materia nº 7/2020

Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
MOcAO DE cONGRATULAe6Es E APLAusOs N.O 007/2020
Senhor Jorge Cust6dio Gervasio
Presidente da Camara Municipal de Uba
Nesta.
Senhor Presidente,
VOTACAO:
EIAprovado [| Rejeitado
Em _4Lt'rfu7LaQfo ~
Vereador ust6dio Gervasio
Presidente da Camara
leoutosTwhfty
Secre{ario
ENCAMINHAMENTO:
Of CMU QIAELhacifLCL~
Em : LEL;j2a+jir3en
0 vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e ap6s a devida aprovagao
plenalia, a insercao em ata de uma Mocao de Congratulag6es e Aplausos a toda equipe de
magistrados e servidores da Vara do Trabalho de Uba por ter sido considerada a de melhor
desempenho no indice Nacional de Gestao de Desempenho -Igest, em 2019, entre as 1.567 varas
do trabalho do pals.
A Vara do Trabalho 6 a primeira instincia da Justiga do Trabalho, sendo competente para
julgar conflitos individuais surgidos nas relac5es empregador-empregado, que chegam a Vara na
forma de Reclamapao Trabalhista.
Considerada a Justiga mais eficiente do pals, segundo os dados do CNJ, a Justica do
Trabalho tern uma hist6ria que vein sendo construida pelos brasileiros, desde a Constituigao de
1934, de levar a s6rio os direitos sociais, devendo ser defendida por todos os que almejam
patamares civilizados nas relag6es entre o trabalho e o capital.
Neste ambito, ressalte-se que a Vara do Trabalho de Uba tern uma trajet6ria brilhante, nao
sendo a primeira vez que o seu desempenho 6 premiado, levando-se em conta os crit6rios de
Celeridade, Produtividade, Taxa de Congestionamento e Forga de Trabalho. Em 2016, na 4a edigao
do Progrania Boas Praticas organizado pela Corregedoria do TRT-MG, a Vara do Trabalho de Uba
colocou-se em 10 lugar, por meio do servidor Ricardo de Freitas Paixao e do juiz David Rocha
Koch. Em 2017 e 2018 posicionou-se entre as Varas de maior resolutividade do pals (mais de 80%
dos casos) e serviu de exemplo para outras Varas do Estado com a experiencia da conciliacao antes
da audiencia inicial.
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Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
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Sendo o mais operoso e eficiente dos 6rgaos do Poder Judiciario, a Justiga do Trabalho v6-se
perfeitamente refletida em sua la Instincia no municipio de Uba. Portanto, registre-se nos Anais
desta Casa de Leis, os aplausos do Poder Legislativo ubaense a Vara de Trabalho de Uba, seus
servidores e magistrados, pela promogao da cidadania e preservagao dos direitos sociais e
trabalhistas, requerendo que c6pia desta Mogao lhe seja enviada, com os cumprimentos de todos os
vereadores.
Plendrio "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara Municipal de Uba, aos 16 dias de
margo de 2020.
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