PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N° 054, DE 02 DE DEZEMBR0 DE 2019
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ubá,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores:
"02 de Dezembro -Dia do Samba".
Consignando a V.Exas. a expressão de meus respeitosos cumprimentos, encaminho para a
tramitação e votação da Câmara Municipal de Ubá, o Projeto de Lei anexo, que "c}w/or7.zcz o
Poder Execu[ivo a conceder subvenção social à Associação das Escolas de Samba e Blocos de
Ubá -AESBU, e con[ém ou[ras disposições''.
Considerado por muitos como a maior expressão da cultura popular brasileira, o carnaval
é uma das mais democráticas e tradicionais festas de nosso povo. Como tal, sempre mereceu o
apoio logístico e financeiro da administração pública, não só em Ubá como também em quase
todos os municípios brasileiros.
Para o camaval de 2020. a Prefeitura se dispõe a repassar à Associação das Escolas de
Samba e Blocos de Ubá - AESBU, recursos financeiros na ordem de R$ 54.000,00 (cinquenta e
quatro mil reais), desde que haja a concordância dos Senhores Vereadores, cuja oitiva se
promove com a tramitação do presente projeto de lei.
Os recursos serão utilizados pelas escolas de samba e blocos camavalescos na preparação
de seus tradicionais desfiles em via pública, o que demanda a realização de despesas muito
antecipadas, principalmente com a aquisição de materiais e serviços para a confecção de
fantasias e adereços. Por isso, atendendo a uma solicitação da AESBU, a Prefeitura pretende
repassar os recursos ainda neste mês de dezembro, para que não haja atrasos no cronograma das
agremiações.
Isto, também, levando-se em conta que, a exemplo do ano anterior, como em algumas
cidades do interior, os desfiles serão antecipados em uma semana, repetindo uma experiência
exitosa do ano passado.
Este valor NÃO é cumulativo com o previsto no projeto de lei n° 94/2019, encaminhado a
essa Câmara por intermédio da Mensagem n° 048/2019. Caso haja a aprovação do presente
projeto de lei pelas Senhoras e Senhores Vereadores, não será repassado à AESBU, para o
camaval de 2020, o valor outrora previsto naquele projeto de lei (94/2019), mas apenas o
constante desta Mensagem.
Isto exposto. invocando a tramitação de urgência prevista no art. 83 da Lei Orgânica,
aguardo a manifestação do Poder Legislativo acerca do projeto de lei em questão.
Atenciosamente.
N TEIXEIRA
eUbá
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301J5126 e FAX (32) 3301fil08 CEP 36500-066
www.uba.ma.aov.br e-mail: Drefeito@uba.ma.aov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PRO]ETO DE LEI N° 10e i úojq
(Ref.: Mensagem 054, de 02/12/2019)
Au{oriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à
Associação das Escolas de Samba e Blocos de Ubá - AESBU, e
contém outras disposições.
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social, neste exercício, à
Associação das Escolas de Samba e Blocos de Ubá -AESBU, CNPJ n° 26.136.457/0001-11, no
limite de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).
Art. 2°. A transferência dos recursos decorrentes da subvenção autorizada obedecerá aos
ditames da Lei Federal 13.019/2014.
Art. 3°. As despesas decorrente desta lei conerão à conta da seguinte dotação
orçamentária do orçamento municipal: 0210 0213 392 0014 0.071335043 F-2407 e eventuais
créditos suplementares.
Art. 4°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 02 de dezembro de 2019.
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N TEIXEIRA FILHO
Prefeito de Ubá
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301ól26 e FAX (32) 3301J5108 CEP 36500-066
www.uba.ma.aov.br e-mail: Drefeito@uba.ma.aov.br
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ãü PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 3.326, DE 26 DE ABRIL DE 2004
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação das
Escolas de Samba e Blocos de Ubá - AESBU, com sede
nesia cidade`
0 Povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art.1° Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação das Escolas de Samba
e Blocos de Ubá ~ AESBU, com sede nesta cidade, em conformidade com a legislação vigente.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 26 de abril de 2004
ANTONIO CARLOS JACOB
Prefeito de Ubá
PRAÇA SAO JANUARIO, 238 TEL (32) 3539-6101 FAX 3539-6107 CEP 36500-000
www.prefeitura.uba.com.br -E-mail: prefeito@pmuba.mg.gov.br
UBA-MG