária para o exercício de 2020. Trata-se de alterações necessárias para a
adequação entre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, confome
preconiza a Lei Complementar n° 101/2000 (LRF).
No sistema de planejamento do setor público no Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
- LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos e sintonizar a Lei
Orçamentária Anual - LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública
estabelecidas no Plano Plurianual.
Tendo em vista que essas leis são elaboradas em momentos distintos, por vezes é
necessário realizar adequações, como as alterações ora propostas, para que não haja divergência
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301J5126 e FAX (32) 3301J5108 CEP 36500-066
www.uba.ma.aov.br e-mail: Drefeíto@uba.ma.aov.br
üü pREFEITum MUNicipAL DE uBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
entre uma noma e outra. Nos dois casos, aliás, se trabalha com projeções. Passados vários meses
da apresentação da LDO, algumas dessas projeções são confimadas e outras não, de sorte que a
atualização se toma necessária, notadamente quando, no momento de elaboração da Lei
Orçamentária Anual, percebe-se a discrepância de dados.
Dada a simplicidade da matéria e tendo em vista que a compatibilização dos instrumentos
normativos de planejamento do setor é medida que se impõe aos gestores públicos, aguardamos a
manifestação favorável desta Casa Legislativa
Atenciosamente,
--:->±Ti_:-_-:__-_:-_-_----
Prefeito de Ubá
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301ól26 e FAX (32) 3301i5108 CEP 36500-066
www.uba.ma.c]ov.br e-mail: Drefefto@uba.ma.qov.br
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Por:_ _±±+?a ` !}L rT\ju cl,Qd+
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
CC) L- T C
ESTADO DE MINAS GERAIS €KjL_ç3c|]Lhá,~
2.VOTAÇÃO:
à Aprovado Rü
porÁ+ur`a.h+ir`r`:,e±±±±±e!±±±+
PROJETO DE LEI N° Uçq ` 2Ái j q
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DE METAS FISCAIS
E DO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, AMBOS
INTEGRANTES DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 0
EXERCÍCIO DE 2020 INSTITUÍDAS PELA LEI MUNICIPAL N°
4.689/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1°. Ficain alterados, de confomidade com a redação dada pelos documentos que
integram esta Lei, o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Metas e Prioridades das
Diretrizes Orçamentárias instituídas pela Lei Municipal N. 4.689, de 29 de julho de 2019.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 08 de novembro de 2019.
`..`
Prefeito de Ubá
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AMF - Demon.Oatlvo 1 ( LRF. art . 4®, § 1 )
MUNIcipIO DE UBA
-ó-OiisoLIDAD-ó-ÕÕTNúri-lcIPIO --
LEI DE DIRETRIZES ORÇANENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 1 - WIETAS ANUAIS
2020
001/001
V.k" .m R$1.00
ESPECU:lcAÇÃO1
2020 2021 2022
VALOR VALOR %PIB V^LOR VALOR %P'B VAA." VMOR %P'B
CORREmE ( . ) coNSTAm C-m(b) coNSTmE C-m(c) CCWÚTANTE
Rsteita Tolal 295.500.000,00 284.134.615.38 0.00 309.495.910,00 286.146.366.49 0,00 324.4o2.82o,m 288.392.925,72 0.00
Roc®itas Prlmária8 ( 1 ) 270.504.953,00 260.100.916.35 0,00 281.151.160,00 259.9«.051,78 0.00 295.463.970,00 262.666.393,45 0,00
Dospesa Total 295.500.Oü,00 284.134.615,38 0,00 309.495.910.00 286.146.366.49 0,00 324.402.820,00 288.392.925,72 0.00
Despesas Primána8 ( 11 ) 292.649.om.oo 281.393.269,23 0.00 306.827.405,00 283.670.183,62 0,00 322.173.498,00 286.411.066,58 0.00
Resurúdo Pnmáno ( 111 ) = ( 1 - 11 ) -22.144.047.00 -21.292 .352.88 0.00 -25.676.245,00 -23.739.131,84 0.00 -26.709.528,00 -23.744.673,13 0,00
Rosultado Ncmlnal -24.901.400.00 -23.9.3.653.85 0,00 -10.312.900,00 •15`082.193,05 0,00 -20.312.100,00 •18,057.382.94 0.00
DMda Pública Coisolldada 4.500.000,00 4.326.923,08 0.00 4.300.000,00 3.975.591.72 0,00 4.100.000,00 3.644.885.07 0,00
