materia nº 187/2015

Câmara Municipal de Ub ár e
ESTADO DE MINAS GERAIS = a
VEREADOR PROFESSOR SAMUEL GAZOLLA LIM
Exmo. Sr PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Vereador Rafael Faêda de Freitas
Presidente em exercício da Câmara Municipal de Ubá
Nesta. Rosângela Alfenas
EREADORA
Indicação n.º 187/2015 a *ESECRETÁRIA
Senhor Presidente:
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após aprovação plenária,
o envio de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Ubá, Edvaldo Baião Albino
para implementar o Programa Cidades Sustentáveis, como Modelo de Gestão Pública
Sustentável - GPS, que propõe a promoção, a partir das cidades, o desenvolvimento ao nível
local sustentável e procurar sempre estimular a participação do cidadão de forma democrática
e contribuir para a melhoria da qualidade de vida de cada bairro e da cidade como um todo.
JUSTIFICATIVA
O mundo e o país atravessam um período de rápidas transformações econômicas e
sociais e também por momentos de crise, que resultam em um mal-estar social, mas por outro
lado, abrem oportunidades para o planejamento estratégico, a gestão sustentável e a
consolidação democrática, com mais participação social.
Nesse sentido, o Programa Cidades Sustentáveis, que nasceu por iniciativa da
sociedade civil organizada, tem como objetivo de contribuir para a sustentabilidade das cidades
brasileiras, buscando melhorar a qualidade de vida e o bem-estar da população em geral e
contribuir com as equipes responsáveis nas prefeituras para estabelecer Metas Estratégicas
para diversos setores do poder público que proporcionam maior participação da sociedade nas
decisões e no planejamento do município.
Para isso, propõe que esse processo de planejamento estratégico seja baseado em
princípios e valores, organizados em 12 eixos temáticos:
ciDADES SUSTENTÁVEIS
Sociedade, Mobilização e Cidadania
GOVERNANÇA
EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE E QUALIDADE DE VIDA
GESTÃO LOCAL PARA A SUSTENTABILIDADE
MELHOR MOBILIDADE, MENOS TRÁFEGO
BENS NATURAIS COMUNS
ECONOMIA LOCAL DINÂMICA, CRIATIVA E SUSTENTÁVEL
PLANEJAMENTO E DESENHO URBANO
AÇÃO LOCAL PARA A SAÚDE
EQUIDADE, JUSTIÇA SOCIAL E CULTURA DE PAZ
CONSUMO RESPONSÁVEL E OPÇÕES DE ESTILO DE VIDA
CULTURA PARA A SUSTENTABILIDADE
DO LOCAL PARA O GLOBAL
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Telefax: (32) 3539-5000
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A VISÃO DE FUTURO DAS CIDADES
Cada cidade precisa ter, como elemento agregador de toda a sociedade, uma visão do
que pretende alcançar, segundo sua vocação, que pode ser turística, cultural, histórica, natural,
científica, industrial ou com diversas outras combinações. É importante agregar os atores
sociais do território nesse planejamento do futuro para que a escolha de rumos tenha unidade
e seja bem-sucedida ao longo dos anos.
COMO CONCEBER UMA VISÃO DE FUTURO?
As diferentes concepções sobre as cidades do amanhã são cada vez mais importantes
em todos os niveis. Atualmente, buscam-se modelos de gestão para a sustentabilidade com
vieses mais humanizados, que equilibrem os fatores tecnológicos e ambientais.
Uma visão para o futuro do município deve ser resultado de uma construção da
imaginação coletiva, descrita em termos claros, visando a incentivar as ações e mostrar a
direção a médio e longo prazos do Plano de Metas.
BENEFÍCIOS DO PLANO DE METAS
O Plano de Metas bem executado resulta em eficiência administrativa, com políticas
públicas calçadas na realidade orçamentária, inserção dos moradores como atores no
processo, orientação do servidor público no exercício de seu trabalho e continuidade nas
políticas públicas, o que fortalece a Governança e uma Democracia Participativa.
Para tanto é preciso fazer adesão à Carta-Compromisso, que é destinada a prefeitos.
Os signatários da Carta-Compromisso ou da Carta de Adesão deverão estar dispostos a
promover a Plataforma Cidades Sustentáveis em suas cidades e a prestar contas das ações
desenvolvidas e dos avanços alcançados por meio de relatórios, revelando a evolução, no
minimo, dos indicadores básicos relacionados a cada eixo.
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BENEFÍCIOS PARA AS CIDADES PARTICIPANTES
As cidades participantes ganham visibilidade em materiais de divulgação e nos meios
de comunicação, têm acesso a informações estratégicas, trocam experiências com outros
municípios, além de se constituírem como referências exemplares de desenvolvimento
sustentável.
As administrações municipais são, no dia a dia, o nível de governo mais próximo dos
cidadãos brasileiros. Os prefeitos têm a oportunidade única de influenciar comportamentos
sociais e individuais no sentido da sustentabilidade, por meio da educação e de campanhas de
sensibilização.
A Plataforma Cidades Sustentáveis é uma ferramenta para:
Assumir esses desafios e aceitar as responsabilidades;
Elaborar políticas públicas para a sustentabilidade;
Y Traduzir a perspectiva comum para um futuro sustentável em metas concretas de
sustentabilidade e em ações integradas nos níveis locais, regionais e nacional;
Y Selecionar prioridades apropriadas às realidades e necessidades locais e regionais,
que deverão ter em atenção o respectivo impacto global;
Y Promover processos locais e regionais participativos, no sentido de identificar metas
específicas e horizontes temporais para monitorar os resultados alcançados.
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Espero contar com o apoio dos nobres Pares e o pronto atendimento por parte do
ilustre Prefeito.
Atenciosamente,
Plenário "Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 29 de
junho de 2015.
VEREA ORISAMUEL GAZOLLA LIMA
Favor enviar cópia pata FEMÁC, Todas as cretarias da prefeitura, todas as Associações
comunitárias/moradores dacidade, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicato dos Produtores Rurais,
Sindicato dos Marceneiros, intersind, ACIU Ubá, Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável,
Conselho de Educação, Conselho de Saúde, Conselho de Meio Ambiente, Conselho de Desenvolvimento
Urbano, Conselho de Assistência Social, demais Conselhos de Políticas Públicas, todos os postos de
saúde, todas as escolas da rede municipal, estadual e particular de ensino, Seção local da OAB de Ubá,
Procon, Superintendência de Ensino, Delegacia de Polícia Ambiental, SEMAD, SUPRAM Ubá, Promotoria
do meio Ambiente, Sind UTE, Defensoria Pública, Instituto Ambiental Sol do Campo e demais entidades
de promoção e defesa do meio ambiente de Ubá e região, prefeituras e câmaras municipais da região e
toda imprensa.
Resposta: Prefeitura de Ubá, através
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Recebimento desta proposição.
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