pREFnlTURA MUNlclpAL DE UBA
Estado de Minas Gerais
MENSAGEM N° 010, DE 05 DE MARCO DE 2020
Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Uba,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores:
Consignando a V.Exas. a expressao dos meus renovados cumprimentos, encaminho
para a tramitacao e votacao dessa Egr6gia Camara, nos termos do art. 55, 11, da Lei Organica
Ubaense, o Projeto de Lei anexo, que £4„/orj.zc7 o Poc7cr Exc7cw/j.vo cz szjp/cme73/c7r a S#bve#fGo
Social destinada ao Bonsucesso Futebol Clube/EP, neste exercicio, e cont6m outras disposic6es'.
0 projeto de lei visa a atender solicitacao do Vereador Jorge Gervasio, autor da emenda, de
forma a melhor atender aos prop6sitos de sua discricionaria destinaeao de aplicacao dos recursos
destinados por cada vereador a sua cota de emendas parlamentares.
Ao ensejo, foi incluido no Projeto de Lei o art. 4°, visando a sanar erro material,
alterando o c6digo da Natureza das Despesas das fichas orcamentarias 23, 2336 e 2437, de
"339043" para "335043", que forani digitados erroneamente.
Contando com a acolhida das senhoras e senhores vereadores, antecipamos os nossos
melhores agradecimentos.
Atenciosamente,
TEIXEIRA FILHO
Prefeito de Uba
C{3Pt<3u P` C4fR, a C.OFTC
Oq`03) 2C>c:o
vertzhr
PREFnlTURA MUNICIPAL DE UBA 6! tsory`
Estado de Minas Gerais
2€yvifefoTA~"
q Aprovado Rejojtado
Por: +l++Cazi^L rv`L ct+a,e{+
„i=j"
ia voTACAo:
gr Apfovado Rep.edo
yr~dAde_ PROJETO DH LEI N° 2020
Autoriza o Poder Executivo a suplemenlar a Subvencdo Social deslinada ao
Bonsucesso Futebol Clube/EP, nes[e exercicio.
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar, em R$ 8.000,00 ( Oito nil reais),
neste exercicio, a Subveneao Social, autorizada pela Lei Municipal n° 4.747/20, ao Bonsucesso
Futebol Clube/EP.
Art. 2° Para atender ao disposto no art. 1°, fica o Poder Executivo autorizado a suplementar,
em R$ 8.000,00 (oito mil reais), a seguinte dotacao orgamentaria do Orcamento do Municipio:
27 812 0014 0291 -Subvencao Social ao Bonsucesso Futebol Clube/EP Jorge Gervasio
335043 Subvengao Social
Valor: R$ 8.000,00 - Ficha: 2437
Fonte: EMGEIN -DR -loo
Paragrafo Unico. Como fonte de recurso para a suplementacao autorizada neste artigo,
sera feita anulacao parcial da seguinte dotacao:
021101 25 752 00181.275 2506 4490 51 DR 100 R$ 8.000,00
Art. 3° Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterac6es necessarias para
compatibilizacao da presente Lei ao PPA e a LDO, nos termos do art.16, § 1°, incisos I e 11 da Lei
Complementar n°. I 01/oo.
Art. 4°. Para sanar erro material, ficam alterados de "339043" para "335043" o c6digo
da Natureza das Despesas das fichas orcamentdrias 23, 2336 e 2437, do orcamento municipal
de 2020.
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Prefeitura Municipal de Uba, 05 de margo de 2020.