DÍvk)a Consolidada Llqulda -207.674.400.00 -199.686.923,08 0,00 -223.987`300,00 -207.088.849,85 0,00 •244.299.400,00 -217.181.277.03 0,00
Recoita§ Prmárias advindas de PPP ( lv ) 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 0,m
Dospesas Pilmárias g®mdas por PPP ( V ) 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
lmpacto do sak]o das PPP ( Vl ) 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00 0.00
lNOICES 0E "FLJ\çÃO -VMORES PREVISTOS ( EN % )
© ACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA
LDOQUADROO1
© MUNIcipIO DE UBA
001/002
LEI DE DIRETRdzES ORÇANENTÁRIAS -2020
ANEXO DE NETAS FISCAIS
CONSOLIDADO 1)0 MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
LF`F, ad. 4°. § 2®. inciso iii Voloros om R$1.m
AJ"CAO" PREVISTA Pf"ETü^
ESPECIFICAÇÃ0 2017 20'e 9, 2010 + 2020 % 2021 * 2022 *
RECEITAS CORRENTES ( l ) 229.310.791.21 1 195 067 573,59 •14.91 268.185.eoo.00 37,48 4.41 292.324.910,00 4.39 307.279.820.00 5.12
R-Tdbu" 2e.38a.352.38 38.7ae.S58,95 20,e 52.e79.Ô70,00 43,27 59.102.200,00 12.10 60.230.515.00 1,0' €1.,5'.710,00 2.53 R-üd®-T- 27.083.739.96 33.721.410.28 21,51 •9.33o.sm.oo 46,29 55`05t.000,00 ' 1 .80 56.035.500,00 1,79 57 378 000.00 2,40
1.2e2.612,.3 3_047.t„,87 '3,.57 3_".',0.00 0.9' .05'.20a.00 20.Oe •.195.016.CO 3.S6 •.373.710.00 .2a
F`ooolta d® Conirtiulç>Õe® i 21.826` 755,76 212S8.011,79 -1,70 28.115 080,00 322S 28. t 13.327.00 J).01 30.160.Om.00 7.28 32 040.00),00 6,23
ConotxJü -Conot)ulçoo®pa.eoCu.t.lo do SenAço d® üumh.çlo PubllcaF`.cN-Pbonl-biRoo.ftaôlmcülàAa.Roc"-deVa.or®.lAobl.ho. 15.748.0«,0617.008.774.250,0016.6`1,776.07 1. 520.888,50 -7,,5 20.21 5 eso,00 39.1G 20.373.327,00 0.78 21.eôo.Om,00 0.32 22.e.o.om,oo 5,,8
1,.51 7.9m oü,oo 17.35 7.740.000.00 -2.03 8.50).000,00 9,a2 9_200_m.ü 0,24
14.728.017,78 -'3.,1 17.7'§J".00 20J2® 23.o41.a47.oo 30,07 2..Oe2.7a).00 4.« 24.09..oeo,oo 3,87
65' ,69 -100.00 §3.000.00 a_032,70 21 m,00 -59.81 28 900,00 35,68 29_010.00 0.3e
14.325.473,23 -1,.7a 1€J2'2.",00 1 3. ' , 21.".047.00 32,52 22.333.750,00 3,85 23.220.850." 3.97
1 0.00
14`325.473.23 -100.00 1 e.212 .40o,oo 1 3. 1 7 21.4e5.047.m 32.52 22.333 750.00 3,95 23.220.850.00 3.97
! --"--lR-T===RPPSFücmd®Savix%Tmn"nclaBCormnl®eTr.nafor6ndaahlego`nonamÉmtalsOeduçõ®.doFUNDEB
l :;:£ÍÍ;
0,00 -100,00 0,00 -100,00 0.00 -100.00 0,CO -100,00 0,00 -100.00
0.00 -1m.00 0.00 -'00.00 0,00 -'OO,m 0.00 -100,00 0,00 -'00.00
402_492.08 1,3e 1 ..50.000.00 260.25 1.535.500,00 5,00 1.700.110,00 10.72 1.745.120,00 2.05
2.06e`541.20 J5.15 2 322.313.00 t2.27 ' 929 760.00 -16.90 2.010`865,m 4,20 2 053.620.00 2.'3
119.559.601.11 -'5,95 16é.Ô~.537,OO 30.30 107.199.630,00 0.33 174.079.000.00 4.05 105.S00.400,00 0.01
-'4.16 1910e4 537.00 38.89 192608.639.00 0,80 202 013 000.00 4.88 214.450.800.00 6.16
-18.021.197,30 0.00 -2,.« 000.00 35.62 -25."_000.00 3,96 -27.o34.ooo,m 0.,0 -28.050.400,00 7,09
Qitms Recelt.8 Cmenl®8RECEITASDECAPITAL(N )Opeq"deC-C®®raçõo.d.Cddkolidema8 1 16274413.182.091.495,3483761.5083.,6'.50 683 4JW . 78 -95.eo 700 200.00 3.62 633.231.00 -10,59 881 77o,m 39.2S 939.110,00 6.50
1 a20.'08.01 -12.08 m_o',_2oo,oo 1.578.81 '5.4,0.000,00 J9.27 1 7 1 7 1 .Om.00 '0,02 17.123.Oü.00 J).28
151.987.72 8 1 .45 '0 m Om,00 6.479.48 0.00 -100.00 4 0m m.00 -'00.00 4.Om.000.00 0,00
1S1.987.72 el.« 10.000.000.00 6.,79.,0 0.00 -100.00 4.Om.000.00 -100.00 4.00.000,00 0,00
Alénaçb de AWo8 0,00 103 830,00 -'00.00 5 0ü_Om.00 4 720,6e 3 510 0m.00 -29.87 2`011000,m J2,71 1 718.om,m -14,57
Albr`.ç.o d. 8on. MÔ\As 0,00 103.630.00 -100.00 S.000.m -05.10 ' 00 000 ,00 1.9ao.00 1 ' 1 .000,00 ' 1 ,00 11e.00,00 6,3t
AJk}i`açAo de sons lmovas 1 O.ü 0.m -'00,00 5.0ü.000,ü - 1 00.00 3 4'0 0m.00 -31,80 1.900.m.00 44.28 1.6ü.000,00 -15,79
Trm.ftnd- de Capkal 2`007.733.84 1.5a4.".32 -22.0® 16.60®m.00 eol,33 11.089.m.00 -22,e2 1'.'60.000,00 Ji.7, 11.406.000.00 2.20
OUTF`AS txDIK;OES ( 111 ) 0.00 -100,00 0.00 -100,00 0.00 -'00.00 0,00 -100,00 0.00 -'00,00
'TO"(rv).(l)+(n)-(lll) 21o7.o.207.1Oi 106087.679,63
{.5, 29e.7oo.ooo.oo 51.71 205.600.OCO.00 -1.07 309.495.910,00 4.7, 324.402.820,00 4.02
