materia nº 43/2020

•„J¥:,t,
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N° 028, DE 08 DEJUNHO DE 2020
Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Uba,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores:
Consignando a V.Exas. a expressao de meus renovados cumprimentos,
encaminho para a tramitacao e votacao da Camara Municipal de Uba, o Projeto de Lei
anexo, que AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENCAO SOCIAL A
SOCIEDADE UBAENSE DE ARTES E OFICIOS -CASA DA CRIANCA, NESTE EXERcicIO, NO
LIMITE DE R$ 84.155,67, E CONTEM OUTRAS DISPOSICOES.
Trata-se de recurso oriundo de repasse governamental a Sociedade Ubaense de
Artes e Offcios, destinada a manuten€ao da Casa da Crian¢a -Unidade de Acolhimento
lnstitucional, na modalidade Abrigo, para crian¢as de 0 a 12 anos de idade, em
medidas de enfrentamento a pandemia do CoronavI'rus Covid-19.
0 cronograma de repasse dos recursos ficara condicionado, contudo a
comprova¢ao da necessidade de substituicao ou refor¢o do quadro de profissionais
destinado ao atendimento as crian¢as, todas elas em situa¢ao de vulnerabilidade
social, afastadas temporariamente do convI'vio familiar.
Consoante exposto pelo Sr. Secretario Municipal de Desenvolvimento Social na
Comunicacao lnterna n° 44/2020, c6pia anexa, o presente projeto de lei atende a
recomenda¢6es de normativas federal e estadual, ali mencionadas, que tamb6m
seguem anexadas.
Isto exposto, tendo em vista a proximidade do pen'odo eleitoral e a
impossibilidade de celebra¢ao de parcerias a partir de 04 de julho, contamos com a
compreensao das Senhoras e Senhores Vereadores em uma agil aprecia¢ao da presente
mat6ria, ultimando-se a sua tramitacao em regime de urgencia.
Atenciosamente,
ON TEIXEIRA FI
de Uba
PRAIA SAO JANUARIO, 238 TEL (32) 3301€101 CEP 36500-066 -UBA -MG
www.uba.mfz.gov.br e-mail: Drefeito@uba.mE.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N° 043 `20ZO
(Ref.: Mensagem 028, de 08/06/2020)
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENCAO
SOCIAL A SOCIEDADE UBAENSE DE ARTES E OFicIOS -CASA
DA CRIANCA, NESTE EXERcicIO, NO LIMITE DE R$
84.155,67, E CONTEM OUTRAS DISPOSICOES.
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no presente exerctcio,
subvengao social a Sociedade Ubaense de Aries e Oficios, CNPJ n° 25.337.908/0002-
05, no limite de R$ 84.155,67 (oitenta e quatro mil, cento e cinquenta e cinco reais,
sessenta e sete centavos).
Paragr,afo dnico. Os recursos sao oriundos de repasse do financiamento federal
do Sistema Unico de Assistencia Social para incremento temporario na execucao de
ac6es socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municipios devido a situacao
de Emergencia em Sadde Publica de lmportancia lnternacional decorrente do
CoronavI'rus COVID-19, nos termos da Portaria n° 378, de 7 de maio de 2020, do
Ministerio da Cidadania.
Art. 2° As despesas decorrentes da execugao desta lei correrao a conta de
dotag6es pr6prias do oreamento municipal de 2020 e eventuais creditos adicionais.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Uba,MG, 08 de junho de 2020.
PRAqu SAO JANUARIO, 238 TEL (32) 3301fil01 CEP 36500-066 -UBA ~ MG
www.uba.mg.gov.br e-mail: Drefeito@uba.mg.gov.br
I.`,Et"+- PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Uba, 08 de junho de 2020
C.I n° 44/2020/GAB/SMDS/PMU
A/C: Evandro
Gabinete do Prefeito
Nesta
Prezado Senhor,
Considerando os Decretos Municipais n°. 6.356, de 16 de mareo de 2020, n°. 6.362, de
22 de mareo de 2020, e n°. 6.393, de 15 de maio de 2020, que disp6em sobre providencias
em razao da situaeao de emergencia em saode pdblica no Municipio de Uba e da outras
providencias;
Considerando a recomendacao Sedese/Subas n°. 01/2020 sobre a gestao e
funcionamento dos servigos socioassistenciais no Estado para enfrentamento ao novo
Coronavfrus;
Considerando a Portaria n°. 54, de 01 de abril de 2020, da Secretaria Nacional de
Assistencia Social, do Minist6rio da Cidadania, que Aprova recomendae6es gerais aos
gestores e trabalhadores do Sistema Onico de Assistencia Social (SUAS) dos Estados,
Municipios e do Distrito Federal com o objetivo de garantir a continuidade da oferta de
servieos e atividades essenciais da Assistencia Social, com medidas e condie6es que
garantam a seguranea e a sadde dos usuarios e profissionais do SUAS;
Considerando o Decreto Municipal n° 6.382, de 29 de abril de 2020, que declara Estado
de Calamidade Ptlblica no Municfpio de Uba, em decorr6ncia da pandemia do novo
Coronavirus COVID-19, reconhecido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por
interm6dio da Resolugao n° 5.546, de 07 de maio de 2020;
Considerando a Nota Tecnica n°.12/2020, do Minist6rio da Cidadania/Secretaria Especial
do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistencia Social, os servieos de
acolhimento institucional que atendam grande ntlmero de pessoas sao locais de alto risco a
transmissibilidade da doenca e a vida dos acolhidos;
Considerando a reuniao que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social teve, no
dia 05 de junho de 2020, com a Sociedade Ubaense de Artes e Offoios, no que se refere a Casa
da Crianea -Unidade de Acolhimento lnstitucional, na modalidade Abrigo, para crianeas de 0 a 12
anos, na qual a entidade apresentou, dentre as fragilidades vivenciadas atualmente pela
instituicao, a necessidade de ter urn quadro de pessoal reserva, para compor sua equipe de
trabalho, caso algum dos funcionarios tenha que se afastar do local, conforme as orientae6es dos
6rgaos de controle da rede de Satlde e de Assistencia Social, para garantir o atendimento devido
aos usuarios, porfanto ressaltando que, nesse caso, o recurso sera repassado a medida que
os fatos se concretizem.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Praea Sao Januario, n° 28 - Centro
Tel. (32) 3301 -6701 E-mail: assistenciasocial@uba,mg.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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incremento temporario na execueao de ae6es socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e
municfpjos devido a situacao de Emergencia em Satlde Pdblica de lmportancia lnternacional
decorrente do coronavirus, COVID-19;
Considerando o inciso 11, do artigo 30, da Lei Federal n°.13.019/14, que possibilita ao
Municipio dispensar a realizacao do chamamento pdblico nos casos de calamidade pt]blica;
Solicito a gentileza de providenciar os tramites necessarios para criaeao de Lei
autorizativa, de modo que os repasses possam ser efetuados, conforme descrigao abaixo.
Na oportunidade, necessitamos de urgencia mos tramites, inclusive daqueles
pertinentes ao Poder Legislativo, em virtude da emergencla do repasse do recurso a
entidade, face a tipifica9ao do servi§o (Protecao Social Especial de Alta Complexidade), e
dos prazos estabelecidos pelos 6rgaos vinculados a justi§a eleitoral, em razao das
elei96es municipais.
Entidade SUBVENCAO SOCIAL
Sociedade Ubaense de Aries e Offoios/Casa R$ 84.155,67
da Crianea
Atenciosamente,
virferdgrffazif=Gravina
Secretario Municipal de Desenvolvimento Social
SMDS/PMU
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Praca Sao Januario, n° 28 -Centro
Tel. (32) 3301 -6701 E-mail: assistenciasocial@uba.mg.gov.br
DIARI0 0FICIAL DA UNIAO
Publlcaclo em.I 08/05/2020 I Edi¢ao: 87 I Secao; 1 I Pagina 113
6rgao. Ministerio da Cidadania/Gabinete do Ministro
PORTARIA N° 378, DE 7 DE MAIO DE 2020
Disp6e sobre repasse de recurso extraordinario do
financiamento federal do Sistema Unico de Assistencia Social
para incremento temporario na execucao de ae6es
socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municipios
devido a situaeao de Emergencia em Sailde Pi]blica de
lmportancia lnternacional decorrente do coronavirus. COVID-19.
0 MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuie6es que lhe conferem os incisos I e
11 do paragrafo dnico do art. 87 da Constituieao, o inciso Ill do art.12 c/c o art. 28, o art. 30-A, e o art. 30-C
da Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, tendo em vista o disposto na Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de
2020, e no Decreto n° 10.282, de 20 de marco de 2020, e
Considerando que a Organizacao Mundial da Saulde declarou, em 30 de janeiro de 2020, que o
surto do novo coronavirus (Covid-19) constitui uma Emergencia em Satlde Ptlblica de lmportancia
lnternacionaL;
Considerando que o Minist6rio da Sadde - MS declarou, por meio da Portaria n° 188, de 3 de
fevereiro de 2020. Emergencia em Sailde Pilblica de lmportancia Nacional, em decorrencia de infeccao
humana pela Covid-19;
Considerando o Decreto Legislativo n° 6, de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000. a ocorrencia do estado de caLamidade pulblica, nos termos
da solicita¢ao do Presidente da Repilblica encaminhada por meio da Mensagem n° 93, de 18 de mar?o de
2020:
Considerando a Medida Provis6ria n° 953, de 15 de abriL de 2020, que abre credito
extraordinario em favor do Ministerio da Cidadania, no valor de R$ 2.550.000.000,00 (dois biLh6es e
quinhentos e cinquenta milh6es de reais), para o fim que especifica;
Considerando a Portaria MS n° 454, de 20 de mareo de 2020, que declara, em todo o territ6rio
nacionaL, o estado de transmissao comunitaria da Covid-19:
Considerando a Portaria MC n° 337, de 24 de mar¢o de 2020, que disp6e acerca de medidas
para o enfrentamento da emergencia de saulde pilblica de importancia internacional decorrente do
coronavirus, COVID-19, no ambito do Sistema Unico de Assistencia Social -SuAS:
Considerando a Portaria MC n° 369, de 29 de abril de 2020, que disp6e sobre o repasse
financeiro emergencial de recursos federais para a execucao de a¢6es socioassistenciais e estruturacao da
rede do SuAS, no ambito dos estados, Distrito Federal e municl'pios devido a situaeao de Emergencia em
Saulde Publica de lmportancja Nacional - ESPIN, em decorrencia de infeccao humana peLo novo
coronavirus, Covid-19;
Considerando o papeL do SuAS no contexto da Emergencia em Sadde Ptlblica de lmportancia
Nacional, de protecao da popuLaeao em situacao de vulnerabilidade e risco social e no desenvoMmento
de medidas para prevenir e mitigar riscos e agravos sociais decorrentes da disseminacao da Covid-19;
Considerando o disposto na Resolucao n° 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho
Nacional de Assistencia Social - CNAS, que institui a Tipificacao Nacional dos Servi¢os Socioassistenciais,
resolve:
Art. 1° Dispor sobre repasse de recurso extraordinario do cofinanciamento federal do Sistema
Unico de Assistencia Social - SUAS para incremento temporario na execuGao de ag6es socioassistenciais
nos estados, Distrito Federal e municipios devido a situacao de Emergencia em Sailde Publica de
lmportancia lnternacionaL decorrente do coronavirus, COVID-19,
Paragrafo dnico. Farao jus ao cofinanciamento de que trata o caput aqueles entes federados
que demonstrarem o regular funcionamento dos equipamentos da poLitica de assistencia social, em
especial do Centro de Referencia da Assistencia Social - CRAS e do Centro de Referencia Especializado da
Assistencia Social - CREAS, por meio dos sistemas informatizados de monitoramento do Minist6rio da
Cidadania.
