materia nº 32/2016

Aprovado por. Tm
Câmara Municipal de Ubá ii Áe A
ESTADO DE MINAS GERAIS . )
Em
VEREADOR VINICIUS SAMÔR DE LACERDA
REPRESENTAÇÃO N.º 032/2016
tela Alfenas
EREADORA
Excelentíssimo Senhor 14 SECRETÁRIA
Vereador Professor Samuel Gazolla Lima
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
Senhor Presidente:
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, o envio de correspondência à organização da sociedade civil de interesse público,
Agenda Pública, solicitando parceria com o município de Ubá.
Justificativa: com uma atuação sólida e comprometida para criar soluções que tornem
políticas públicas mais efetivas no Brasil Agenda Pública, é reconhecida por um dos prêmios de
empreendedorismo social mais respeitados do planeta, promovido pela Fundação Schwab.
Representando toda a América Latina, ela foi laureada no fim de março com “Empreendedor do
Ano de 2016”, ao lado de outros 11 líderes de entidades sociais, do mundo todo, contemplados
por seu trabalho em favor do interesse público.
A Agenda Pública trabalha com os governos por melhorias em suas capacidades,
habilidades e competências para que solucionem problemas nas áreas de saúde, educação,
emprego etc. Presente desde 2009 no Brasil e em algumas localidades da América Latina, a
ONG, sediada na capital paulista, já soma mais de 15 mil participantes em seus programas de
fortalecimento da gestão pública e de qualificação da participação social. O trabalho é realizado
com o envolvimento e a participação democrática, ao lado de governos, grandes empresas e
sociedade civil.
A Agenda Pública é uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), sem
fins lucrativos, criada por um grupo de profissionais ligados à universidade e ao setor público, com
o intuito de aprimorar a gestão pública, a governança democrática e incentivar a participação
social. Defendemos um ideal de governo mais responsivo, inovador, democrático e eficiente
politicamente. Para isso, trabalhamos pela construção de uma agenda coletiva, pautada no
Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG — CEP: 36.500-000 — Telefax: (32) 3539-5000
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Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
e VEREADOR VINICIUS SAMÔR DE LACERDA
estabelecimento de parcerias para a formulação e implementação de políticas públicas, e pelo
aperfeiçoamento das capacidades e do desempenho dos governos locais.
A atuação da equipe da Agenda Pública está calcada em seis eixos estratégicos principais:
a integração do planejamento público, a busca pelo desenvolvimento econômico e pela qualidade
das finanças, a integração e padronização de processos, a transparência na gestão, a preparação
e valorização de agentes e gestores públicos e o fortalecimento de ambientes institucionais de
participação.
Hoje, alguns dos principais programas em desenvolvimento na Agenda Pública são o
Programa de Dinamismo Econômico, o Programa de Excelência na Gestão Financeira Municipal e
o Programa de Fortalecimento Institucional de Municípios. O primeiro deles reforça a capacidade
institucional das prefeituras para construir políticas, organizar agentes econômicos e atrair
investimentos, gerando, assim, mais desenvolvimento econômico e inclusão social.
O Programa de Excelência na Gestão Financeira desenvolve capacidades para ampliar e
diversificar as receitas públicas e aprimorar os controles e os processos para que o governo possa
gastar com mais qualidade. Já o Programa de Fortalecimento Institucional de Municípios atua em
localidades onde estão instalados grandes empreendimentos (como mineração, agronegócio e
hidrelétricas), a fim de promover a modernização da administração pública local e o aumento da
participação da sociedade nos assuntos públicos.
A Agenda Pública também integra, com outras instituições, a coalizão Estratégia ODS, que
discute e propõe meios de implantação efetivos dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável). A Estratégia ODS faz avaliações críticas, motiva políticas públicas, promove
sinergias entre diferentes segmentos e mobiliza formadores de opinião, movimentos sociais e
gestores para que as metas e os indicadores dos ODS, criados pela ONU, sejam de fato
alcançados no Brasil.
Tendo em vista os desafios da cidade e a necessidade por uma gestão mais eficiente e
inovadora, solicita-se a parceria com o município de Ubá, através da Câmara Municipal e
Prefeitura Municipal, para o desenvolvimento de projetos e iniciativas dentro da atuação da
Agenda Pública.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres Pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 09 dias de
maio de 2016. ea
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