EI
++]t+ MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO NUNICIPIO
DEMONSTRATIVO I 0 -TOTAL DAS RECEITAS E NENÓRIA DE CÁLCULO
002/002
© MUNIcipIO DE UBA
001/001
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE NETAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 3 - NETAS FISCAIS ATUAIS COMPAIul)AS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2020
^NF - D..i`on.tr.llvo 3 ( lRF, ü . 4., § 2., l";I.o 11 ) Vdorü ®m R$1,00
ESM:CIFC~b VALCNU8 ^ PREç08 CCN"NTE8
2017 2018 % 201® % 2020 X 2021 % 2022 %
Rocolta Total 258190 000.00 282.998.000.00 9.61 298.700`000,00 5.55 295.5m om.oo -1 ,07 309.495 910,00 4.74 324.402.820.00 4.82
l"üs Primárb8 ( 1 ) 238.535.903.22 257 .113.611.00 7.79 267.482.6ü,00 4.03 270.504.953,00 1,13 2el .1 S1.160,00 3.91 295,483.970,00 5.09
bspffi Total 258.190.OCO.CO 282.998.Om.Oo 9.61 298.7m.ooo,m 5.55 295.5m.oü,oo -1,07 309.495 910,00 4.74 324,402`820,00 4,82
0- Pnnm3 ( '' ) 255.685.000,00 280.570.000,00 9.73 296.6e7.000,00 5.74 292.640.000.00 -1.35 306.827.405.00 4.84 322.173.408,00 5,00
Resuftado Pr.mário ( 111 ) = ( 1 -11 ) -17.149.096,78 -23.456 389.00 36. 70 -29184.40),00 21,42 -22.144,047,00 -24.12 -25.676.245,00 15,95 •26.709.528,00 4,02
R®8uüdo Nanilnd -31.962.400,00 •36.912.550,00 15,49 i.354.750.00 ®2.78 -2,.001.",00 291.85 -18.312.900.00 -34,49 -20.312.100,00 24.52
0`vk]e Púulca Ccmsolklada 2 200.000.00 1.2m.000,00 45.45 3.5oo.ooo.m 1 9 1 ,67 4.5m.000,00 28.57 4.3m.ooo.oo 4.„ 4.100.000.00 J',65
DMda Consolldada Llqulda -139.505.700,00 -176.418.250,00 26.„ •182.773.000,00 3.60 •207.074.400.00 13,02 223.987.300.00 7,86 •2W.299.",00 9.07
EspEcmc~Ao VALORE8 ^ PRÊçOÔ CCNST^NTE8
2017 201® % 2011® % 2020 * „21 % 2022 X
Roc®iG Total 278`587.010.00 294 317 920,m 5.65 290 700.000.00 1,49 284.134.615.38 J.88 286`1%.366,49 0.71 288.392.925,72 0.79
lbftas Priniárb8 ( 1 ) 257.380.239,57 267.398.155,44 3.89 267.482.800,ü 0.03 2eo.100.016,35 -2.70 250.040.051,70 J).00 262.666.393,45 ',05
D- Total 278.587`010,00 294.317.920.00 5.65 298 70). 00).0) 1.49 284.134.615,38 4,88 286.146.366,49 0.71 288.392.925,72 0.79
Dospoeaa Prlmárb8 ( 11 ) 273.8e4.115,00 291.702.8m,oo 5.77 296.667.000,00 1.67 281.3®3.2e9,23 -5,'S 289.079.183.82 0,81 286.411.066.58 0.06
F`osuftado Pr`márk) ( 111 ) = ( I -11 ) -18.503`875.43 •24.394.644.56 31,84 -29.184.400.00 19,63 -21 292 352,88 -27.04 -23 739.131.84 1 1,49 -23.744 673,13 0.02
Resumdo Nomlnal -34.407.429,60 -38.389.052,00 11,31 €.354.750,00 ®3.4§ •23 043.653,85 276.78 •15.002.100,05 -37,01 •18.057.982,94 19,73
D`vida Públlca Consolk)ada 2 373_800,00 1.248`Om,00 47.43 3.5m.000.00 180,45 4.326.923,08 23,63 3 975.591,72 i'.12 3.644.885,07 J).32
Dlvkla Ccmsolk]ada Líquk]a -150.526.650,30 -183.474.980,00 21,89 -182.773.000,00 J),38 •199.6e6.923,o8 9,25 •207.088.849,85 3.71 •217.181.277,03 4,87
lN"CES OE INFtA¢ÃO ( EW % )
001/003
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -2020
METODOLOGIA E NEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTIUTIVO 11 -TOTAL DAS DESPESAS E MENÓRIA DE CÁLCULO
LRf , .r. . 4., § 2.. lncl.o 111
ESPECIFIC^çÃO
DESPESAS CORRENTES ( 1 )
P®ssoal e Encargos Sock)ÍS
Juro§ o Encaígos da Dlvida
Oubas lkaposas Corr®nloô
DESPESAS DE CAPITAL ( 11 )
lnv®8tlmntm
lnvorssõos Fhancou'as
A~d.Dlvida
RESERVAS ( 111 )
F`®s~ d® Cmtlnoônda
F`osewa Orçamontária do RPPS
0ESPESA TOTAL
NENÓRl^ tE cALcuLo tn HspE8^
Enüad.: PREFEITUFU NUNICIPM IH UEL^
tb.cilç&o: D®.p®.as com Juro. ® Er`c®roo.
"ESCR€AO
Os vabres foram projotados põra 2020 a 2022, a panJr dos torr")s do pagamontos pactuados nos contratos.
alóm dos pagamontos p.evlstos nas oporações de cíódíto ü mnlratadas o com provt§ão do so ef®tivarem
üü
Do.crlçlo: D®.po.a. com Amoillz.çlo d® D(vlda
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS . 2020
METODOLOGIA E NENÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTFUTIVO 11 -TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
002/003
OE®C";ÃO
De.crlçlo: P®..od ® Er`c.rgo. SocW.
