E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
MliNSAGnM NO 008, DE 14 DE FnvEREIRo DE 202o
Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Ub£,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores:
Consignando a V.Exas. a expressao de meus cumprimentos, encaminho para a
tramitapao e votacao da Camara Municipal de Uba, o Projeto de Lei anexo, que autoriza a
suplementagao de auxilio financeiro destinado a Sociedade Ubaense de Artes e Oficios
(Patronato Sao Jos6), disposto na Lei Municipal n° 4.747, de 09 de janeiro de 2020.
A suplementapao visa a atender solicitaeao da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social, que, consoante expediente anexo, informa que o Prograna Amigo
de Valor, do Banco Santander, contemplou o Municipio de Uba, para participar do processo
seletivo, por meio do direcionamento de recursos ao Fundo Municipal dos Direitos da Crianca
e do Adolescente/FMDCA, tendo tal colegiado, dentro dos tramites inerentes ao processo de
inscricao e habilitacao, priorizado a Proposta de aeao apresentada pela Sociedade Ubaense de
Artes e Oficios/Patronato Sao Jose, no ano de 2018, para o que foi celebrado o necessario
Termo de Colaboracao, mos termos da Lei Federal 13.019/14.
Em razao do born andamento do trabalho e dos resultados ate entao obtidos pelo
Patronato Sao Jos6, o projeto foi novamente contemplado para o recebimento de novos
recursos, por deliberacao dos setores competentes do Banco Santander. Para atender aos
prop6sitos da entidade, sera necessario transferir parte dos recursos consignados no
orcamento a titulo de "subvengao" para "auxilio financeiro", de forma a se permitir a sua
aplica¢ao em bens de capital, nao financiaveis via subvencao.
Como os recursos sao transferidos via Fundo Municipal, 6 necessaria a suplementapao
do valor originalmente consignado no orcamento municipal e na lei 4.747/20.
0 Patronato Sao Jos6, como sabem os Selihores Vereadores, 6 entidade muito
tradicional e seria de nossa cidade, contando mais de cinquenta anos de funcionamento
ininterrupto, sob diligente conducao das Irmas Carmelitas Servas dos Pobres do Brasil.
Para dar efetividade ao recebimento dos recursos pelo Fundo Municipal dos Direitos
da Crianca e do Adolescente e o repasse a SUAO/Patronato Sao Jose, submetemos o
presente projeto de lei a Camara Municipal de Uba, solicitando a sua aprovacao em
regime de extrema urg6ncia, vez que a execucao do programa tern que se iniciar ate
01 /04/2020, impreterivelmente.
Atenciosamente,
`-i---`--.----
PRACA SAO JANUARIO, 238 CENTRO UBA-MG CEP 36500-066
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CO'FPREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N°
pl c4Je 4 corTc
/ 1 / o,2, L20 20
Autoriza a suplementacao de auxilio financeiro destinado a
Sociedade Ubaense de Artes e Oficios (Patronato Sao Jos6), de
que trata a Lei Municipal n° 4.747, de 09 de janeiro de 2020.
Art. 1°. Fica suplementado em R$ 85.560,46 (oitenta e cinco mil, quinhentos e
sessenta reais e quarenta e seis centavos) o valor do Auxilio Financeiro destinado a
Sociedade Ubaense de Artes e Oficios, de que trata a Lei Municipal n° 4.747, de 09 de
janeiro de 2020, passando a vigorar o valor total de R$ 109.010,46 (cento e nove mil, dez
reais e quarenta e seis centavos).
Art. 2°. Para atender ao disposto no art. 1°, fica o Poder Executivo autorizado a abrir
cr6dito adicional suplementar a dotagao orcanentdria 02 09 05 08 243 0013 0.170 445042 -
F-2167, no valor de R$ 85.560,46 (oitenta e cinco mil, quinhentos e sessenta reais e
quarenta e seis centavos), utilizando-se como fonte de recursos a anulapao parcial da
seguinte dotapao: 02 09 05 08 243 0013 0.170 335043 -F-2166 -R$ 85.560,46 (oitenta e
cinco mil, quinhentos e sessenta reais e quarenta e seis centavos).
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Uba,MG,17 de fevereiro de 2020
ON TEIXEIRA
a de Uba
PRACA SAO JANUARIO, 238 CENTRO UBA-MG CEP 36500-066
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Uba, 03 de fevereiro de 2020
C.I n° 05/2019/PMu/SMDS/DIG
A/C: Evandro
Gabinete do Prefeito
Nesta
Prezado Senhor,
Considerando o Programa Amigo de Valor, do Banco Santander, cujo Edital de Apoio aos
Conselhos e Fundos Municipais dos Direitos da Crianga e do Adolescente, publicado em 2018,
contemplou o Municipio de Uba, para participar do processo seletivo, por meio do direcionamento
de recursos ao Fundo Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente/FMDCA;
Considerando que, dentro dos tramites inerentes ao processo de inscrigao e habilitagao, o
Conselho Municipal dos Direitos da Crianea e do Adolescente/CMDCA, em reuniao extraordinaria,
priorizou a Proposta de aeao apresentada pela Sociedade Ubaense de Aries e Oficios/SUAO,
sobre a qual foi celebrado o Termo de Colaboraeao;
Considerando que, mediante o processo de renovaeao, para o segundo ano, em razao do
born andamento do trabalho e da parceria, o Projeto foi novamente contemplado, conforme
deliberaeao dos setores competentes do Banco;
Considerando que, em razao do resultado da campanha de mobilizaeao de recursos,
mediante o valor arrecadado, a proposta teve que ser alterada, com o valor passando a ser de R$
301.358,17 (Cento e urn mil trezentos e cinquenta e oito reais e dezessete centavos);
Solicito a gentileza de providenciar os tramites necessarios para a suplementagao
valores constantes na Lei n° 4.747, de 09 de janeiro de 2020, conforme descrigao abaixo,
modo que os repasses sejam efetuados, mediante inciso 11, do artjgo 31, da Lei Federal n°.
13.019/14.
Entidade
Sociedade Ubaense de Aries e Offcios
Valor da Lei Valor asuplementar Valor a repassar
SUBVENCAOSOCIAL R$ 326.550,00 - R$ 192.347,71
AUXILIOFINANCEIRO R$ 23.450,00 R$ 85.560,46 R$ 109.010,46
Total R$ 301.358,17
Considerando que o prazo para inicio de execucao da proposta 6 01/04/2020, favor
verificar a possibilidade de solicitar certa urgencia aos setores competentes, principalmente
no que se refere as atividades inerentes a Camara Municipal, pois, caso contfario, corremos
SMDS/PMU
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Praga Sao Januario, n° 28 -Centro
Tel. (32) 3301-6701 E-mail: assistenciasocial@uba.mg.gov.br