materia nº 117/2016

Câmara Municipal de Ubá Aprovado por; ———
ESTADO DE MINAS GERAIS o
VEREADOR PASTOR DARCI Em
Vereador - Sam!
PRESIDENT
ACÂMARE
REQUERIMENTO N.º 117/2016
Excelentíssimo Senhor h
Rostingela Alfenas
Vereador Professor Samuel Gazolla Lima EREADORA
Presidente da Câmara Municipal de Ubá 12 SECRETÁRIA
Nesta.
Senhor Presidente:
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edvaldo Baião Albino, bem
como ao Exmo. Sr. Secretário de Saúde, Cláudio Ponciano, informações com os motivos que
justifiquem o Posto de Saúde da Comunidade de Ubeba estar fechado durante o período
matutino, além do seu atual estado de funcionamento.
Justificativa: em visita ao local, às 9:00h da manhã, o edil infra-assinado, presenciou que o
Posto de Saúde se encontrava fechado e em vistoria ao local, então, foi possível perceber que o
muro da lateral estava caído ao solo em péssimo estado de conservação. Durante a visita, os
moradores se manifestaram reivindicando o reabastecimento do PSF com mais medicamentos, a
presença de dentista e de pediatra.
Conforme disposto no Parágrafo Único do Art. 56 da Lei Orgânica do Município de Ubá, é
fixado o prazo de 15 dias para o recebimento de informações solicitadas pelo Legislativo
Ubaense.
“Parágrafo Único. É fixado em 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período desde que
solicitado e devidamente justificado, o prazo para que os responsáveis pelos órgãos da
Administração direta e indireta do Município prestem as informações e encaminhem os
documentos requisitados pela Câmara Municipal na forma desta Lei Orgânica, sob pena de
responder criminalmente pela omissão.”
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres Pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 09 dias de
maio de 2016.
VEREADOR PASTOR DARCI
Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG — CEP: 36.500-000 — Telefax: (32) 3539-5000
E-mail: contatos ()camarauba.mg.gov.br — Site: www.camarauba.mg.gov.br