OE"R€AO
As projoções da dospesa oom F'o8soal e Encargos Soclais para os anos de 2020 a 2022 considorou o
crosdmonlo v®oetativo da fólha do pagamento e os roajustos concodidos a caíreN'a§ ospoc`ficas
DESCRlçb
A pro|oçÃo do \-Outras desposas Correntos\- tevo como parâm®tro ü valores exocutadm om orçar")ntos
antoiioros , l®vando ®m oonta os roc"sos nocessáftos ao rmanclamonto dos programas o ao hncionamonto dos
órgaos e entidados`
b.crlção: lnv..tlm®n.o. OE"b
Os lnvostimontog são as do§posas com o plançjamonto a a oxocução do obras. aqubição do instalaçõos.
oquipamontos ® mat®rial porman®nto, Nosta ca`ogoria fomm hdu`das as despesas oom proiotcs qiio tóm a)mo
expectatwa a siTocadaçào por parts do Govemo e do Estado
D®.criçao: lw®mõ®® Flnano®lms
lHSCRlçAO
Sào asdosposas oom a aquisiçao d® imóvois ou bens do capital jà om u"zação, aquisiçao do títulos
repíss®rttativos do üpital d® ompresas cxj or`Üdados do qualquor osp6cie. já constituídas, quai`do a oporaçào
nào import® aiimento do capital; o oom a ecwistituição ou aumonto do capftal do empresas
Nesta categoria fc» inclulda a despesa oom aquisição do imóvel oom Íocuisos do Alienaçào
B®.criçio: R®.®f`ra. d® Contlruéncla
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METODOLOGLÀ E NENÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 11 -TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
003/003
OESCRlçÀO
A Res®~a de Contmoôncia ó dosthada ao atondlmonlo do passivos oontingentes o outros riscos flscal8, bom
como ovontos fiscaÀs imprevlsto§ , pod®ndo sor ut"zado om caso da nao ooncrotização dos passivos a)ntingon(os
corm tonto d® recursos para a suplomontaçao de cródito§ adiciortai8.
•tEF
LIÜ. aJi ..., § 2°. irwip iii
MUNICIPIO DE UBA
LEI DE DIRETRUEES ORÇANENTÁRIAS -2020
METODOLOGIA E MENÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO NUNIC`PIO
DEMONSTIUTIVO 11 -TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
001/003
ESPECIFIC^çÃO
DESPESAS CORRENTES ( 1 )
Pessoal o Encargos Soclals
Juros o Encargos da Dlvida
Out/as Desposas Comntes
DESPESAS DE CAPITAL ( 11 )
lnvestlmn"
lnverssõos Fhanceiras
Amonjzaçáo do DÍvk)a
RESERVAS ( 111 )
R~ d® CmtlngôncG
Roserva Orçamontaria do RPPS
üSPESA TOTAL
MENÓRM t* CALCUIO 0^ tx:8PE8^
Entldad®: PREFEITUFU MUNICIP^L tH UEn
b.crlçéo: D®.p®.u com Juro. ® Ericargo.
OESCR"
Os vak)r®s fc*am projotadoa para 2020 a 2022. a par(ir dos tornrD§ d® pagamontoe pactuados nos oontrato8,
alóm dos pagarrtentos prevlBtos nas oporaçõos do cíócllto já contratadas o com previsáo d® s® ofowar®m.
„=F MUNICIPIO DE UBA
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METODOLOCLA E NENÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICIPIO
DEMONSTIUTIVO 11 -TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Do.crlção: Do®poaas com Amor«zação d® DMda
002/003
HSCR¢ÃO
OESCRCÃO
As píQ/eçõos da despesa com Pessoal e Encargo§ Sociais para os anos do 2020 a 2022 conslderou o
croscimonto vogotatwo da fólha do pagam®nto o os roajustes concodidos a carrew'as ospoclficas
DEecR€Ão
A projoção de \.Ou(ras dosp®sas Corrontes\. teve a)mo parâmetro os vak)ros oxocutados om orçamentos
antonores, kwando om conta os reciirso§ nocessános ao financiamonto dos p/ogramas o ao funcionamonto dos
órgao§ e entjdadss
D®.crlçáo: lnv®.tlm®nto.
tiscRlçAO
Os lnvestimontos sáo as de§po§as oom o planç)amento o a oxocução de obras. aquisiçâo do instalaçóos.
oqubEimontos o ím(orial permanonto Nosta categoria foram induldas a§ dosposas com prpiotos qiio tôm como
expectawa a arrocadação por parto do Govomo ® do Estsdo
Eb.criç4o: lnv®r.Õ®. Flnaric®lrl¥8CR€AO
Sao asdosposa§ oom a aquisiçao do irnóvois ou bons do capital j4 om utillzação; aquisição do t`tulos
ropres®ntativos do carital d® omprosas ou entk]ados do qualquer o§pócio, iâ constftuldas. quando a oporaiçào
não impcwlo aumento do capital; o oom a cx)nstitulçâo ou aumonto do capltal do ompr®sa§
N®sta caiegoria fói inclulda a clesposa com aquislção do imóvol coín rocursos do Alionaçào
üü
D®.crlçAo: Rü®rva. de Coritlngôncla
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LEI DE DIRETRIZES ORÇANENTÁRIAS -2020
METODOLOGIA E NENÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICIPIO
DEMONSTRATIVO 11 -TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
OESCR€ÁO
003/003
A F`o§®iva do Conmgét`aa é destinacla ao atendmonio do pa§§ivos con(ingentss o ouiros nscos fi§cais, bom
oorrio ovontos fiscais imp.evistos. poder`do ser utilizado em caso da nâo concrotização dos pas§wos contingen(os
como fon`o do rocursos para a suplomentação do cróditos adicionais
•t[Í+
LRF, .rt . 4., § 2®, lncl.o 11
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METODOLOGIA E NENÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO 12 -RESULTAD0 PR"ÁRIO E NEMÓRIA DE CÁLCULO
ESPECIFICAÇÃO
F`ECEITAS CORRENTES ( 1 )
Rec®ita Tributária
Receita de Contnbuição
Remite Patnnmnial
Aplicações Financoiras ( 11 )
Oulras Reooitas Patnmoniais
Transforônaas Correntos
Demais Rocsitas CorTonbs
Recoitas Fiscais Corrento8 ( 111 ) = ( 1 -11 )
RECEITAS DE CAPITAL ( IV )
Operações de Crôdito ( V )
AJionaçáo de Ativos ( Vll )
Transferõncia do Capftal
Roceitas Fiacaís do Capital ( Vlll ) = ( lv -V -Vl )
RECEITAS NÀO FINANCEIFUS ( lx ) = ( 111 + Vlll )
001/004
V.loT.® ®m R$1.00
2017 201® 201® 2020 2021 2022
208.648.711,85 195.067.573,59 268.185.800,CO 280.020.100.CN) 292.324.910,00 307.279.820,00
l ,::Íí;!