Art. 2° 0 recurso extraordinario de que trata esta Portaria tern como finalidade aumentar a
capacidade de resposta do SUAS no atendimento as fami'lias e aos individuos em situaeao de
vulnerabilidade e rjsco social decorrente da COVID-19, garantindo:
I - o aumento da capacidade de atendimento da rede socioassistencial nos estados, Distrito
Federal e munici'pios as famiLias e individuos em situacao de risco e vulnerabilidade social:
11 - a preservaeao da oferta regular e essenciaL dos servicos, programas e benefi'cios
socioassistenciais por meio da reorganizacao da oferta com vistas ao atendimento das medidas de
prevengao, cautela e redueao do risco de transmissao da Covid-19: e
Ill - o desenvoLvimento de ae6es voltadas a proteeao social, orientacao e informa€ao da
populacao em situacao de vuLnerabilidade e risco social, com vistas a prevencao da Covid-19 e
disseminaeao do vl'rus.
Art. 3° 0 repasse de recurso extraordinario se clara diretamente do Fundo Nacional de
Assistencia Social - FNAS aos fundos de assistencia social dos estados, munici`pios e Distrito Federal para
os Blocos de Financiamento da Proteeao Social Basica e Especial, que se baseara no valor de refeiencia da
parceLa mensaL potencial do seu cofinanciamento federal ordinario do mss de fevereiro de 2020 e se
efetuara em 2 (duas) parcelas, cada uma equivalente a 3 (tres) competencias mensais do cofinanciamento
ordinario.
Paragrafo unico. 0 aporte de recursos de que trata o caput se clara nas contasja existentes.
Art. 4° Os recursos repassados aos estados, Distrito Federal e municl.pios, a ti'tuLo de
cofinanciamento federal extraordinario, ficam sujeitos as normas legais e regulamentares que regem a
execucao oreamentaria e financeira do FNAS, inclusive quanto a disponibilidade oreamentaria e financeira
e prestacao de contas.
Paragrafo tlnico. 0 Ministerio da Cidadania podefa, a qualquer tempo, requisitar informac6es
referentes a aplica¢ao do recurso extraordinario de que trata esta Portaria, para fins de analise e
acompanhamento de sua boa e regular utiliza¢ao.
Art. 5° Os recursos de que trata esta Portaria deverao onerar o Programa de Trabalho
O8.244.5031.21CO - Enfrentamento da Emergencia de Saulde Ptlblica de lmportancia lnternacional
Decorrente do Coronavirus -COVID 19, na categoria econ6mica custeio.
Art. 6° Os respectivos Conselhos de Assistencia Social deverao apreciar. acompanhar e fiscalizar
a implementagao das ac6es, os resuLtados e a prestaeao de contas dos recursos repassados na forma
desta Portaria.
Art. 7° A Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, por meio da Secretaria Nacional de
Assistencia Social, expedira normativas e orientaG6es complementares a mat6ria disciplinada nesta
Portaria.
Art. 8° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
ONYX DORNELLES LORENZONI
Este conteudo nao substitui a publicado na versao certificada.
REcoMENDAc^O suBAs/spsE NO 01 re02O
REFERENCIA: Recomendae6es a rede socioassistencial parceira do estado ,
para a oferta de acolhimento institucional a pessoas com deficiencia -
Programa Casa lar e Residencias lnclusivas, conforme Termo de Colaberacao
firmado entre as partes, no cenario de transmissao no novo agente do
coronavirus -COVID-19.
1.CONTEXTUALIZA¢^O
Os coronavfmus sao uma famflia de virus que causam infec¢6es respirat6rias. 0
novo agente do coronavirus -COVID-19 -foi descoberto em 31 de dezembro de
2019, ap6s casos registrados na China. A avalia?ao da Organiza¢ao Mundial de
Sadde -OMS sobre o risco de contagio e impacto do COVID19, a partir de
28/02/2020, classifica a evolu¢ao deste evento, a ni'vel global, de "muito alto".
Em 30/01/2020, a OMS ja havia declarado o surto de Doen?a Respirat6ria
Aguda pelo SARS€oV-2 como uma Emergencia de Sat]de Pdblica de
lmportancia lnternacional -ESPII.
0 perfodo medio de incuba¢ao da infeccao por Coronavfrus 6 de 5.2 dias, com
intervalo que pode chegar at612.5 dias. A transmissibilidade dos pacientes
infeetados por SARS€oV 6 em media de 07 dias ap6s o inicio dos sintomas.
Assim, temos que estar preparados para conter a transmissao do virus e
prevenir a sua disseminacao por meio de vigilancia ativa com detec?5o
precoce, isolamento e manejo adequados dos casos, investiga?ao/
monitoramento dos contatos e notificaeao oportuna.
2. couslDERAC6ES
Considerando as orienta?6es e declarae5o da Organizacao Mundial de Satide
sobre a pandemia do coronavfrus COVID-19;
DESEwoLvlsMOECN[:: A ¥ENFtffis i:°F:¥::::T:EE
Considerando que a situaeao demanda o emprego urgente de medidas de
preven¢ao, controle e contencao de riscos, danos e agravos a satide pt]blica, a
fim de evitar a dissemina¢ao da doen?a;
Considerando o Decreto estadual n° 47.886, de 15 de mar?o de 2020, que
disp6e sobre medidas de preven?ao ao contagio e de enfrentamento e
contingenciamento, no ambito do Poder Executivo, da epidemia de doenea
infecciosa viral respirat6ria causada pelo agente Coronavfrus (COVID-19);
Considerando a Delibera?ao do Comite Extraordinario COVID-19 N° 2, de 16 de
mar?o de 2020, que disp6e sobre a ado?ao do regime especial de teletrabalho
como medida temporaria de prevencao ao contagio e de enfrentamento e
contingenciamento, no ambito do Poder Executivo, da epidemia de doenca
infecciosa viral respirat6ria causada pelo agente coronavi'rus (COVID-19);
CQnsiderando a Nota Pdblica-Medidas de Preveneao ao Coronavfrus nas
Unidades de Acolhimento lnstitucional, emitida pelo Minist6rio da Mulher,
Faml'lia e Direitos Humanos de 20 de marco de 2020;
Considerando a Portaria 337, de 25 de marco de 2020, do Minist6rio da
Cidadania que disp6e acerca de medidas para o enfrentamento da emergencia
de sadde pdblica de importancia internacional decorrente do coronavl'rus,
COVID-19, no ambito do Sistema Unico de Assistencia Social.
3. ORIENTA¢6ES GERAIS
No ambito da oferta da Poli'tica de Assistencia Social no estado de Minas
Gerais, a SEDESE disponibiliza as seguintes orienta?6es e recomendae6es
para a Rede Socioassistencial parceira - Programa Casa Lar e Residencias
lnclusivas, sobre as medidas de preveneao ao contagio da epidemia de doen?a
infecciosa viral respirat6ria causada pelo agente Coronavfrus (COVID-19), no
MINAS :,°F¥::::E
GERAls ::rcA,::TE
ambito das unidades de acolhimento Casas Lares.
De acordo com as orienta?6es emanadas pela Polftica de Sadde, algumas
atitudes de preven?ao sao muito importantes para evitar a dissemina?ao da
doen?a, e que podem ser adotadas nas repartie6es ptiblicas, como:
• Reduzir o contato social, evitando locals fechados e com aglomera05o de
pessoas, principalmente idosos, doentes cr6nicos e imunossuprimidos;
• Evitar o contato fl'sico como aperto de m5os, abragos e beijos;
• Evitar, suspender ou adiar viagens para locals com casos de covID-19;
• Evitar o compar{ilhamento de objetos, dormit6rios, aljmentos e bebidas;
• Afastar das atividades laborais pessoas que estejam regressando do
exter.ior por urn periodo de sete (7) dias, quando possivel,.
• Adotar medidas de higiene das m5os e etiqueta respira{6ria (conjunto de
medidas que devem ser adotadas ao tossir e espirrar),.
• Ofertar 6Icool gel nos estabelecimentos com circulag5o de pessoas
• Realizar a limpeza e desinfec85o de objetos e superfl'cies que sejam
{ocados com frequencia. utilizando 6gua e sab5o ou friccionar com 6Icool 70%;
• Manter os ambientes abertos e arejados naturalmente;
• Manter uma distancia social de no m[nimo 2 metros;
• Suspender ou adiar, quando possivel, eventos de massa ou a{ivjdades que
{enham pdblico superior a 100 pessoas;
• Optar por eventos com transmiss5o virtual ou em locals aberfos;
• Em caso de sintomas, procurar atendimento medico.
(Fonte: Secrctaria de Estado de Sadde de Minas Gerais)
3
3.1 PARA 0 ACOLHIMENT0 DE PESSOAS COM DEFICIENCIA -PROGRAMA
CASA LAR E RESIDENCIAS INCLUSIVAS
Consideram-se essenciais. sem interruDcao de funcionamento, os servi¢os de
prcte¢ao social especial de alta complexidade, devido ao carater continuado e
ininterruDto , executados por meio de rede parceira - Programa Casa Lar e
Residencias lnclusivas, em unidades de acolhimento, que devem garantir a
proteeao integral aos usuarios acolhidos, para o funcionamento no cenario de
transmiss5o no novo agente do coronavirus - COVID-19, recomenda-se:
1. divulgar e reforper a adogao de medidas de prevengfo ao contagio e de
enfrentamento e contingenciamento, da pandemia COVID-19, conforme
orientaedes da Secretaria Estadual de Sat]de;
2. intensificar as a?dos de articula?ao com a rede de sat]de local para
diagn6stico e, se necessario, tratamento das pessoas acolhidas, procedendo a
notificaeao imediata de casos que necessitem de atendimento;
3. manter comunica?ao sistematica com a area da sadde local, visando
definir fluxos a serem adotados para o atendimento, e conhecer as
recomenda?6es adicioneis das autoridades sanitarias locais aos servigos de
acolhimento, considerando os diferentes cenarios de disseminacao do virus
existentes no estado.
