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materia nº 157/2019

Tipo Requerimento (Regimento Antigo)
Número / Ano 157 / 2019
Date 2019-12-16
EmentaAo Prefeito do Município de Ubá, Edson Teixeira Filho, solicitando informação sobre a implantação do aterro sanitário municipal e sua forma de financiamento
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Câmara Municipal de Ubá o Iria
ESTADO DE MINAS GERAIS é )
Em: AAA!
Requerimento N.º 157/2019 os)
Vereador E sa Gervásio
Presidente da Câmara
Senhor Jorge Custódio Gervásio | 20) Ap /, A AA SHO [, Mi)
Presidente da Câmara Municipal de Ubá “Vereador Joseli Anísio Pinto
Nesta. 1º Secretário
ENCAMINHAMENTO;
UZA
51
em LEGADO
Senhor Presidente OLCMU.
AQ
í
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação plenária, o
envio de correspondência ao Prefeito do Município de Ubá, Edson Teixeira Filho, solicitando
informação sobre a implantação do aterro sanitário municipal e sua forma de financiamento.
JUSTIFICATIVA
No Plano Plurianual 2018-2021 há a previsão de R$10 milhões em quatro anos para implantação
e operação do aterro sanitário de Ubá (3 milhões em 2018 e 2019 e 2 milhões em 2020 e 2021). Em
2017, foi tentado o consórcio intermunicipal que parece não ter ido à frente. Em 2020, a dotação
prevista na Lei Orçamentária foi de apenas R$100 mil, em vez dos R$2 milhões previsto no Plano
Plurianual.
Muriaé teve seu aterro sanitário por meio do Programa de Preservação de Recursos Hídricos da
Bacia do Paraíba do Sul CEIVAP e Varginha inseriu a construção do aterro no contrato com a Copasa e
está em funcionamento desde 2017.
Em julho deste ano, o Secretário de Ambiente e Mobilidade Urbana disse ao telejornal MG2 que
Ubá "já tem licenciado o Aterro Sanitário, com capacidade de 20 meses. O projeto já está pronto. Em
breve, iniciaremos as obras para que esse lixo não seja levado para outro município. Posteriormente,
também estamos desenvolvendo outro projeto para um local maior.” No entanto, o portal Gl perguntou
sobre os valores da construção do aterro sanitário em Ubá e "a assessoria de Comunicação não
respondeu ao questionamento". Por isso, nossa solicitação de informações a respeito desta importante
ação ambiental.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 16 dias de
dezembro de 2019. 5 e
LA
ah,
vEREASRÁGEMA DA FONSECA FIRMIANO
(Ademir do Tanquinho)
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
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