36.76e.556,95 52.679.670,00 59.102.2ü,00 60.230.515,00 61.751.710,00
21.258.811,79 28 .1 15 .680,00 28.1 13 .327 .00 30.160.Oü,00 32.040.000.00
14.728.617.78 17.715.4oo.m 23.041.847,00 24.062.760,00 24.994.980.00
14.325.473,23 16.212.400.00 21.485.047,00 22.333.750,00 23.220.850,00
403.144,55 1.503.000.00 1.556.800,00 1.729.010,00 1.774.130.00
119.559.601,11 166.644.537,00 167.199.639.00 174.979.000,00 185.5ü.400,00
2.7§1.985,96 3.030.513,00 2.562.991,00 2.892.835,00 2.992.730,00
1 192.078.065,78 180.742.1m.36 251.973.4CO,CO 258.535.053,00 269.991.160.00 284.058.970,00
1| 2.091.495,34
1.820.106,04 30.514.200,00 15.479.900.00 17.171.000,00 17.123.000,00
L;;;ií
151.9Ô7.72 10.000.".00 0,00 4.000.000,00 4.Oü.000,00
103.630,00 5.005.000.00 3.510.000.00 2.011.000,00 1.718.000,00
1.5G4.48Ô.32 15.509.200,00 11. 969.9®,00 11.160.000,00 1 1.405.000,00
1.564.488,32 15.509.200,00 11.969.900,00 11.160.000,00 1 1.405.000,00
182.306.588,68 267.482.600,00 270.504.953,00 281.151.160,00 295.463.970,00
•t+]+ MUNICIPIO DE UBA
002/004
LEI DE DIRETRLZES ORÇANENTÁFtlAS - 2020
METODOLOGIA E MENÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 12 -RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
LRF, art..®. § 2., Incl.o ll Valor®. ®m R$1,00
ESPECIFICAÇÃO 2017 201® 201® 2020 2021 2022
DESPESAS CORRENTES ( X ) 166.692.269,47 192.620.121,79 232.691.301,39 234.899.325,84 248.303.350,00 261.863.320,00
PoSSo®l o Encoigos Soaai8 85.225.117,18 94.529.867,77 109.109.352,50 114.930.401.03 121.43e.976,00 127.880.395.00
Juros s Encargos da D(vida ( Xl ) 417.502,11 374.126.25 433.m,00 451.000,00 468.505,00 429.322.00
Oub.as Dosp®sas Corronoos 81.049.650,20 gl.l,8.1Zl,ll 123.148.948.89 119.517.924,81 126.397.869,00 133.553.603,00
Despesss Fiscais Correntos ( Xll ) = ( X -Xl ) 166.274.767,36 192.245.995,54 232.258.301.39 234.448.325,84 247.834.845,CX) 261.433. 998,00
OESPESAS DE CAPITM ( Xlll ) 8.000.556,30 10.992.919,09 46.740.518,61 37.¢85.644,18 37.362.560,00 38.2.9.500.00
lnvostirnentos 6.021.894.41 9.634.552,02 41.140.518,61 33.085.644,16 34.562.560,00 36.049.5ü.00
lnvorsões Firúrmiras 0.00 0.00 4.000.0ü,00 2.000.000,00 6m.Om.00 400.000.00
Ai"mzação da Dlvida ( XIV ) 1.978.661.89 1.358.367,07 1.6ü.000,00 2.400.000,00 2.200.000,00 1.800.000,00
D®spesas Fiscals do Capltal ( XV ) = ( Xlll -XIV ) 6.021.894,41 9.634.552.02 ¢5.140.518.01 35.08S.644,16 35.162.560,00 36.449.500,00
RESERVAS ( Xvl ) 0,00 0,00 19.268.180,00 23.1 15.030,CÜ 23.830.000,00 24.290.000,00
Resie~a Orçamontária do RFPS 0.00 0.00 18.818.180,00 22.665.030,00 23.380.000.00 23.840.0ü,00
Reserva do Contir`gôncia 0,00 0,00 450.000.m 450.000,m 450.00,00 450.000,00
DESPESAS MO FINANCEIFUS ( Xvll ) = ( Xll + XV + Xvl ) 172.296.681,77 201.080.647,56 296.867.CKX),00 292.849.m.oo 306.827.405,00 322.173.498,00
RESULTADO PRIMARIO ( lx -Xvll ) 21.789.137,85 -19.573.958,88 -29.184.4m,m -22.144.047,00 -25.676.245,00 -26.709.528,00
© MUNICIPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇANENTÁRIAS -2020
NETODOLOCLA E NEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO D0 NUNICIPIO
DEMONSTRATIVO 12 -RESULTABO PRINÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
003/004
NENÓRLA DE CALCULO 00 RESUITADO PRIWÁRIO
DESCR¢ÃO
No§to domonstratjvo verifica-se as Recoiús Pnnúnas (receitas totais orçamentarias deduzidas das
operações de cródito,dos rendimentos de aplicações financeiías e das alienaçõ®s) sáo suíiaentes para oobní
a§ Dospesas Pnmárias (composta pelas dosposas totais orçamontánas deduzidas os /uros as amortizações
da dlvk]a inma.
A finalidade do rosultado primáno 6 verificar se os níveis dos gastos orçamentários dos entes federatwos
sao compatlvois com a arrecadaçõo o. sobre`udo se os recursos sào capazes de garantir o pagamento das
| dlvidas de k)ngo prezo.
