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materia nº 55/2020

Tipo Requerimento (Regimento Antigo)
Número / Ano 55 / 2020
Date 2020-05-18
EmentaAo Prefeito, solicitando remeta a esta Casa, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, informações que especifica, sobre a situação do contrato firmado entre o município e a Viação Ubá para realização de transporte escolar, durante a paralisação das aulas em virtude da pandemia da Covid-19.
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Za Sea 4 VOTAÇÃO:
Câmara Municipal de Ubá uso Caia
ESTADO DE MINAS GERAIS
Por:
Em 1$1054
)
REQUERIMENTO N.º 055/2020
Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto
Presidente da Câmara em exercício
Senhora Jane Cristina Lacerda Pinto V E Z é
Presidente da Câmara Municipal de Ubá em exercício Vereador Luis Carlos Teixeira Ribeiro
Nesta. 1º Secretário
ENCAMINHAMENTO:
Senhora Presidente, Em: 1 OS ALAN
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, o envio de correspondência ao Prefeito de Ubá, Sr. Edson Teixeira Filho, para solicitar-lhe
que determine à Secretaria Municipal de Educação que remeta à esta Casa, nos termos do Parágrafo
Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, informações sobre a situação do contrato firmado entre
o município e a Viação Ubá para realização de transporte escolar, durante a paralisação das aulas
em virtude da pandemia da Covid-19, especificamente nos seguintes pontos:
1) O contrato e os pagamentos para a referida empresa foram suspensos, uma vez em que
não há alunos para serem transportados nesse período, ou continuam ativos?
2) Caso o contrato esteja ativo e os pagamentos mantidos, qual o motivo da empresa ter
deixado de fazer algumas linhas que fazem parte do trajeto escolar?
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 18 dias de
maio de 2020.
EREADOR JORGE CUSTÓ ERVÁSIO
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(Qcamarauba.com.br

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