3.2 EM RELA¢A0 AOS USUARIOS ACOLHIDOS E AMBIENTE DA UNIDADE DE
ACOLHIMENT0
1. suspender temporariamente as visitas aos acolhidos (incluindo visitas
de familiares), nas unidades de acolhimento localizados em municfpios ou
regi6es onde houver transmissao comunitaria da doenca e/ou indica?ao de
restrigao de contato social pelas autoridades
sanitarias;
MINAS :,°F¥::::E
GEFtAls ::rcA{::TE
2. facilitar o uso de comunicacao por meio de telefone, redes sociais e
vi'deo chamadas, para evitar contato direto;
3. no caso de uso de celulares, deverao ser desinfetados os celulares
compartilhados ap6s o uso, podendo sugerir que as famflias enviem celulares
para os acolhidos, para facilitar o contato e evitar o compartilhamento de
aparelhos;
4. suspender temporariamente as atividades externas com os acolhidos;
5. evitar a realizacao de atividades em grupo em que as pessoas precisem
interagir de forma muito pr6xima, comemora?6es ou quaisquer eventos que
impliquem aglomera¢6es;
6. evitar o contato fisico entre as pessoas na unidade de acolhimento;
7. buscar estrategias de lazer e entrenimento para os acolhidos,
disponibilizando materiais pedag6gico de acordo com o perfil;
8. disponibilizar material para a higieniza?ao ( sabonete e alcool em gel )
para a utiliza?ao dos acolhidos e familiares se for o caso, ao acessar as
unidades de acolhimento;
9. disponibilizar m5scaras para os acolhidos que apresentam sintomas de
gripe e/ou tosse;
10. buscar estrat6gias de isolamento de casos de acolhidos, com sintoma
de COVID-19;
11. higienizar as unidades de acolhimento com frequencia superior a
habitual;
12. evitar o compartilhamento de objetos de uso pessoal dos acolhidos
(como escovas, 6cu[os, maquiagem, dentre outros), assim como talheres,
pratos e copos. No caso de necessidade do
DE§ENvoLvisHOEOTA: ^ #ENRA:fs i:°FT¥::::T:EE
compartilhamento de algum i'tem, proceder com a higienizaeao criteriosa;
13. evitarjogos com compartilhamento de materiais, como baralho,jogos de
mesa, etc;
14. manter o ambiente das unidades de acolhimento arejados e ventilados;
15. suspender o uso de ambientes fechados com pouca ventilaeao;
16. atentar-se aos sinais de progressao do quadro gripal dos acolhidos,
encaminhandoos para atendimento medico em caso de agravamento ( febre e
dificuldades respirat6rias);
17. nos casos de suspeita de contamina?ao de algum acolhido, 6
importante o isolamento do mesmo - com utilizacao de quarto individual e
banheiro diferenciado dos demais, nao utiliza?ao dos locais comuns, utilizaeao
de mascara cirdrgica e imediata comunica?ao as autoridades de saude, para
orienta?ao sobre testagem, cuidados especificos e manejo do caso;
18. no caso da presenea de usuarios infectados ou com suspeita de
infec?ao por coronavirus, deve-se, na medida do possivel, designar cuidadores
exclusivos para o seu atendimento;
119. durante o contato com o acolhido infectado ou com suspeita de
infec9ao, os profissionais deverao utilizar mascara e outros equipamentos de
prote?ao individual -Epl indicados pelas autoridades sanitarias.
3.3 EM RELA¢^O A MEDIDAS DE CUIDADOS COM OS FUNCIONARlos NAS
UNIDADE DE ACOLHIMENTO
1. disponibilizar material para a higieniza¢ao ( sabonete e alcool em gel )
para a utilizac5o dos funcionarios nas unidades de acolhimento;
MINAS :,°F:::::E
GEFtAIS ::TCA,::TE
2. seguir rigorosamente o protocolo de lavagem de maos e etiqueta
respirat6ria, conforme protocolo de higieniza?ao da satlde;
3. ao realizar atendimento individual, manter distancia de pelo menos 2
metros;
4. suspender temporariamente as atividades dos funcionarios que
trabalham diretamente com os acolhidos que comp6em o grupo de risco
definido pelo Minist6rio da Satide;
5. avaliacao sintomatica dos familiares que venham a realizar as visitas,
nao permitindo o ingresso de casos suspeitos;
6. o atendimento a familiares devera ser feito preferencialmente por
telefone;
7. avaliar a possibilidade de realizar home office para equipe
administrativa, por exemplo;
8. suspender temporariamente a realiza¢ao de capacitae6es e
treinamentos de funcionarios;
9. suspender temporariamente o acesso as unidades de acolhimento dos
funcionarios com sintoma de gripe e/ou da COVID-19;
10. Reforcar a ado?ao de medidas criteriosas por ocasiao de troca deturno
dos cuidadores e auxiliares de cuidadores/mae social.
CONCLUS^O
Acreditamos que toda a nossa Rede Socioassistencial, em razao das suas
caracteri'sticas de responsabilidade, profissionalismo e protagonismo, ja esta
tomando as medidas devidas. Dessa forma, o material disponibilizado no
presente momento, representa mais urn mecanismo que pode contribuir, em
lvllNAS :,°F:::::E
GERA|s ::rcA,::TE
alguma medida, para orientar as a¢6es de preveneao ao novo coronavfrus.
Todas as unidades de acolhimento poder5o fazer refor?o de materiais de
limpeza e higiene, necessarios a prevencao ou mitiga?ao dos impactos
causados pelo COVID-19, seguindo as orientae6es da Secretaria Estadual de
Sat]de e a legisla?ao em vigor.
0 nao cumprimento das atividades previstas como metas devido aos impactos
causados pelo COVID-19, podera ser justificado no relat6rio de atividades e de
execueao do objeto.
Continuamos a disposi?5o para informa?6es adicionais e apoio que julgarem
necessarios.
Belo Horizonte, 25 de mar¢o de 2020.
Janaina Reis do Nascimento
Subsecretaria de Assistencia Social
Cristiano de Andrade
Superintendente de Prote?ao Social Especial
Tatiane Patricia dos Reis Sancao
Diretora de Protecao Social de Alta Complexidade
MINAS :,°F:::::E
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DIARI0 0FICIAL DA UNIAO
Publlcado em 02/04/2020 I Edicao 64 I Secao 11 Paglna 6
drgao Ministerio da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistencia Social
PORTARIA N° 54, DE 1° DE ABRIL DE 2020
A SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL do Ministerio da Cidadania, no uso das
atribuie6es que lhe confere a Portaria n° 115, de 20 de marco de 2017, do entao Ministerio do
Desenvolvimento Social e com fundamento no Decreto n° 9.674, de 02 dejaneiro de 2019, e
Considerando a Declaracao de Emergencia em Saude Publica de lmportancia lnternacional pela
Organiza¢ao Mundial da Satlde em 30 dejaneiro de 2020, em decorrencia da lnfec€ao Humana pelo novo
coronavirus (COVID-19);
Considerando a disseminac5o do novo coronavirus (COVID-19) e sua classificacao mundial como
pandemia. e as medidas adotadas no ambito de estados, municipios e do Distrito Federal para prevenir a
disseminaeao do virus, reforca-se a importancia de o Estado brasiLeiro garantir a oferta regular de servieos
e programas socioassistenciais voltados a populaeao mais vulneravel e em risco social e promover a
integraGao necessaria entre o Sistema Unico de Assistencia Social e o Sistema Unico de Sai]de;
Considerando a Portaria/MS n° 188, de 4 de fevereiro de 2020, que declara Emergencia em
Saude Publica de lmportancia Nacional (ESPIN), em decorrencia da lnfec¢ao Humana pelo novo
coronavi'rus (2019-ncov):
Considerando a Portaria/MC n° 337, de 24 de marco de 2020, que disp6e sobre medidas para o
enfrentamento da emergencia de sailde pulblica de importancia internacional decorrente do coronavi'rus,
COVID-19, no ambito do Sistema Unico de Assistencia Social, resolve:
Art. 1° Aprovar recomendac6es gerais aos gestores e trabalhadores do Sistema lJnico de
Assistencia Social (SuAS) dos Estados, Municipios e do Distrito Federal com o objetivo de garantir a
continuidade da oferta de servieos e atividades essenciais da Assistencia Social, com medidas e condie6es
que garantam a seguranca e a satlde dos usuarios e profissionais do SuAS.
Paragrafo lJnico. Nos termos da Portaria MC n° 337, de 24 de marco de 2020, Estados,
Municipios e Distrito Federal devem compatibiLizar a aplicabilidade destas recomendac6es conforme as
normativas e as condie6es de sajide pdblica local.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaGao.
MARIANA DE SOUSA MACHADO NERIS
ANEXO I
NOTA TECNICA N° 7/2020
1. ASSuNTO
1.1 Recomendae6es gerais aos gestores e trabalhadores do Sistema Unico de Assistencia Social
(SUAS) dos Estados, Municipios e do Distrito Federal com o objetivo de garantir a continuidade da oferta de
servicos e atividades essenciais da Assistencia Social, com medidas e condic6es que garantam a
seguranea e a saude dos usuarios e profissionais do SuAS.
2. INTRODuCAO
2.1 Em atencao a Declaracao de Emergencia em Saude Pulblica lnternacional da Organizacao
Mundial de Sailde, de 30 dejaneiro de 2020, a situacao de Emergencia em Saulde PubLica de lmportancia
Nacional (ESPIN), declarada peLa Portaria n° 188, de 04 de fevereiro de 2020, do Ministerio da Saulde, e ao
reconhecimento da situaeao de calamidade ptlblica, pelo Decreto Legislativo n° 6, de 18 de marco de
2020, esta Nota Tecnica da Secretaria Nacional de Assistencia Social - SNAS, da Secretaria Especial de
Desenvolvimento Social, do Minist6rio da Cidadania. reline recomendac6es, com o objetivo de garantir a
oferta de servicos e atividades essenciais do Sistema Unico de Assistencia Social (SuAS), em condic6es de
seguranea a seus trabalhadores e usuarios.
2,2 Conforme Decreto n° 10.282. de 20 de marco de 2020, que regulamenta a Lei n° 13.979, de
6 de fevereiro de 2020, a Assistencia Social e o atendimento a populacao em estado de vulnerabilidade
constam da relaeao dos servicos pulblicos e atividades essencjais, considerados nos termos do referido
Decreto como "aqueles indispensaveis ao atendimento das necessidades inadiaveis da comunidade, assim
considerados aqueles que, se nao atendidos, coLocam em perigo a sobrevivencia a sajide ou a seguranea
da populac5oH (§|0).
2.3 Para tanto, nas diferentes esferas, deve-se assegurar a continuidade da oferta de servic:os e
atividades essenciais da Assistencia Social voltados ao atendimento da populagao mais vulneravel e em
risco social, observando-se medidas e condic6es que garantam a seguran¢a e a sailde dos usuarios e
profissionais do SuAS. Estas medidas devem abranger o funcjonamento do SuAS como urn todo, incluindo
a gestao e a rede socioassistencial, pilblica e privada. 0 cenario de Emergencia em Sailde Publica exige
esfongos sinergicos, ainda. entre Sistema Unico de Sajide - SuS e SUAS, para a amplia¢ao do bern-estar e
das medidas de cuidados integrais com a saude da popula¢ao mais vulneravel.