0 cákuk} da Mota do Resultado PnmÉno obecleceu à metodologia estabelocida pok) Govemo Fedorel, por
meio de Poítarias oxpodklas pola Socroúrio do Tosouro Nacional relativa§ âs normas da contabilldade pública
Enild®d®: lNSTITUTO DE PREV. SERVIO0RES DE UBA
D®criçlo: N.móda d. Cálculo do R®.iilt.do F.rlmlrlo
DESCR¢AO
DE%R€ÃO
©Entk)ad®:CANARA NUNICIPAL DE UBA
t)®.chçlo: I.®móha d. Célculo do R..iiltado Prlméilo
MUNIcipIO DE UBA
004/004
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -2020
METODOLOCIA E NEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDAl}O DO NUNICíPIO
DEMONSTRATIVO 12 -RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
DESCRK;ÃO
OESCRM;ÃO
DESCFt¢ÃO
r=F
LIÜ, art , 4®, § 2., lncl.o 111
ESPECIFICAÇÃO
MUNICIPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -2020
METODOLOGIA E NENÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO NUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 13 - RESULTADO NONINAL E MEMÓRIA DE CÁLCULO
DIVIDA CONSOLloADA ( 1 )
DEDUçÕES ( 11 )
Ativo Dispon`vel
Havores Finartc®iros
( - ) F`ostos a Pagsr Processados
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA ( 111 ) = ( I -11 )
RECEITA DE PRIVATIZAçÓES ( lv )
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )
DIVIDA FISCM LIQUIDA ( 111 + lv -V )
RESULTADO NOMINAL
001/003
Valor.. m R$1,00
2011 ®
I 2olo 2020 2021 2022
50 4.241.840,52 3.5m.ooo,oo 4.500.000,00 4.300.000,00 4.1CX).000,00
90 164 .987 .1 1 1.49 186.273.000,00 212.174.400.00 228.287.300.00 248.399.400.00
60 175.701.398,92 190 .1 75.000,00 213.575.000.00 231.085.000,00 251.092.000,00
44 81 .766.92 98.000,00 99.",00 102.300,00 107.400.00
14 10.796.056.35 4.000.000.00 1.500.000,00 2.900.000,00 2.800.000,00
40 •160.745.270.97 -182.773.000,00 •207.674.400,00 -223.987.300,00 -244.290.400,00
00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.CN)
00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00
40 -160.745.270,97 -182.773.Om.00 -207.674.400,00 -223.987.300,00 -244.299.400,00
31 7.522.195..3 -22.027.729,03 -24.901.400,00 -16.312.900,00 •20.312.100.00
"].+ MUNIcipIO DE UBA
002/003
LEI DE DIRETRüEES ORÇAMENTÁRIAS -2020
METODOLOGIA E NEWÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO NUNICÍPIO
DEMONSTFtATIVO 13 . RESULT^DO NOMINAL E MEMÓRIA DE CÁLCULO
NENÓRIA DE C^LCULO DO RESULT^DO Nollll.AL
Enud.d.: PREFEITUR^ WUNICIPAL DE UBA
D..crlç4o: N®mórta d. Célculo do Ft®.ult.do Nominal
iHSCRH;ÃO
0 Objetivo do Resultado Nominal Ó m®dir a ®volução da Dlvida Fiscal L(quida em um determinado perlodo
® r®presenú a diferonça entre o saldo da dMda fiscal llquida de um ®xerclcio financ®iro em rolaçõo ao
p®rlodo anterior.
A Dlvida Fiscal Llquida do Municlp.o, corrÉispondo ao saldo da Dlvida Consolidada Llqujda somado às
rocoitas do Menação. dduzidos os passivos rooonh®ck]os. docorroritos d® d6ficlts ocomdos em exorclcios
antoriores. 1
Os resultados nominais esp®rados para 2020 a 2022 r.sultam das ostimstivas do rocoiús o d® dosp®sas
indicadas nos itens antenores, bem como da prpieçéo da dlvida consolidada llquida.
DÉSCRK;ÃO
D£acR¢Ão
•tlF
Entldad.: CANAIU IAUNICIPAL DE UBA
D.scriçao: ll.mórla d® Cálculo do R®.ultado Nominal
MUNICÍPIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -2020
METODOLOGIA E NENÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTFtATIVO 13 -RESULTADO NONINAL E MEMÓRIA DE CÁLCULO
003/003
OESCRlçÁO
Enüd®d.: FUNIRfuND.lIUN.IR^ILDA IUBEIF`O SANTOS
t}®"rlçlo: N.mórla d® Cálculo do R..ul.ado Nomlnal
OHESCRlçAO
DESCRIÇÃO
©
MUNICIPIO DE UBA
PREFEITURA NUNICIPAL DE UBA
Sistoma d® lnformaçõ®s Munlclpais
001/006
0pção: 4260
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS i 2020
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTIUÇÃO MUNICIPAL
ENTIDAOE.` pREFErTUR^ NUNlcll.^L DE ue^
lnocFtAN^: ooo$ 8EauR^.lc^ E pROTEc^o puBuc^
olLIETn/o: ^TT\/lD^I)ES RELAcloN^DAB coll A HFE8^ D^ vlo^ E coll^ 8EcuR^Nc^ puBuc^
^çÀO DESCRü UNIDADE DE MEDIDA MET^ REsllLT^OO ESFERADO
2_020 MANUT. DA CUARDA CWIL MUNK;lpM % 100.00 SEclmt.C^ PUBLICA REALLZADA
2104 MANUT.CONV,35a CAA.POLIC LA MILITAR/TR^NSITO % 100,00 CONVENW) M^t`ITIDO
2229 MANUT. ooNv. PoLrcLÀ AMBIENTAL % 100,m COWEN.O MANTloo
2361 MANUT.CONV.POLICL^ MILITAR /4a C LA POLK)LA RODOV. % 100.00 CC"VENIO MANTIDO
2362 ^^Ar`iuT. CoNVENio COM A POLicu\ MiiiTAR % 1 100,00 cowENK) MAr`ITIDo
2.363 MAt`luT. CONVENK) COM A POLK:LA CIVIL % 1CO,00 COWENK) MANTIDO
2_364 MANUT. CONV. C/ l"lD` DO CORPO 0E BOMBEIROS % 100.00 CONVENO MANTIDO
DESCF`lçÀO
^ç^O DESCRü UNIDAOE DE MEOIDA META RESULT^DO ESPERADO
! 1o52 EXEcl€AO DE OBRAS E SERV.DE INFRAESTF`UTURA URBANA
(%
100.0) !mf"CC"CLUIDAS
•EF MUNICIPIO DE UBA
PREFEITURA NUNICIPAL DE UBA
Sistoma do lnformaçõ®s Munlcipais
002/006
opçao: 426o
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
FnocR^llA ool 1 EDucAc^o - uNlvERa^Llz^D^, BAslc^ E APLlcm^
oELIETrvo: FORNECER ED`+cAd=^o oE Qu^LI)^DE ^ TOD^8 ^s F^lxAS ET^Rl^S E NooMIDAlxs DE ENs.r.o. a^R^NTw` ^ pERl.^ NENCL^ DCB MUNos N^8 EscoLAS, lL^NTEFt E ^AlpLl^R ^ REDE FlsN:^ D^s uNloAOEs DE
ENS'NO.
