Cfigiv PI CiL 3 fL, + C S
Camara Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI ORDINARIA N.° 017/2020
fL+ ) C* I 2io ZL3
Disp6e sobre atendimento aos portadores de
Fibromialgia emfilas pref;erenciais no municipio de
Ubd e dd outras providGncias.
A Camara Municipal de Uba decreta:
Art. 1° Ficam os 6rgaos pdblicos municipais, as empresas ptiblicas municipais, as
concessionarias de servigos ptiblicos e as empresas privadas que efetuam pagamentos de
boletos bancarios, com sede no municipio de Uba, instados a dispensar, durante todo o
horario de expediente, atendimento preferencial as pessoas com Fibromialgia.
Art. 2° As empresas privadas que recebem pagamentos de contas e boletos em
geral devem incluir as pessoas com Fibromialgia nas filas de atendimento preferencial ja
destinadas aos idosos, gestantes e pessoas portadoras de necessidades especiais.
Art. 3° 0 simbolo mundial da Fibromialgia deve ser aplicado, conforme a norma
dos "simbolos internacionais de acesso", no mesmo parametro adotado para outras
defici6ncias, has placas ou avisos de atendimento preferencial.
Art. 4° A identificagao dos beneficidrios se clara por meio de cartao, que podera
ser expedido pela Secretaria Municipal de Satide.
Art. 5° 0 Chefe do Poder Executivo regulamentara a presente lei, no que couber,
no prazo de 90 (noventa) dias contados de sua publicacao.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -UbalMG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@camarauba.com.br
Camara Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICACAO
Em roxo, esse e o simbolo mundial da Fibromialgia. Sindrome dolorosa cr6nica
sem inflama?ao, caracterizada por dores generalizadas pelo corpo, fadiga e alterap6es no
sono, sua causa e desconhecida, mas esta relacionada a diminuicao da concentra¢ao de
serotonina, levando a que o cerebro dos pacientes com esta doenga perca a capacidade de
regular a dor.
Quando acometido dessa doenga, o paciente sente "dores no corpo inteiro", alem
deapresentarafadigaedisthrbiosdosono.Mesmodormindoumnhmerodehorasmuitas
vezes considerado "normal", o paciente queixa-se de acordar cansado e com muitas dores,
como "se tivesse levado uma surra" ("sono nao reparador").
Por muito tempo pensou-se que a Fibromialgia era uma "depressao mascarada".
Hoje, sabe-se que a dor da Fibromialgia e real e nao se deve pensar que o paciente esta
manifestando urn problema psicol6gico atrav6s da dor.
No entanto, nao se pode deixar a depressao de lado ao avaliar urn paciente com
Fibromialgia. A depressao, por si s6, piora o sono, aumenta a fadiga, diminui a disposigao
para o exercicio e aumenta a sensibilidade do corpo.
Calcula-se que a doenga atinja 3% das mulheres e 0,5°/o dos homens adultos nos
Estados Unidos. No Brasil, estima-se que os nhmeros sejam semelhantes, o que daria
mais de 4 milh6es de pacientes.
A Fibromialgia e uma doenga predominantemente feminina, a proporgao 6 de 10
mulheres para urn homem. Manifesta-se em qualquer idade. A literatura aponta
prevalencia da doenga na popula?ao em geral em percentuais entre 0,2 e 6,6%; em
mulheres, valores entre 2,4 e 6,8%; nas areas urbanas, entre 0,7 a 11,4°/o, e nas rurais,
entre 0,1 e 5,2%.
Inspirado na aprovacao, pela Camara Municipal da cidade de Vila Velha (ES), do
Projeto de Lei 1.600/2019, denominado "Lei Dona Arlete", denominagao que
homenageia a vereadora propositora do projeto, e pela aprovapao de legislagao similar
em municipios como Santarem (PA), Goiania (GO) e Sao Carlos (SP), e sensibilizado
pela manifestagao dessa doenca tanb6m em cidadaos de Uba, e que apresento aos nobres
pares desta Casa de Leis este projeto, para o qual pego a aprovagao por quest6es
humanitarias.
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -UbalMG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@camarauba.com.br