3. DA OFERTA DOS SERVICOS E DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA
SAUDE DOS PROFISsloNAIS E USUARIOS DO SUAS
3.1 Para o funcionamento do SUAS, nesse momento, e necessario adotar medidas para
identificar servi¢os e atividades essenciais em cada Localidade e reorganizar as ofertas, considerando as
demandas locais das populac6es mais vulneraveis e em risco social e a seguranca de usuarios e
profissionais.
3.2 Nesse contexto, destaca-se a importancia do trabalho colaborativo e sin6rgico entre SuS e
SuAS em cada localidade, visando a promocao de ac6es intersetoriais coordenadas e a convergencia de
esforcos, E importante que as definie6es no ambito do SuAS estejam articuladas com o SuS e considerem
o curso da pandemia em cada localidade, com atencao as recomenda¢6es dos Ministerios da Saulde e da
Cidadania e das autoridades sanitarias locals, bern como as demais regulamentac6es nacionais, estaduais,
municipais ou distritais relacionadas ao tema. Em cada localidade, portanto, os gestores da Assistencia
Social devem se articular com a area da saulde para uma avalia¢ao cotidiana da evolucao da pandemia e
das medidas que devem ser adotadas.
3.3 As definic6es e os arranjos locals no SUAS nesse momento devem primar pela oferta de
servicos e atividades essenciais, visando a prote¢ao das popula¢6es mais vulneraveis e em risco social,
incluindo o desenvolvimento de medidas voltadas a garantia de sua protecao durante o periodo de
isolamento social, o apoio a prevencao da transmissibilidade da COVID-19 e a mitigacao de seus impactos.
3.4 Em cada local, sera necessario pensar continuamente na reorganizacao das ofertas,
considerando o que pode ser temporariamente suspenso ou adiado, assim como o que precisa ser
intensificado e implementado. observando medidas e condic6es que garantam a seguranca e a saulde de
usuarios e profissionais.
3.5 Na organizacao das ofertas deverao ser observadas medidas de prevencao recomendadas
peLo Ministerio da Saude e pelo 6rgao gestor local de saulde, de modo a minimizar riscos quando
necessario o atendimento presenciaL. No atual contexto de pandemia, cabe intensificar o uso de
tecnoLogias para o atendimento remoto, visando evitar agLomerae6es nos equipamentos
socioassistenciais, alem de apoiar o isolamento social,
3.6 Conforme disposic6es da Portaria MC n° 337, de 24 de marco de 2020, os 6rgaos gestores
da poli'tica de Assistencia Social dos Estados, Munici`pios e do Distrito Federal poderao adotar medidas de
preven¢ao. cautela e reducao do risco de transmissao para preservar a oferta regular dos servi¢os,
programas e beneficios socioassistenciais.
3.7 A seguir, apresentam-se recomendac6es para a oferta de servieos e atividades essenciais ao
SuAS no atual contexto de emergencia em saulde publica, considerando medidas que venham a assegurar
estas ofertas com seguran€a a saude de trabalhadores e usuarios. Considerando a Portaria MC n° 337, de
24 de mar¢o de 2020, Estados, Munici'pios e Distrjto Federal dever5o compatibilizar as sugest6es e
recomenda¢6es desta Nota Tecnica a sua realidade, considerando normativas e condie6es de saulde local.
4. RECOMENDAC6ES GERAIS AOS GESTORES E TRABALHADORES DE ASSISTENCIA SOCIAL
DOS ESTADOS, MUNIciplos E DO DISTRITO FEDERAL
I - Os trabalhadores do SuAS sao imprescindiveis para que a politica de Assistencia Social
chegue a quem de[a necessitar, devendo receber todo o suporte necessario a realizacao das atividades
prestadas para oferta dos servicos. programas e benefieios oferecidos a partir dos equipamentos
socioassistenciais;
11 - As equipes de refefencia e a gestao do SuAS nas diferentes esferas deverao identificar os
servicos e atividades considerados essenciais de acordo com as especificidades de cada territ6rio e
demandas da popula¢ao local:
Ill -Os servi¢os e as atividades essenciais dever5o ser realizados considerando a realidade local,
as orientag6es deste documento e outros normativos das diferentes esferas referentes ao tema, como a
Portaria MC n° 337, de 24 de marco de 2020, al6m de outros do Ministerio da Cidadania e do Ministerio da
Satlde[1]:
lv - A decisao sobre a adocao de regime de jornada em turnos de revezamento, a permiss5o
para trabalho remoto, a suspensao temporaria ou a manuteneao de atividades dos servieos deve ser local,
viabiLizando, contudo, a oferta dos servieos e atividades essenciais e a adequacao das atividades as
recomendae6es sanitarias para assegurar a proteg5o de trabalhadores e usuarios;
V - Deve-se assegurar ampLa divulgacao a populacao de informac6es sobre o funcionamento
das unidades e dos servicos socioassistenciais, hofarios de atendimento e contatos para informa¢6es e
agendamentos, quando for o caso, em meios acessiveis que alcancem as pessoas com deficiencia;
Vl -A realiza¢5o de eventos, encontros, cursos de formag5o e outros similares, na modalidade
presencial, devem ser suspensos ou adiados, considerando as recomendac6es do Ministerio da Satlde de
nao aglomeraGao;
Vll - Para os trabalhadores que fazem parte dos grupos de risco, conforme definicao do
Minist6rio da Satlde, 6 recomendado o afastamento ou a colocaeao em trabalho remoto, visando
assegurar sua proteeao. Devera ser igualmente assegurado o trabalho remoto para os casos suspeitos de
contaminacao, visando a prevencao da transmissibiLidade do Coronavl`rus;
Vlll - Cabe ao gestor da Assistencia Social Municipal Estadual ou do Distrito Federal definir
regras e procedimentos para viabilizar o remanejamento temporario de trabalhadores, inclusive aqueles
vinculados aos servicos cujas atividades venham a ser temporariamente suspensas. 0 remanejamento
podera ocorrer para suprir as necessidades de servicos que, devido a sua natureza essencial e/ou
aumento de demanda, necessitem de substituicao imediata de trabalhadores afastados ou em trabalho
remoto, ou, ainda, de aumento do quantitativo de trabalhadores para garantir o adequado funcionamento
e atendimento as necessidades da popuLaGao durante o periodo de emergencia em sailde publica',
lx - Deve-se avaliar as possibiLidades de cessao para a Assistencia Social de profissionais de
outras areas com atividades temporariamente suspensas. E recomendavel que tenham perfil e
conhecimentos necessarios para atuar no SuAS nesse momento. Esses profissionais poderao atuar em
suportes remotos, ou, quando extremamente necessario, no atendimento presencial, com as devidas
orienta¢6es sobre medidas de seguranca e uso de Equipamentos de Protecao Individual (Epl).
X - Nos casos de remanejamento de trabalhadores para atuar em novas atividades ou em
servicos diferentes daqueles onde desempenhavam suas func6es, a gestao Municipal, Estadual ou Distrital
do SuAS deve disponibilizar orientac6es e informa¢6es necessarias ao born desempenho das novas
atividades. Sempre que possi'vel, recomenda-se que, nos casos de remanejamento, o novo trabalhador
passe urn periodo inicial apoiado por urn trabalhador ja experiente na atividade, de modo a possibiLitar a
capacitacao em servieo;
Xl - Estrategias de supervisao e suporte informacional e emocional aos trabalhadores sao
altamente indicadas, podendo ser organizadas de modo remoto, inclusive visando amenizar o estresse
frente ao contexto;
Xll -0 gestor da Assistencia Social deve fazer parte do Comite de Gestao de Enfrentamento ao
Coronavirus, ou colegiado similar, da respectiva esfera de gestao;
XIIl - Devem ser ampLamente disseminadas no SuAS, orientac6es quanta a medidas de higiene
pessoal, limpeza sistematica do ambiente e de seguran¢a no trabalho, observando as recomenda¢6es do
Minist6rio da Satide e das autoridades sanitarias locais, alem daquelas divulgadas pelo pr6prio Minist6rio
da Cidadania[2]. Exemplos: aferir temperatura: lavar as maos com agua e sabao frequentemente ou fazer
uso de alcooL em gel: cobrir o nariz e a boca ao espirrar ou tossir; evitar tocar mucosas de olhos, nariz e
boca: nao compartilhar objetos pessoais: limpar os ambientes de modo mais sistematico; fazer uso de Epl,
restringir contato fisico: orientar profissionais quanto a procedimentos de higiene pessoal quando da
entrada no servi¢o, no decorrer do expediente e de volta as suas casas; etc. Essas medidas sao
fundamentais para prevenir a transmissibilidade do Coronavirus. Deve-se orientar a todos, profissionais e
usuarios, quanto a importancia dessas medidas e do isoLamento social, recomendando aos trabalhadores a
adocao rigorosa destas orientac6es tamb6m no contexto de sua vida pessoal[3]:
XIV - A gestao da area da Assistencia Social deve seguir as orientac6es das autoridades
sanitarias locais para lidar com casos de suspeita ou confirmacao de infec¢ao pelo Coronavirus de
trabalhadores ou usuarios, considerando ftuxos locais para comunicaeao e atendimento na sailde, atom de
procedimentos recomendados para afastamentos, isolamento e cuidados;
XV - As equipes da Assistencia Social precisam ter a sua disposicao os Epl necessarios ao
desempenho de suas fun€6es e devem receber as orientac6es necessarias quanto ao uso destes
equipamentos - especiaLmente quando desempenharem atividades que requeiram contato direto com o
publico ou cuidado de pessoas em situacao de dependencia. Para tanto, recomenda-se ao gestor local da
Assistencia Social que articuLe junto a gestao local do SuS a possibiLidade de capacitacao e orientaG6es.
