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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N° 020, DE 25 DE MAI0 DE 2020
Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Uba,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores:
Consignando a V.Exas. a expressao de meus cumprimentos, encaminho para a
tramitagao e votapao da Camara Municipal de Uba, o Projeto de lei anexo, que Disp6e sobre a
reformulacao do Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Promocao da Igualdade
Racial de Uba, e da outras providencias.
0 texto do projeto de lei anexo foi elaborado pelo pr6prio Conselho Municipal de
Promocao da Igualdade Racial e se prop6e a substituir, z.77 fo/win, o teor da Lei Municipal n°
4.520, de 21 de dezembro de 2017.
Trata-se, portanto, de urn aperfeicoamento do ordenamento juridico local, adaptando-o ao
disposto na Lei Federal n° 12.288/10, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e as diretrizes
emanadas do Conselho Nacional de Promocao da Igualdade Racial.
Junto ao projeto de lei, segue urn quadro comparativo da redapao atualmente vigente e a
redacao que se pretende incrementar, para facilitar a compreensao das senhoras e senhores
vereadores.
A atuapao dos Conselhos Municipais, frise-se, confere efetividade ao inciso 11 do art. 204
da Constituigao Federal, que elege a participacao da populacao, por meio de organizap6es
representativas, na fomulacao das politicas e no controle das ac6es da administragao municipal,
sendo essa participacao da sociedade civil urn dos mecanismos de controle social previstos na
Constituicao.
Isto exposto, oferego o presente projeto de lei a consideragao dos Senhores Vereadores,
invocando a tramitacao em regime de urgencia, nos termos do art. 83 da Lei Organica.
Atenciosamente,
Eorfi*
Prefeito de Uba
PRACA SAO JANUARIO, 238 TEL (32) 3301{101 CEP 36500-066 -UBA -MG
www,uba.mg.Eov.br e-mail: Drefeito@uba.mg.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI N° 034 /2020
(Ref.: Mensagem 020, de 25/05/2020)
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Disp6e sobre a reformulacao do Conselho Municipal e o Fundo
Municipal de Promocao da Igualdade Racial de Uba, e da outras
providencias.
CAPITULO I
DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL
Art. 1° 0 Conselho Municipal de Promocao da Igualdade Racial de Uba - COMPIR,
criado pela Lei Municipal n° 4.520, de 21 de dezembro de 2017, 6rgao colegiado de carater
permanente, consultivo, normativo, deliberativo, avaliador, propositivo e fiscalizador, de
composicao paritaria e articulador das iniciativas de promocao da igualdade racial com enfase na
populacao afrodescendente e outros segmentos 6tnicos, no ambito municipal, nos termos da Lei
Federal n° 12.288, de 20 dejulho de 2010, passa a ser regulado pelas disposic6es desta lei.
Paragrafo Unico. 0 Conselho Municipal de Promocao da Igualdade Racial sera vinculado
administrativamente a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e juridicamente a
Prefeitura Municipal de Uba, a fim de garantir todos os meios necessarios ao funcionamento e
alcance de seus objetivos e finalidades.
CApiTULO 11
DOS MEMBROS DO COMPIR
Art. 2° 0 Plenario do Conselho sera composto por 14 (quatorze) membros titulares e seus
respectivos suplentes, respeitada a composieao paritaria, pelos representantes dos seguintes
6rgaos e entidades:
I -6rgaos govemamentais:
a) Dois membros titulares e respectivos suplentes indicados pela Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social;
b) Urn membro titular e respectivo suplente indicado pela Secretaria Municipal de
Cultura, Turismo e Lazer;
c) Urn membro titular e respectivo suplente indicado pela Secretaria Municipal de
Educacao;
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d) Urn membro titular e respectivo suplente indicado pela Secretaria Municipal de Satde;
e) Urn membro titular e respectivo suplente representante de 6rgao pdblico estadual com
atuacao no municipio;
I) Urn membro titular e respectivo suplente indicado por Instituicao Ptiblica de Ensino
Superior;
11 - Sociedade Civil: 07 (sete) membros titulares e respectivos suplentes indicados por
entidades da sociedade civil, de comprovada atuacao na defesa da comunidade afrodescendente e
de outros segmentos 6tnico-raciais da populacao ubaense, e na falta destas, por entidades
congeneres.
§ 1° Os representantes dos 6rgaos govemamentais serao designados pelo titular da pasta.
§ 2° Os representantes de entidades da sociedade civil organizada serao eleitos em
assembleia especial, a ser estabelecida e regulamentada no Regimento Intemo do Conselho.
Art. 3° 0 mandato de Conselheiro tera a duragao de 02 (dois) anos, permitida a
reconducao.