AÇAO OESCR% UNlo^DE ü MEl)lo^ ffl^ RESULTADO ESPERADO
2032 MAt`luTATIV.TRANSP.ESCOIAR ENSJFMTE ALUNC6 815.00 MUNOS ENS.FUÜAMENTAL DA ZONA RUR^L ATENOIDOS
2.034 MANUTEr`lcAO DAS ATivioA,DES MERENOA ESCOLAR AluNOS 4.„0,00 ALUNos ATEhN)lms
2.059 MANUTATIV.EDU=ACAO INFANTllJPRE - ESCOLA % 1m,00 MAhluTENCAO REALLZADA
2_065
1 %
1m.00 "UTENCAO REALIZ^DA
2.067 MAt`luTATlv.TFuNsp.Esc7ENSFumAMENTAL 1 MUNOS 3.383,m ALUNOS ATENoloos
2.1 '8 MANUTATIV EDU=ACAO INFANTIL€RECHE % 1m.00 ALUNos ATEmllms
2141 MANUTATIV.PROCRAMA ALIMENTACA0 CF`ECHE ALUNOS 2174.00 ALUNos ATEhDlms
2_155 MANUT.ATlv.TF"sp.EscoLARÍEm lN;ffl"DEB % 100,00 MANUTENCAO REAA.lzADA
2173 MANUT. ENslr\lo FUNDAMENTAl/REc.pROFnlo % 100.00 ^AANUTENCAO REALIZAOA
2174 MANUT. pROG.TRAr\lsp.EscoLAF`/ED lwANTIL AIUNOS 260,00 Ml/r`los DA ED.lNFANTIL ZoNA RURAL ATENDrDoS
2.211 MANUT ATIV ~"ENTACAO PRE-ESCOIA i ALUNOS1 2_911.00
!
2_425 MANUTENCAo DA EmcACAo lNFANTIL % 100.00 ^AAl\luTE^lcAO REALIZADA
AÇÃO OESCR% UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.054 MANUT.ATlv.GEFuls Do coNSELHo Ml"lc sAum UN 1.00 c"TRmE socLAL EFETlvo
2071 MANUTENCAODASATIVIDADES DAOUVIDORIA , UN , 1,00 CC"TRCLE SOCIAL EFETIVO
ri+±+
MUNICIPIO DE UBA
PREFEITUFU MUNICIPAL DE UBA
Sls.®ma do lnformaçõ®s Municlpals
003/006
0pção: 4260
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -2020
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTIUçÃO MUNICIPAL
PROGR^NA: ool3 NCLusAo E msENvoLvlNENTo lUIL^No Dos ua^ENeES
oB`lETwo: ^m/.D^DES REL^cloN^D" ^ lNCLu8^o 8ocl^L E ^ molloc^o o^ cn^D^Nu| ^TFt^vES Do FORT^LEclllE^lTo Dü FOLl"cü Socl^l®, ^CCN:8 DE GER^C^o DE EllpREGo E REIlo^ E ou^LIFlc^c^o pRcx:lsslohl^L.
Nft DESCR% UNIDADE DE MEDIDA MET^ RESULTADO ESPERADO
0007 MANUTENCAO DAS PAF`CERLAS COM OSC.8/CRLANCAS E ADOL UN 315,00 CF`LANCAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS
0.010 PESSOAS 12.183.00 PESSOAS ATENDIDAS
0011 MANUT. PAJ`CERIAS COM OSC'S/PORTAD.OEFICIENCLÀ PESSOAS 473.00 PORT^DORES DE DEFCIENCIA ATENDIDOS
0012 MANUTENCAO PARCERLÀS COM OSC.S/ASSIST IDOSO PESSOAS 3CA,00 PESSO^S ^TENDIDAS
2027 MANUTENCAO D0 ALUGIEL SOCLAL UN 40,00 FAMIU^S ATEl.OIDAS
2_210 MAWUT.DO FROGfuMA B^NCO ü ALIMENTOS
1%
100.m MAr`luTENCAo REAILZADA
AÇÃO DESCR"O UNIDADE DE ME0lDA MET^ RESULTADO ESPERADO
2025 FEsl.lvlD^DEs TRADrcloNAls Do MUNlclplo UN 12.001 EVENTOS COMEMOFUTIVOS F`EALLZADOS
2_301 MANUT.DAs oFH3lNAs DE FORMAmo cuLTURAL1 UN 10.00 CW:lcIMS MANTOAS P/ PF`OMOCAO DA DIVEF`SIDADE CUITU
2_314 MANUT.ATIV.DIV. DE CUITURA E PATF`lM.HISTORICO % 100,00 MAhluT. REALIZAD^
OESCR%
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Sjs.oma d® lnformaçõ®s Municipais
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CONSOLIDADO DO MUNICIPIO
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
AÇÃO DESCR% UNIDADE DE MEDIDA META RESULT^DO ESPERAOO
2095 MAr`luT.DA GESTAo DE RESIDIK)s soLIDos % 100.00 POPUIAmo ATENDIDA
2_097 MANUTATIVIDÀDES DA LIMFEZA PU3LICA
1%
1m,00 LIMPEZA PIN3llcA REALIZADÀ
2.2'9 MANUT,ATIV.DIVISAO DE SANEAMENmo BASICO % 100,ü MANUTENCAO REALLZADA
DESCF}lçÃO
DESCRKAO
40 [ DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESUITADO ESPERADO