Destaca-se que devem ser consideradas as orientae6es sobre Epl do Ministerio da Sadde expli'citas no
Anexo 11 deste documento, atom de outras disponibilizadas em seu sitio eletr6nico[4l;
XVI -As unidades de atendimento do SuAS devem possuir materiais de limpeza para garantir a
perfeita desinfeccao dos ambientes e das superficies de trabalho, bern como Epl para os trabalhadores do
servico e profissionais de limpeza. A limpeza dos espaeos nas unidades do SuAS, incluindo os espa¢os
abertos, em que haja maior circulacao de pessoas, deve ser realizada com maior frequencia;
Xvll - Os espaeos de uso pulblico, recepeao e banheiros devem ser dotados de materiais para
higienizacao:
Xvlll -Sempre que possl.vel, o atendimento deve ser reaLizado em areas com boa ventilacao;
XIX - Considerando que o uso dos Equipamentos de Protegao Individual (Epl). como mascaras,
luvas, alcool gel e sjmilares sao bens de consumo imprescindi.veis para o trabalho social nesse momento,
considera-se mantida a relacao direta dos servigos adquiridos com a 'finalidade" estabelecida pela uniao e
quanto ao cumprimento do .obJetivo" dos servi¢os socioassistenciais. Logo, esses equipamentos podem
ser adquiridos com o recurso do cofinanciamento federal:
XX - Todos os materiais de custeio necessarios a execucao do servi¢o poderao ser adquiridos
com recursos do cofinanciamento federal do prdprio servico, nos moldes do Art. 20 da Portaria MDS n°
113/2015;
XXI - E de responsabiLidade do gestor da Assist6ncia Social o fornecimento de adequadas
condic6es -equipamentos necessarios, condie6es dos espacos, comunicaeao a distancia e transporte para
deslocamentos seguros das equipes, visando a realizacao das atividades de trabalho - a fim de que os
trabalhadores permane¢am executando os servi¢os e as atividades essenciais com seguranca;
XXII - A Assistencia Social deve apoiar a area responsavel pela Seguranga ALimentar e
Nutricional em ambito local, no que se refere, por exemplo, a coordenacao de ac6es de distribuieao de
alimentos, podendo abranger desde a identificaeao das faml`lias mais vulneraveis, pessoas vivendo
sozinhas ou em situacao de rua que mais precisem deste tipo de protec5o, ate o referenciamento destas
a¢6es nas unidades de refetencia do SuAS de cada territ6rio. Nestes casos, devem ser delineadas
logisticas de distribuieao que otimizem esforGos locais, envolvendo outras poll.ticas e setores da
sociedade, a fim de viabilizar tanto a aquisiGao quanto a entrega direta dos alimentos a fami'lias e
indivl'duos em situacao de vulnerabilidade ou risco social, sem que haja a necessidade de sua solicitacao
presencial.
XXIIl - A vigilancia socioassistenciaL deve subsidiar o planejamento das ac6es com base em
conhecimentos mais aprofundados do territ6rio, a partir do Cadastro Unico, de outros instrumentos e
recursos do SuAS e de outras poLiticas. A vigilancia pode contribuir, por exemplo, para o mapeamento de
grupos de risco no territ6rio, inclusive aque[es que vivem sozinhos, em fami'lias que vivem ag[omeradas
etc.
5, RECOMENDAC6ES GERAIS PARA 0 FUNcloNAMENTO DO SUAS DURANTE A SITUACAO DE
EMERGENCIA EM SAUDE PUBLICA
5.1 A seguir, destacam-se aLgumas medidas de cunho geral que podem ser adotadas pela
gestao local da Assistencia Social para a preserva¢ao das ofertas da rede socioassistencial, com a devida
protecao de trabalhadores e usuarios.
I - Disseminacao de informac6es a rede socioassistenciaL, aos profissionais e usuarios do SuAS
acerca das estrategias e procedjmentos que serao adotados para assegurar as ofertas essenciais,
utilizando, inclusive. comunicacao acessi`vel as pessoas com deficiencia;
11 - FlexibiLizaeao das atividades presenciais dos usuarios nos equipamentos socioassistenciajs,
com vistas a reduzir a circuLacao de pessoas e evitar a aglomeraGao nos equipamentos. Deve-se dar
especial atencao a idosos e outros grupos de risco, visando adotar estrategias que viabiLizem seu
atendimento sem a necessidade de deslocamentos as unidades de atendimento;
Ill - Nao utilizaGao de senhas que passem de maos em maos ou que requeiram uso de bot6es
eletr6nicos para organizar o atendimento, podendo-se recorrer a listagem nominal, por exemplo, ou outras
alternativas:
IV - Disseminacao de informaeao aos usuarios acerca da pandemia, do cuidado e da prevencao
da transmissao e dos riscos envoLvjdos, conforme orientae6es do Minist6rio da Sailde e das autoridades
sanitarias locais. Adoeao de mecanismos que viabilizem o acesso a essas informa¢6es peLas pessoas com
deficiencia, povos e comunidades tradicionais e pessoas vivendo em areas isoladas. Sugere-se articulacao
com outras poLiticas e tamb6m com liderancas locais que possam, em suas comunidades, apoiar a
conscientizaeao e as medidas preventivas a transmissibilidade, incluindo o isolamento social e os cuidados
com grupos de risco;
V - Planejamento articulado com a saude local de ae6es direcionadas para povos e
comunidades tradicionais visando assegurar-lhes provisoes socioassistenciais para sua prote¢ao, acesso a
informac6es sobre o Coronavi'rus, riscos associados, grupos de riscos e recomendag6es para a prevencao
da transmissibilidade:
VI - Organizacao da oferta dos servicos, programas e benefi'cios socioassistenciais
preferencialmente por agendamento remoto, priorizando os atendimentos jndividualizados graves ou
urgentes e evitando a agLomera¢ao de pessoas nas saLas de espera ou recepcao das unidades;
Vll - Acompanhamento remoto dos usuarios, por meio de ligacao telefonica ou aplicativos de
mensagens - como WhatsApp, principalmente daqueles tidos como grupos de risco, tais como idosos,
gestantes e lactantes, visando assegurar sua prote¢ao:
Vlll -ReaLjzacao de atendimentos individuals, quando necessario, respeitando o distanciamento
de, peLo menos. 1 metrol5] entre as pessoas atentando para a garantia de sigilo e privacidade do
atendimento, ainda que se opte por realiza-Los em tocais abertos como varandas, quintais, tendas, etc:
lx - Suspensao temporaria de oficinas e de outras atividades coletivas:
X - Promocao de encaminhamentos para a inclusao em servieos de acoLhimento: cada
localidade precisara de ftuxos que possam ser acionados rapidamente, priorizando-se o uso de telefone
ou outros meios remotos que viabiLizem o encaminhamento rapido e direto do usuario ao servico de
acolhimento que tenha vaga;
Xl - Encaminhamentos para outras politicas conforme necessidades identificadas, sobretudo
para a sailde, por meio de fluxos previamente acordados. Nos casos de suspeita ou confirmacao de
contaminacao pelo Coronavirus devem-se observar os fluxos estabelecidos pela area da saulde local para
orientacao e atendimento;
Xll - Atuacao articulada com a rede das demais poli'ticas pulblicas e 6rgaos de defesa de
direitos, visando identificar possi'veis situac6es de desassistencia e viotencia e assegurar o acesso a
direitos e proteeao;
Xlll - Realiza¢ao de ajustes nos servisos de acolhimento, especialmente no atendimento a
popuLacao idosa, as pessoas em situa¢ao de rua e a outros grupos considerados de risco, de modo a
garantir a protecao e a atendimento adequado a esses pulblicos, bern como condie6es adequadas de
seguranca dos trabalhadores do SUAS que atuam nesses servieos. Deve-se buscar estrat6gias e otimizar
recursos tocais para viabilizar a reducao de agLomerac6es nestes servicos e o adequado isolamento social
dos usuarios, sobretudo dos grupos de risco:
XIV - Substitui¢ao do sistema de buffet self-service pela distribuieao de refei€6es individuais,
como forma de prevenjr a transmissibilidade. Nenhum servico do SuAS que ofereea refeicao de qualquer
tipo (cafe da manha, aLmoeo, jantar, Lanches, etc.) devefa adotar o sistema de buffet self-service:
XV - Desenvolvimento de ac6es no territ6rio para orientar a populaeao sobre a pandemia e
medidas preventivas importantes, sobretudo para a protecao de grupos considerados de risco. Pode-se
utiLizar carro de som, megafones. meios remotos, uso de cartazes e informativos em locais estrat6gicos.
Para esta a¢ao, sugere-se fazer articulacao com outros servieos essenciais, visando otimizar esforcos.
Recomenda-se evitar distribuicao de materiais fisicos impressos que passem de mao em mao e
disseminar somente orientac6es que estejam de acordo com as orientac6es do Minist6rio da Sailde e
demais autoridades sanitarias:
5.2 Na sequencia, serao apresentadas aLgumas recomendac6es adicionais para a organiza¢ao
do funcionamento de equipamentos e servicos da rede socioassjstencial, as quais deverao ser
compatibilizadas a realidade local, visando assegurar a oferta de servicos e atividades essenciais.
• QUANTO AOS CENTROS DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS) E AOS CENTROS DE
REFERENCIA ESPECIALIZADOS DE ASSISTENCIA SOCIAL (CREAS), AVALIAR LOCALMENTE A
APLICABILIDADE DAS SEGUINTES RECOMENDAC6ES;
a) Manter os equipamentos abertos e suspender temporariamente as atividades coLetivas,
reorganizando o atendimento para contempLar a atencao as demandas no campo da Assistencia Social
relacionadas ao contexto da pandemia;
b) FlexibiLizar as atMdades presenciais, priorizando-se atendimentos individualizados apenas
para as situag6es graves ou urgentes, evitando-se a aglomeracao de pessoas nas salas de espera ou
recepcao das unidades;
c) Considerar outros espac:os disponi'veis no territ6rio que possam tambem ser utilizados para
as atividades dos CRAS e CREAS, de modo a prevenir aglomerac6es;
d) Disponibilizar canais remotos de atendimento, por meio de ligaGao telefonica ou apLicativos
de mensagens - como \X/hatsApp, com ampla divulgac5o a populaeao;
e) Redirecionar o atendimento presenciaL para as situac6es que nao puderem ser asseguradas
por meio de atendimentos remotos, fazendo com que a popuLacao nao fique desprotegida:
f) Planejar de modo criterioso as visitas domiciliares que sejam extremamente relevantes e
urgentes nesse momento, considerando as medidas necessarias para a protecao e seguranea da sailde
dos usuarios e trabalhadores (uso de Epl, distanciamento de pelo menos 1 metro entre as pessoas,
utiLizacao de espaeos mais arejados para conversar com a familia e outras medidas recomendadas pelas
autoridades sanitarias Locais).
g) Assegurar atividades essenciais, considerando a realidade e as demandas locais, como por
exemplo:
I DisponibiLiza¢ao de benefieios eventuais e acesso a alimentaeao e a outros itens basicos de
subsistencia:
I Suporte para pessoas de grupos de risco morando sozinhas, famiLias monoparentais com
crianeas pequenas e familias vivendo aglomeradas em Locais precarios. Estas situac6es precisam ser
mapeadas e conhecidas em cada localidade, com apoio da vigilancia socioassistencial. Sugere-se, ainda,
articuLaeao com a Estrat6gia de Saulde da Fami.Lia para mapeamento destas situae6es e coordena€ao
pelos CRAS das ae6es socioassistenciais no territ6rio voltadas ao apoio a estes grupos no isolamento
social, com atencao especial as demandas de alimentacao e acesso a outros itens basicos de subsistencia,
alem do monitoramento da situacao de saLlde fisica e mental.
+ Devem ser previstas aG6es voltadas para as situac6es de emergencia envolvendo viotencia ou
outras violac6es de direitos. Tambem nesses casos, destaca-se a necessidade de articulacao e acao
coordenada com a politica de saude e drgaos de defesa de direitos para a defini¢ao de f\uxos ageis e
encaminhamentos que possam ser acionados por meio remoto, inclusive para encaminhamento a servicos
de acolhimento, quando for o caso, observada a legjsla¢ao relacionada e os arranjos locais.