Art. 4° Os membros do COMPIR poderao perder seus mandatos mos seguintes casos:
I - por rendncia;
11 - pela ausencia injustificada em tres reuni6es consecutivas ou cinco reuni6es altemadas
do COMPIR;
Ill - pela pratica de ato incompativel com a funcao de conselheiro, por decisao da maioria
absoluta dos membros do COMPIR.
§ 1° Nas hip6teses previstas nos incisos 11 e Ill devera ser assegurado ao conselheiro o
direito ao contradit6rio e a ampla defesa, nestes compreendido o direito de defesa pr6via.
§ 2° No caso de perda do mandato, devera ser designado novo conselheiro para a
titularidade da funcao ocupada pelo conselheiro destituido, seja titular ou suplente.
CAPITULO Ill
DOS OBJETIVOS E FINALIDADES
Art. 5° Cabe ao Conselho combater todas as fomias de racismo, preconceito e
discriminacao, com foco nas desigualdades raciais, inclusive no aspecto econ6mico e financeiro,
social, politico e cultural, ampliando progressiva e continuamente o processo de controle social e
participagao popular sobre estas politicas ptiblicas, no ambito municipal.
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Art. 6° 0 Conselho Municipal de Promocao da Igualdade Racial de Uba - COMPIR tern
como objetivo buscar formas de efetivar ac6es afirmativas, visando a valorizagao e o
reconhecimento da participagao hist6rica das populac6es afrodescendentes e outros segmentos
6tnicos existentes no Municipio, reconhecendo-os como agentes sociais de producfro de
conhecimento, riqueza cultural, estimulando a preservacao de suas tradic6es, como forma de
eliminar a discriminacao, o racismo e suas manifestag6es.
CAPITULO IV
DAS ATRIBUIC6ES DO COMPIR
Art. 70 0 Conselho Municipal de Promocao da Igualdade Racial tera como atribuic5es:
I - promover a articulagao com todos os 6rgaos municipais, estaduais e federais, com
vistas a valorizapao da populacao negra e outros segmentos 6tnicos existentes, no municipio.
11- participar na elaboracao de crit6rios e parametros para a formulacao e
implementagao de metas e prioridades para assegurar as condic6es de igualdade a populacao
afrodescendente e outros segmentos 6tnicos da populacao ubaense.
Ill -propor estrat6gias de acompanhamento, avaliacao e fiscalizagao, bern como a
participacao no processo de elaboracao de diretrizes das politicas de promocao da igualdade
racial, fomentando a inclusao da dimensfro racial nas politicas pdblicas desenvolvidas em
ambito municipal;
lv-sugerir prioridades na aloca¢ao de recursos das propostas da Lei de Diretrizes
Orcamentarias no que se refere aos assuntos de sua ingerencia;
V - Elaborar e deliberar o Plano de Agao e o Piano de Aplicapao dos Recursos;
Vl -Deliberar sobre o Projeto da Lei Orcamentaria Anual;
VIl-apoiar e fomentar a articulacao de todos os 6rgaos e setores da Administracao
Municipal para a formulagao e consecucao da politica municipal de promogao da igualdade
racial incluindo ac6es de valorizagao da crianga, da mulher, da pessoa com deficiencia e de
outros segmentos 6tnicos existentes no municipio;
Vlll - recomendar e promover estudos, debates e pesquisas sobre a realidade da
populagao afrodescendente e outros segmentos 6tnicos da populagao local, com vistas a
contribuir na elaboragao de propostas de politicas ptiblicas que visem a promocao da igualdade
racial e a eliminacao de todas as formas de preconceito e discriminapao;
lx - convocar, organizar e realizar juntamente com a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social a Conferencia Municipal de Promocao da Igualdade Racial de acordo
com o calendario Nacional, bern como, a realizacao de Confer6ncias Livres.