1.015 C"STRUCAO. ADAPT. E REFOF`MA l"lD`BASICA DE SAUDE UN 1,00 UNIOADE CCNSTRuloA E/OU REFORMAOA
2075 MAr`iuT.ATiv`DA Div.DE AssisT. E viGiLANCLA EM SAUDE 1% 100,00 sx:Rvlco GERENCLAL REALIZAlm
21076 MANUTATIV.SECA0 DE ASSIST ODONTOLOGICA UN 33,000.00 ATENOIMENTO ODONTOLOGK}O REALLZADO
2.078 MANUTATIV.ATEW=AO PF`lMARLA A SAIX)E % ' 00 00 1 POPUIACAO ASSISTIDA FEIOS POSTOS E CENTROS SAIOE
2.081 MANUTATlv.DA ESTRATEGLA sAum DA FAMILLA
1%
70,00
2150 MAr`IUT.Do PRocRAMA BRAslL soRRIDENTE€Eo FXJPIMmo 153.000,00 P~ÇÀO ASsisTIDA
"]++
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LEI DE DIRETRIZF.S ORÇAMENTÁRIAS -2020
CONSOLIL`ADO D0 MUNICIplo
DEMONSTFUTIVO DAS METAS E PR:ORIDADES DA ADMINISTfuçÃO MUNICIPAL
PROCR^l.^: 0023 RET^CUMDA tx) 8US
oB.lETTvo: a^R^NTIR ^TENI"ENTo NED.co E ooo.lTOLOG€o EspECLALlzAoo, "cLuarvE DE uRCENcl^ E ENERüNcl^ vls^ll Do NELtx)R^R ^ QUMlo^DE lx vlD^ o~ pE88oAe auE NECE8®lTEN o^ &^uDE puBLlc^ c»E
NECE 88rTEN D^ 8 AA/oE puBLlc^.
AÇÃ0 OESCRlçÁo UNIDADE DE MEDII)A MET^
1018 CC"STR AOAPT.E REFORMA DE UNID.ESFECU\L ,DE SAUDE %
1 5o.m
Ut.lDADES
2085 MANUT.ATIV SECA0 TRANSPASSISTENCIAIS POPUIACAO 28 000.00 PCP' jlACA
2093 MANUTATIVIDADES DO SERVICO DE SAUOE MENTM POPULACAO 323 0m.00 P"ULACA
2.106 MAl`IUTATIV SECAO CIINICAS ESPECIAltzADAS POPUIACAO 323.Oao.00 f"LACA
PROCRAl.AL 002. VN5lLJ"CI^ NUIW:lp^L EN 8^UDE
OELIETIVO: DESENVCWWR CO.LIUNTO DE LIEDIO^8 C^F.^ZES OE EL""AR, D"lwIR OU PREVENN` RISCOS. ^LEN Oe "TERVIR NOS moB.8^NITARIOS DECORRENTES DE NEe Aa|BIENT E, 00 TR^B^Ll+O. D^ PRO"C^O D^
CIRCULAC^O DE BEN 9 E PREST.DE SERVICOS 0E IWERESSE 0^ SAUDE.
AÇÃO DESCRü UNIDAJ)E DE MEDIDA META
2.101 MAr\luTATw sECAo DE vlGILA^lc LA sANITAflLA % 1 ,m.oo FISCAlüLÀCAO
2.123 MANUT.ATlv.sECAo vlGllAhlclA EplDEMlm."BIENTAL % i ,oo,oo VK3lMNCU\ EP
2_3431 MANUTATIV.SECAO DE CONTROLE DE ZO0NOSES % 1 8o.oo1 SEF`VICO REAl
® MUNIcipIO DE UBA
PREFEITUIU MUNICIPAL DE UBA
Slstoma de lnformaçõ®s Municlpals
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁF`lAS . 2020
CONSOLIDADO DO MUNICIPIO
DEMONSTIUTIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTIUçÃO MUNICIPAL
PROCR^N^: 0001 ^POIO ADll"18TR^TIVO
OB`lETTVO: PROVER OS ÓRa^08 0^ PRÓPRl^ ^Ol"O"AÇÁO PUEILIC^ DOS WEIOS P^R^ ^
"pLEIIENT^çÀo E GESTÃo Dos sEus DlvERsos mocR^ll^s F"Mlsncos,
POR NEIO DE AÇÕES VOITAI)i" A ll^l`luTENÇÀO E ^Pl"OR^l.ENTO DA
ADWIN13TMÇAO.
006/006
opçao: 426o
AÇÃO DESCRlçAO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTAOO ESPERADO
4,001 MANUTEr`lcAo DAs ATlvlDADEs DA cAMARA MUNICIPM %
1 100.q)
MANUTENÇÀO REALLZADA
4002 MANUTATIVIDAOES DA ESCOLA CX) lEGISLATIVO O/o
! ,oo.oo
PESSOAS ^TENDIDAS
4.003 MANUTENÇÀO DE SERW;OS DE CONSULTORLA %
' ,oo.oo1
CóNSULTORLÀ REALIZADA
4005 MANUT.CONV.POLIC LA CIVIL/CAC-CENTRO ATENDIM AO C lo % 100.P- ' PESSOAS ATENDIDAS
FROGRAN^: 0101 PROCESSO IEGlsL^TWO
OBJETrvo: ^PREcl^R PROPoslçóES EN CER^L. ^PUR^R F^TOS OETERll"LÀDOS E EXERCER A
FISC^UZAÇÃO E o C"TROLE EXTERNO Oo ÓRCÀO REPRESENT^NTE DO POOER
PUBUCO IJuhllcIP^L.
AÇÀO DESCRlçÃO UNIDADE DE MEDIOA META RESULTADO ESPERADO
3.001 UN 1,001 VEICULO ADQUIRIDO
3.002 EXEclk=AO DE OBF`AS DA SEDE DA CAMARA Ml"lcIPAL UN 1,m OBRA CONCLUIDA