I Oferta de atencao e realizacao de encaminhamentos e monitoramentos necessarios a
protecao em situaG6es de violencia e violacao de direitos peLos CREAS, articulado a outros atores da rede
local. Planejamento, de acordo com a realidade Local, das melhores formas de acompanhamento e
orientacao aos individuos e familias pelos CREAS, inclusive daqueLes queja estavam em acompanhamento
na unidade, com a utilizacao de atendimento remoto e agendamentos pr6vios.
• PLanejamento criterioso das visitas domiciLiares que devem ser realizadas apenas nas
situac6es extremamente necessarias, observando, necessariamente, medidas para a proteeao e seguran¢a
dos trabalhadores e dos usuarios (como uso pelos trabalhadores de Epl, distanciamento de pelo menos 1
metro entre as pessoas, utiliza¢ao de espacos mais arejados para conversar com a fami`lia, medidas
recomendadas pelas autoridades sanitarias locais, etc).
I QUANTO AO SEF}VIG0 DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE Vl.NCULOS (SCFV), AVALIAR
LOCALMENTE A APLICABILIDADE DAS SEGUINTES RECOMENDAC6ES:
a) Suspender temporariamente as atividades coletivas, considerando a orientacao de evitar
agLomera€6es neste momento. Deve-se priorizar a avaliaeao quanto ao remanejamento destes
trabalhadores para o suporte a outros servieos, sobretudo os servicos de acoLhimento;
b) Considerar possibilidades de suporte do SCFV para indicacao, por meio remoto, de atividades
que possam apoiar familias e indivi.duosja em situacao de isoLamento, Levando-se em conta os diferentes
ciclos de vida, os impactos do isolamento e a necessidade de organizagao de uma nova rotina de vida:
c) Considerar possibilidades de somar esforcos junto ao CRAS, de modo articulado a Estrategia
de Saulde da Fami'lia, para orientaG6es, monitoramento e suporte remoto a pessoas e faml'lias em situacao
de maior vulnerabilidade no contexto da pandemia, como por exemplo, grupos de risco, idosos e suas
familias e idosos morando sozinhos. Nesses casos, deve-se assegurar articulaeao sistematica com os
CRAS, de modo a atender demandas identificadas no suporte remoto e realizar encaminhamentos para
garantir a protecao dos usuarios e o apoio ao isolamento social.
• QUANTO A0 CENTRO-DIA E AO SERVIC0 DE PROTECA0 SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS
COM DEFICIENCIA, lDOSAS E SuAS FAMiLIAS, AVALIAR LOCALMENTE A APLICABILIDADE DAS SEGulNTES
RECOMENDAC6ES:
a) Suspender temporariamente os atendimentos no equipamento, considerando que parte dos
usuarios integra o grupo de risco, e, ainda, as recomendac6es do Ministerio da Sailde quanto a importancia
do isolamento social e nao agLomeracao. Deve-se priorizar a avaliacao quanto ao remanejamento destes
trabalhadores para suporte a outros servicos, sobretudo os servicos de acoLhimento;
b) Considerar possibilidades de redirecionar os profissionais para a atuacao com outros tipos de
suporte que serao necessarios nesse momento, como, por exemplo: a conscientizacao dos usuarios e de
suas fami`Lias sobre grupos de riscos e medidas preventivas a transmissibiLidade; suporte remoto da equipe
as familias e aos usuarios do Centro Dja, para orientac6es e encaminhamentos que possam surgir, visando
atender necessidades identificadas e apoiar o isolamento social e a prote?ao; e suporte ao isolamento
social de pessoas do grupo de risco, especialmente aqueles que morem sozinhos, com atencao ao acesso
a alimentacao e a outros itens basicos de subsistencia:
c) Apoiar os CRAS em demandas de visitas domiciliares que sejam extremamente relevantes e
urgentes para a proteeao nesse momento, as quais deverao ser planejadas considerando medidas para a
protecao dos usuarios e trabalhadores (como uso pelos trabalhadores de Epl, distanciamento de pelo
menos 1 metro entre as pessoas, utilizacao de espa¢os mais arejados para conversar com a familia,
medidas recomendadas pelas autoridades sanitarias locais, etc).
Considerar esses possi'veis arranjos e recomendae6es tambem para o Servico de Prote¢ao
Social Basica no Domicilio, nas locaLidades que contarem com essa oferta.
I QUANTO AO CENTRO DE REFERENCIA PARA POPULACAO EM SITUACAO DE RUA (CENTRO
POP), AVALIAR LOCALMENTE A APLICABILIDADE DAS SEGUINTES RECOMENDAC6ES:
a) Manter o equipamento aberto e suspender temporariamente as atividades coletivas,
reorganizando o atendimento para intensificar a atencao as demandas de protecao no campo da
Assistencia Social relacionadas ao contexto da pandemia;
b) Adotar arranjos que evitem aglomera¢6es para as provisoes que precisarem de atendimento
presencial, como, por exemplo, distanciamento de pelo menos 1 metro entre as pessoas[61, utilizacao de
ambientes amplos. arejados e limpos, podendo ser, inclusive, locais abertos, como varandas, quintais e
tendas, observadas as condig6es de privacidade;
c) Considerar outros espa¢os disponiveis no territ6rio que possam tamb6m ser utilizados para
as atividades do Centro POP, de modo a prevenir agLomerac6es, al6m de recursos como banheiros
qui'micos etc:
d) Viabilizar acesso a aLimentaeao, aos espacos para higiene pessoaL e a kits de higiene, de
forma organizada, evitando-se aglomeraG6es;
e) Manter a limpeza sistematica do ambiente e a observancia de recomendag6es sanitarias
Locals quanto a guarda de pertences individuais, considerando o tempo de sobrevida do vi'rus em objetos,
o que deve ser tamb6m informado aos usuarios para o amplo conhecimento dos riscos envolvidos;
f) ViabiLizar encaminhamentos para servicos de acolhimento, ou para outras alternativas de
acolhimento a esta populacao, alem atendimentos de demandas de sallde, observando. nesse caso,
orientag6es e ftuxos definidos pela area da satlde em ambito local:
g) Assegurar as atividades do Servico Especializado em Abordagem Social para que as ac6es
mencionadas acima alcancem tamb6m as pessoas em situaeao de rua que estejam no espaco ptlbLico,
especialmente nas localidades que nao disponham de Centro POP. As equipes de abordagem social
podem fazer uso de carro de som, megafones e outros meios para facilitar o trabaLho nos espaeos
ptiblicos. Deve-se buscar a articulacao dessas equipes com as equipes da saulde que tambem atendam
estes usuarios nos espacos pjibLicos, coma, por exempLo, os Consult6rios na Rua;
h) Planejar, sempre que possi'vel, as ae6es para a aten¢ao a esse pilblico de forma articulada
com a saude, considerando as particularidades decorrentes da situa¢5o de rua e a vulnerabiLidade deste
pilbLico a problemas de sailde que levam a baixa imunidade, tais como problemas respirat6rios e
pulmonares, a exemplo da tuberculose;
i) Apoiar o planejamento da gestao de medidas que possam ser implementadas no territ6rio
para a divulga¢ao ampLa de informac6es a este pilblico sobre a pandemia, riscos envolvidos e formas de
se proteger e prevenir a transmissibilidade. Igualmente, apoiar o planejamento de medidas que previnam
aglomerac6es nos espaeos pilblicos, com especial cuidado a distribuieao de alimentos, acesso a agua
potavel e disponibilizacao de banheiros para uso nestes espacos, com logl'stica que nao leve a
aglomerae6es.
• QUANTO AOS SERVICOS DE ACOLHIMENTO INSTITuCIONAL, AVALIAR LOCALMENTE A
APLICABILIDADE DAS SEGulNTES RECOMENDAC6ES:
a) Assegurar a continuidade da oferta destes servicos, essenciais para a protec5o da populaeao,
sobretudo no contexto da Emergencia em Saude Ptlblica:
b) lnformar trabalhadores, usuarios e suas fami'lias a respeito da pandemia, dos riscos
envolvidos e das medidas de prevencao e mitigaeao de riscos que precisam ser adotadas neste momento,
inclusive de restricao ao contato fi'sico (beijos, abraeos, apertos de mao). fornecendo orienta€6es
especificas aos trabaLhadores;
c) Restringir ao maximo o ftuxo diario de entrada e saida de pessoas estranhas aos servicos,
para preservar usuarios e trabaLhadores, mantendo-se apenas aquelas essenciais - como entrega de
alimentos, produtos de higiene e limpeza e medicamentos;
d) F}estringir saidas desnecessarias, especialmente dos idosos e de outros grupos de risco e
articular com a area da saude possibilidades de atendimento diferenciado na ateneao as pessoas em
servi¢os de acoLhimento, evitando-se ao maximo a sal.da desses servicos;
e) Evitar atividades em Locais com aglomeracao de pessoas, inclusive em refeit6rios, quartos e
outros espacos, observando a recomendaGao de distancia de peLo menos 1 metro entre camas e pessoas,
al6m da limpeza e higienizacao sistematicas destes ambientes[7I;
f) Restringir de modo criterioso as visitas aos servicos de acoLhimento. Deve-se incentivar e
viabilizar contatos REMOTOS dos acolhidos com familiares e com outras pessoas com vi'nculos
significativos, por meio de telefone, whatsapp, chamadas de vl'deo etc. Orientar familiares e usuarios
quanto a necessidade de adocao dessas medidas, expLicar a razao da restri€ao ao contato nesse momento
e, ainda, que esta e uma situacao temporaria:
g) Manter contato permanente com familiares dos acolhidos, para acompanhar de modo
remoto a situacao da famflia, preservar vi`nculos entre famiLia e acolhido e prestar informaG6es soLicitadas
pelos familiares;
h) Seguir as orientag6es da saLide para Lidar com casos, entre os acoLhidos, de suspeita ou
confirmacao de infecGao pelo Coronavl.rus: considerando ftuxos locals para comunicacao e atendimento na
saulde, al6m de procedimentos para isolamento e cuidados nos casos com suspeita ou confirmaeao de
contagio;
i) Evitar o uso de ambientes fechados com pouca ventilaeao e adotar praticas mais rigorosas de
cuidados com higiene, abrangendo usuarios, profissionais e ambiente;
j) Manter comunicacao sistematica com a area da saude local, visando definir fluxos a serem
adotados para o atendimento e conhecer as recomendac6es adicionais das autoridades sanitarias Locais
aos serviGos de acolhimento, considerando os diferentes cenarios de disseminaeao do virus existentes no
pals e cuidados com grupos de rjscos;
k) Adotar praticas de organizacao cotidiana e rotinas de atividades para lidar com o 6cio e o
isolamento: sem agLomeracao, sem comparfiLhamento de materiais e sem contato fisico, mantendo-se
distancia de pelo menos 1 metro entre as pessoasl8] (leituras, atividades manuais, atividades educativas e
programaG6es interessantes);
1) ldentificar, reconhecer e dar suporte as necessidades emocionais e psicotogicas dos usuarios
e dos profissionais, com orientac6es seguras que possam encoraja-los e contribuir para o manejo da
situa¢ao:
in) Articular com CRAS e CREAS acompanhamento remoto e suporte as famiLias dos acolhidos
para o atendimento a demandas de protecao e, ainda, a realizaGao de visitas domiciLiares extremamente
relevantes e urgentes para garantir a protecao nesse momento, as quais devem ser planejadas
considerando medidas para a seguranea dos usuarios e trabalhadores (como uso pelos trabalhadores de
EPI, distanciamento de pelo menos 1 metro entre as pessoas, utilizaeao de espaGos mais arejados para
conversar com a fami'Lia, medidas recomendadas pelas autoridades sanitarias locais etc,).
• QUANTO AOS SERVICOS DE ACOLHIMENTO EM FAMl`LIAS ACOLHEDORAS, ALEM DOS ITENS
ACIMA QUE SE APLICAREM, CONSIDERAR LOCALMENTE AS SEGulNTES RECOMENDAC6ES:
a) Assegurar a continuidade da oferta destes servieos, essencial para a protecao da populacao,
sobretudo no contexto da Emergencia em Satlde Pulblica;
b) Orientar as famiLias acolhedoras e familias de origem, preferenciaLmente por suporte remoto,
que deve ser intensificado nesse periodo. com atendimento presencial, quando extremamente necessario.
Principalmente durante a epidemia, deve-se priorizar o atendimento em Servicos de Famma
AcoLhedora para as criancas e adolescentes com medida protetiva de acolhimento, tendo em vista as
recomenda¢6es do Minist6rio da Satlde de nao aglomera¢ao e, ainda, o maior risco de contagio em
ambientes coletivos, como servicos de acolhimento institucional. Nesse momento, deve-se priorizar a
inclusao nesta modalidade de atendimento sobretudo das crianeas e dos adolescentes com probLemas de
sailde que comprometem sua imunidade e possam representar maiores riscos a infeccao pelo
Coronavirus, e, ainda, das criancas e adolescentes com deficiencia e criancas de coLo, situae6es que
exigem maior contato fi'sico com os cuidadores. Deve-se, inclusive, avaliar os beneficios para inclusao
nesta modalidade, daqueles com estes perfis que ja estejam acolhidos em servicos de acolhimento
institucional.
I QUANTO AOS BENEFiclos EVENTUAIS EM SITUACAO DE EMERGENCIA E CALAMIDADE:
a) A prestacao de beneficios eventuais em situac6es de emergencia e calamidade esta prevista
no caput do Art. 22 da LOAS, Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e foi regulamentada pelo Decreto
n° 6.307/07, que define emergencias como situac6es que causam perdas, riscos e danos a integridade
pessoaL e familiar, podendo-se englobar a atual pandemia pelo Coronavirus nessa definieao;
b) Durante uma calamidade, familias em situacao de vulnerabilidade podem ter sua condicao
agravada, ao tempo em que fami'lias que anteriormente nao precisavam de suportes da Assistencia Social
podem passar a demands-los, sendo importante qassegura-los localmente, de acordo com as demandas
apresentadas ao SuAS.
6. DOCuMENTOS RELACIONADOS
Consulte outros documentos do SuAS reLacionados a esta Nota Tecnica:
• Portaria n° 337, de 24 de marco de 2020, do Minist6rio da Cidadania. Disponi'vel em
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-337-de-24-de-marco-de-2020/
* Nota Ptiblica do Ministerio da Cidadania e do Ministerio da Mulher, da FamiLia e dos Direitos
Humanos: Medidas de Preveneao ao Coronavirus nas unidades de Acolhimento lnstitucional. DisponiveL
em : http://blog.mds.gov.br/redesuas/wp-content/uploads/2020/03/Nota-Ptlblica-Medidas-de￾Prevengao-ao-Coronav%C3%ADrus-nas-unidades-de-Acolhimento-lnstitucionaL-1.pdf
7. PEFERENCIAS
BRASIL. Decreto n° 10.282, de 20 de mar¢o de 2020, regulamenta a Lei n° 13.979, para definir
os servicos pilbLicos e as atividades essenciais. Diario Oficial da uniao: seGao 1, Brasilia, 20 mar. 2020.
________. Minister.io da Cidadania e Minist6rio da Mulher, da Familia e dos Direitos Humanos:
Nota PubLica. Medidas de Prevencao ao Coronavl.rus nas unidades de Acolhimento institucional. Disponivel
em : http://blog.mds.gov.br/redesuas/wp-content/upLoads/2020/03/Nota-Pdblica-Medidas-de￾Prevengao-ao-Coronavirus-nas-unidades-de-AcoLhimento-lnstitucional-1.pdf
________. Ministerio da Saulde: Cartilha "Tern dilvidas sobre o Coronavirus.. Disponi'vel em:
https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2020/marco/02/lnformacoes-Coronavirus￾Minsaude.pdf
________. Lei n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, disp6e sobre as medidas para
enfrentamento da emergencia de saulde pilbLica de importancia internacional decorrente do Coronavirus
responsavel pelo surto de 2019. Diario Oficial da Uniao: se¢ao 1, Brasl'lia, 7 fev. 2020.
________. Ministerio da Saude: Protocolo de Manejo Clinico para o novo Coronavi'rus (2019-ncov).
Disponi'vel em https://portalarquivos2,saude.gov.br/images/pdf/2020/fevereiro/11/protocolo-manejo￾coronavirus.pdf
________. Minist6rio da Saulde. Gabinete do Ministro de Estado da Sailde. Portaria n.188, de 4jul,
2020. decLara Emergencia em Saulde Pulblica de lmporfancia NacionaL (ESPIN), em decorrencia da
lnfeceao Humana pelo novo Coronavl'rus (2019-ncov). Diario OficiaL da uniao; secao 1, Brasi'Lia, 2jan. 2020.
..___._.. Decreto n° 6.307, de 14 de dezembro de 2007. Disponivel em:
http:/ywww.pLanalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/D6307.htm
________. Lei Organica da Assistencia Social, n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Presidencia da
Repilblica, Brasi'lia, 1993,
Organiza€ao Mundial da Saulde (OMS). Declaracao de Emergencia em Saulde Pulblica de
lmportancia lnternacional: OMS. 2020.
ANEXO 11
EQulpAMENTOS DE PROTECA0 INDIVIDUAL (Epl)
Trecho extraido do Protocolo de Manejo Clinico para o novo Coronavirus (2019-ncov), do
Ministerio da Sailde [9],
MASCARA CIRURGICA
Deve ser utiLizada para evitar a contaminacao da boca e nariz do profissional por goti'culas
respirat6rias, quando o mesmo atuar a uma distancia inferior a 1 (urn) metro do paciente suspeito ou
confirmado de infeceao pelo novo Coronavirus (2019-ncov):
I Coloque a mascara cuidadosamente para cobrir a boca e nariz e amarre com seguranea para
minimizar os espacos entre a face e a mascara;
* Enquanto estiver em uso. evite tocar na mascara;
I Remova a mascara usando a t6cnica apropriada (ou seja, nao toque na frente, mas remova
sempre por tras).,
I Ap6s a remogao ou sempre que tocar inadvertidamente em uma mascara usada, deve-se
realizar a higiene das maos;
* Substitua as mascaras usadas por uma nova mascara limpa e seca assim que esta tornar-se
umida:
* Nao reutiLize mascaras descartaveis.
Observaeao: Mascaras de tecido nao sao recomendadas, sob qualquer circunstancia,
MASCARA DE PROTECAO RESPIRAT6RIA
Quando o profissional atuar em procedimentos com risco de geraGao de aerossoL nos pacientes
com infecgao suspeita ou confirmada pelo novo Coronavirus (2019-ncov) deve utilizar a mascara de
protecao respirat6ria (respirador particulado) com eficacia ml`nima na fiLtra¢ao de 95% de particuLas de ate
0.3 (tipo N95, N99, NIOO, PFF2 ou PFF3). A mascara devera estar apropriadamente ajustada a face e nunca
deve ser compartilhada entre profissionais. A forma de uso, manipulacao e armazenamento deve seguir as
recomendac6es do fabricante.
LUVAS
As luvas de procedimentos nao cirtlrgicos devem ser utiLizadas quando houver risco de contato
das maos do profissional com sangue, ftuidos corporals, secree6es, excrec6es, mucosas, pele nao integra e
artigos ou equipamentos contaminados, de forma a reduzir a possibilidade de transmissao do novo
Coronavl'rus (2019-ncov) para o trabalhador de sadde, assim como de paciente para paciente por meio
das maos do profissional.
Quando o procedimento a ser reaLizado no paciente exigir tecnica ass6ptica, devem ser
utilizadas luvas estereis (de procedimento cirurgico). As recomenda¢6es quanto ao uso de luvas por
profissionais de saulde sao,`
• Troque as Luvas sempre que for entrar em contato com outro paciente.
' Troque tamb6m durante o contato com o paciente, se for mudar de urn sitio corporal
contaminado para outro limpo, ou quando esta estiver danificada.
• Nunca toque desnecessariamente superficies e materials (tais como telefones, macanetas,
portas) quando estiver com luvas.
+ Nao lavar ou usar novamente o mesmo par de Luvas (as Luvas nao devem ser reutiLizadas).
` 0 uso de luvas nao substitui a higiene das maos.
* Nunca varrer superficies a seco, pois esse ato favorece a dispersao de microrganismos que sao
veiculados pelas particuLas de p6. utilizar varl'edura tlmida que pode ser realizada com mops ou rodo e
panos de limpeza de pisos.
• Para a limpeza dos pisos devem ser seguidas tecnicas de varredura Limida, ensaboar, enxaguar
e secar, Os desinfetantes com potencial para limpeza de superfi'cies incluem aquetes a base de cloro,
alco6is, alguns fen6is e iod6foros e o quaternario de am6nio.
• E recomendado o uso de kits de Limpeza e desinfeccao de superfi'cies especi'ficos para
pacientes em isolamento de contato.
* Todos os equipamentos deverao ser Limpos a cada termino da jornada de trabalho, ainda com
os profissionais usando Epl e evitando contato com os materials infectados.
* A frequencia de limpeza das superficies pode ser estabeLecida para cada servi¢o, de acordo
com o protocoLo da instituieao.
PROCESSAMENTO DE R0uPAS
Pode-se adotar o mesmo processo estabelecido para as roupas provenientes de outros
pacientes em geraL, nao sendo necessario nenhum ciclo de Lavagem especial. Por6m, na retirada da roupa
suja deve-se haver ml'nima agitacao e manuseio, observando as medidas de precau€ao ja citadas
anteriormente. Em locais onde haja tubo de queda. as roupas provenientes dos isolamentos nao deverao
ser transportadas por esse meio.
TRATAMENTO DE REsiDuOS
Conforme o que se sabe ate o momento, o novo Coronavi'rus (2019-ncov) pode ser enquadrado
como agente bjotogico classe de risco 3, seguindo a Classifica¢ao de F!isco dos Agentes Biotogicos
pubLicada em 2017 pelo Minist6rio da Satlde, sendo sua transmjssao de alto risco individual e moderado
risco para a comunidade.
Portanto, todos os residuos provenientes da assistencia a pacientes suspeitos ou confirmados
de infec¢ao peLo novo Coronavirus (2019-ncov) devem ser enquadrados na categoria A1, conforme
ResoLu¢ao RDC/Anvisa no 222, de 28 de mareo de 2018.
Os residuos devem ser acondicionados, em saco branco leitoso, que devem ser substituidos
quando atingirem 2/3 de sua capacidade ou pelo menos 1 vez a cada 48 horas e identificados pelo
sl'mboLo de substancia infectante. com rdtulos de fundo branco, desenho e contornos pretos. Os sacos
devem estar contidos em recipientes de material lavavel, resistente a punctura, ruptura, vazamento e
tombamento, com tampa provida de sistema de abertura sem contato manual, com cantos arredondados.
Estes residuos devem ser tratados antes da disposigao final ambientalmente adequada.
0 Protocolo de Manejo Clinico para o novo Coronavirus (2019-ncov) pode ser acessado na
integra no link: https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2020/fevereiro/11/protocolo-manejo￾coronavirus.pdf
Outras informa¢6es podem ser obtidas por meio de consuLta ao endereGo eLettonico:
http://portal.anvisa.gov.br/documents/33852/271858/Nota+T%C3%A9cnica+n+04-2020+GVIMS-GGTES￾ANVISA/ab598660-3de4-4fl4-8e6f-b9341cl96b28
MEDIDAS DE PREVENCAO
Publicado: sexta-feira, 13 de mareo de 2020, 20hlo
(https://\xr\xrw.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/46540-saude-anuncia-orientacoes-para-evitar-a￾disseminacao-do-coronavirus)
Para evitar a proliferacao do virus, o Ministerio da Saulde recomenda medidas basicas de
higiene, como Lavar bern as maos (dedos, unhas, punho, paLma e dorso) com agua e sabao, e, de
preferencia, utilizar toalhas de papel para seca-las.
Alem do sabao, outro produto indicado para higienizar as m5os 6 o alcool gel, que tambem
serve para [impar objetos como telefones, teclados, cadeiras, maeanetas, etc. Para a limpeza dom6stica
recomenda-se a utilizaGao dos produtos usuais, dando preferencia para o uso da agua sanitaria (em uma
soLueao de uma parte de agua sanitaria para 9 partes de agua) para desinfetar superfi'cies.
utilizar len?o descartavel para higiene nasal e outra medida de prevencao importante. Deve-se
cobrir o nariz e a boca com urn Lenco de papel quando espirrar ou tossir e jogs-lo no lixo. Tambem e
necessario evitar tocar olhos, nariz e boca sem que as maos estejam limpas.
' Proceder a higiene das maos imediatamente ap6s a retirada das luvas.
* Observe a t6cnica correta de remoeao de luvas para evitar a contaminacao das maos.
PROTETOR OCuLAF} Ou PROTETOR DE FACE
0s 6cuLos de protecao ou protetores faciais (que cubram a frente e os lados do rosto) devem ser
utilizados quando houver risco de exposiGao do profissional a respingos de sangue, secre¢6es corporais e
excrec6es. Devem ser de uso exclusivo para cada profissionaL responsavel pela assistencia sendo
necessaria a higiene correta ap6s o uso.
Sugere-se para a desinfecGao, o uso de hipocLorito de s6dio ou outro desinfetante
recomendado pelo fabricante do equipamento de protecao.
CAPOTE/AVENTAL
0 capote ou avental deve ser impermeavel e utilizado durante procedimentos onde ha risco de
respingos de sangue, ftuidos corp6reos, secre€6es e excrec6es, a fim de evitar a contaminaeao da peLe e
roupa do profissionaL Deve ser de mangas longas, punho de malha ou elastico e abertura posterior. Alem
disso, deve ser confeccionado com material de boa qualidade, nao alergenico e resistente; proporcionar
barreira antimicrobiana efetiva, permitir a execuGao de atividades com conforto e estar disponivel em
varios tamanhos.
0 capote ou avental suJo deve ser removido e descartado ap6s a realiza¢ao do procedimento e
antes de sair do quarto do paciente ou da area de assistencia. Ap6s a remocao do capote deve-se
imediatamente proceder a higiene das maos para evitar a transmissao dos virus para o profissional,
pacientes e ambiente.
Atengao: todos os profissionais (pr6prios ou terceirizados) deverao ser capacitados para a
prevencao da transmissao de agentes infecciosos e treinados para uso correto dos EPI.
ISOLAMENTO
0 isolamento dos casos suspeitos ou confirmados de infeccao pelo novo coronavl.rus (2019-
ncov) deve ser realizado, preferencialmente, em quarto privativo com porta fechada e bern ventilado. Caso
o servico de saulde nao disponha de quartos privativos em numero suficiente para atendimento necessario,
deve-se proceder com o isolamento por coorte, ou seja, separar em uma mesma enfermaria ou area os
pacientes com suspeita ou confirmacao para 2019-ncov. Devera ser respeitada distancia minima de 1
metro entre os leitos e restringir ao maximo o ntlmero de acessos a area (inclusive de visitantes).
Os profissionais de saude que atuarem na assistencia direta aos casos suspeitos ou confirmados
devem ser organizados para trabalharem somente na area de isolamento, evitando circulacao para outras
areas de assistencia.
A area estabelecida como isolamento devera ser devidamente sinalizada, inclusive quanto as
medidas de precaucao a serem adotadas: padrao, goti'cuLas e contato ou aeross6is.
Normas e rotinas de procedimento devefao ser elaboradas e disponibjLizadas pelo servi¢o de
satlde a todos os profissionais envolvidos na assistencia aos casos suspeitos ou confirmados de infecGao
pelo novo Coronavi'rus (2019-ncov).
A descontinuacao das precauG6es e isolamento deverao ser determinadas caso a caso, e
conjunto com as autoridades de sailde locais, estaduais e federais.
0 processamento de produtos para sai]de devera ser realizado de acordo com as
caracteri'sticas, finalidade de uso e orientacao dos fabricantes e m6todos escolhidos, uma vez que, ate o
momento, nao ha uma orienta¢ao especial quanto ao processamento de equipamentos, produtos para
saude ou artigos utiLizados na assistencia a casos suspeitos ou confirmados do novo Coronavirus (2019-
ncov).
ALem disso, as determinac6es previstas na RDC n° 15, de 15 de marco de 2012, da Anvisa, que
disp6e sobre os requisitos de boas praticas para o processamento de produtos para saude e da outras
providencias, devefao ser seguidas.
LIMPEZA E DESINFECCAO DE SuPERFicIES
Nao ha recomenda¢ao diferenciada para a limpeza e desinfeccao de superfieies em contato
com casos suspeitos ou confirmados peLo 2019-ncov. Os principios basicos para tal acao estao descritos
no Manual para a Limpeza e Desinfeccao de Superficies, da Anvisa. destacando-se:
• Medidas de precaucao, bern como o uso do Epl, devem ser apropriadas para a atividade a ser
exercida e necessarias ao procedimento.
Para a higienizacao das lou¢as e roupas, recomenda-se a utilizaeao de detergentes pr6prios
para cada urn dos casos. Destacando que 6 importante separar roupas e roupas de cama de pessoas
infectadas para que seja feita a higienizaeao a parte. Caso nao haja a possibilidade de fazer a lavagem
destas roupas imediatamente, a recomendacao e que elas sejam armazenadas em sacos de lixo plastico
ate que seja possi`veL Lavar.
Atom disso, as mascaras facials descartaveis devem ser utilizadas por profissionais da satlde,
cuidadores de idosos, maes que estao amamentando e pessoas diagnosticadas com o Coronavirus.
Tambem 6 importante que as pessoas comprem antecipadamente e tenham em suas residencias
medicamentos para a redueao da febre, controLe da tosse, como xaropes e pastilhas, alem de
medicamentos de uso continuo.
Produtos de higiene tambem devem ser comprados e armazenados como uma medida de
preven¢ao. No caso das criancas, recomenda-se que os pals ou responsaveis, adquiram fraldas e outro
produtos em uma maior quantidade para que se evite aglomerac6es em supermercados e farmacias.
ANEXO Ill
APLICATIVOS, SITES E LINKS EXPLICATIVOS
• Ligue 136 ou acesse saude.gov.br/coronavirus para maiores informae6es.
+ coronabr.com.br - site que disp6e de urn enfermeiro virtual programado em parceria com
medicos da Universidade de Sao Paulo (USP) visando avaliar o quadro de saude das pessoas e orients-las
a ficar em casa ou buscar atendimento medico.
• Coronavi'rus-SuS - aplicativo (para ios e Android) com dicas de prevengao, descri¢ao de
sintomas, formas de transmissao, mapa de unidades de saulde e ate uma lista de noti'cias faLsas que foram
disseminadas sobre o assunto.
• (61) 99289-4640 - nilmero de WhatsApp para envio de mensagens da populaeao para
apura¢ao, peLas areas t6cnicas do Ministerio da Sailde, da veracidade de informac6es disseminadas.
• Video PrevenGao
https://\x/\)I/\xr.saude.gov.br/images/mp4/2020/marco/18/Filme-PREVENCAO-30-
segundos.mp4
I Vi.deo Fake News
https://\x/\x/\xr`saude.gov.br/images/mp4/2020/marco/19/Filme-Fake-News-15-segundos.mp4
* Vi'deo orientac6es para ldosos
https://\xr\x/\itr.saude.gov.br/images/mp4/2020/marco/21/isoLamento-idoso-30.mp4
* Vi`deo orientac6es para lsolamento DomiciLiar
https://www.saude.gov.br/images/mp4/2020/marco/21/isolamento-30.mp4
Ill https://coronavi rus.saude.gov.br/
[2] http://blog,mds.gov,br/redesuas
[3] Ver recomenda¢6es dispostas na Nota Tecnica do Ministerio da Cidadania e Ministerio da
Mulher, da Faml`Lia e dos Direitos Humanos: Medidas de Prevencao ao Coronavirus nas Unidades de
AcoLhi mento institucional. Disponivel em: http://blog.mds.gov.br/redesuas/wp￾content/uploads/2020/03/Nota-PilbLica-Medidas-de-Prevencao-ao-Coronavi'rus-nas-Unidades-de￾Acolhimento-lnstitucional-1.pdf
CartiLha do Minist6rio da Sailde: -Tern dllvidas sobre o Coronavl'rus?", disponiveL no site:
https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2020/marco/02/lnformacoes-Coronavirus￾Minsaude.pdf
[4] https://coronavirus.saude.gov.br/
[51 Pelo menos 1 metro. DesejaveL 2 metros.
[6] Pelo menos 1 metro. Desejavel 2 metros.
[71 Pelo menos 1 metro. Desejavel 2 metros.
[8] Pelo menos 1 metro. Desejavel 2 metros.
[9] Acompanhar atuaLizac6es no site do Minist6rio da Saulde.
Este conteudo nao substitu-I o publicado na versao cert`ificada.