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X - zelar pelas deliberap6es das Confer€ncias Municipais de Promo?ao da Igualdade
Racial;
Xl - participar de eventos que tratem de politicas ptiblicas de interesse da populacao
afrodescendente e de outros segmentos 6tnicos da populacao ubaense;
Xl I -promover capacitac6es constantes dos conselheiros;
Xlll -deliberar sobre a realizapao de seminarios, encontros regionais e outros, e os
temas constitutivos de sua agenda;
XIV -deliberar sobre o desenvolvimento de programas e projetos para as pautas da
populapao afrodescendente e outros segmentos 6tnicos do municipio, em todos os campos
necessarios como: educapao, satde, recreacao, esporte, 1azer, cultura, turismo,
profissionalizacao, assistencia social e afins, buscando assegurar ao pbblico supracitado a
plena insercao na vida socioecon6mica;
XV - articular-se com 6rgaos e entidades ptiblicos e privados, nao representados no
COMPIR, visando fortalecer o intercambio para a promocao da igualdade racial;
Xvl -promover ac6es junto a Secretaria Municipal de Educacao, Secretaria Estadual
de Educagao e Minist6rio da Educapao e outros 6rgaos ligados a educapao e cultura, com a
finalidade de introduzir atividades educacionais permanentes e peri6dicas, com base nas
legislag6es vigentes, no ambito das escolas municipais, estaduais e federais em funcionamento
no municipio, para pesquisa, conhecimento e divulgagao da cultura afrodescendente e outros
segmentos 6tnicos do municipio;
Xvll -promover ap6es junto a Secretaria Municipal de Satde, Secretaria do Estado da
Satide e Minist6rio da Satde, com vistas ao atendimento especifico dos problemas de satide
apresentados pela populacao afrodescendente e outros segmentos 6tnicos existentes no
municipio;
Xvlll-promover a preservagao da mem6ria e da tradicao indigena, africana e afrobrasileira, bern como a diversidade cultural constitutiva da formacao hist6rica e social da
comunidade ubaense e do povo brasileiro como urn todo; (Encaixar 6rgaos de cultura) -conselho
de Patrim6nio Hist6rico
XIX -zelar, acompanhar e propor medidas de defesa de direitos de individuos e grupos
6tnicos raciais afetados por discriminapao racial e demais formas de intolerancia;
XX - Promover a divulgapao das atividades do Conselho Municipal de Promocao da
Igualdade Racial.
Xxl - articular-se com as entidades e organizag6es do movimento social afro e de
PRACA sAo jANUARio, 238 TEL (32) 33oirdloi cEp 365oo-o66 -UBA -MG
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outros segmentos 6tnicos da populapao brasileira, conselhos estadual e nacional vinculados a
comunidade afrodescendente e de outros segmentos populacionais discriminados, bern como
de outros conselhos setoriais, e regionais para ampliar a cooperacao mrfua e estabelecer
estrat6gias comuns para a implementacao de ac6es da politica de igualdade racial;
Xxl I -propor, intersetorialmente, a criagao/atualizagao em nivel municipal de sistemas
de indicadores, no sentido de estabelecer diagn6sticos, procedimentos e metas, com base
nesses indices, para efetiva atuapao do Conselho;
XXIIl -propor a criacao e a atualizagao da legislacao relacionada com as atividades de
promocao da igualdade racial;
XXIV - promover politicas phblicas com vista a cidadania e a igualdade nas relap6es
sociais de homens e mulheres da populapao negra e de outros segmentos 6tnicos existentes no
municipio;
XXV- elaborar e realizar ag6es que proporcionem a comunicapao e o trabalho em rede
entre as religi6es de matrizes afficanas, maes de terreiros tradicionais e outras denominac6es
existentes no municipio;
Xxvl-elaborar o Regimento Intemo e deliberar sobre as alterag6es propostas por seus
membros.
CApfTULO V
DA ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO
Art. 8° A organizacao estrutural do COMPIR sera formada pelo Plenario do Conselho,
Mesa Diretora e Comiss6es Tematicas.
Art. 9° A Mesa Diretora do COMPIR sera composta pelo Presidente, Vice-Presidente e
Secretario, os quais serao eleitos pelo Plenario do Conselho.
Art. 10. As Comiss5es Tematicas, criadas pelo Plenario do COMPIR, tern a funcao de
elaborar projetos e programas baseados nas deliberac6es da Conferencia Municipal de Promocao
da Igualdade Racial e demandas surgidas durante o exercicio.
Art. 1 1. A Conferencia Municipal de Promocao da Igualdade Racial 6 a instancia maxima
de fiscalizapao e deliberagao do COMPIR.
Art. 12. Os Conselheiros do COMPIR nao receberao nenhum tipo de remunerapao e o
exercicio da fungao de Conselheiro sera considerado de interesse pdblico relevante, ressalvado o
pagamento de diarias, mos termos da Lei Municipal n° 3.850, de 23 de mar?o de 2010 ou outra
que a substituir.
Art. 13. 0 requerimento, a concessao e a prestagao de contas de diarias obedecera, no
pRAqu sAo iANUARio, 238 TEL (32) 33oirf5ioi cEp 365oo-066 -UBA -MG
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que couber, ao disposto no decreto municipal n° 6.077, de 10 de maio de 2018 ou outro que o
substituir.
CAPITULO VI
DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL
Art. 14. Fica criado o Fundo Municipal de Promogao da Igualdade Racial, (FUMPIR)
instrumento de captagao, repasse e aplicacao de recursos destinados a propiciar suporte
financeiro para a implantapao, manutencao e desenvolvimento de planos, programas, projetos e
ap6es voltadas a promocao da igualdade racial, no Municipio de Uba.
Art. 15. Constituirao receitas do Fundo Municipal de Promogao da Igualdade Racial
(FUMPIR):
I - dotacao consignada anualmente no Orcamento Municipal e cr6ditos adicionais que a
lei estabelecer no decurso de cada exercicio, para a assist6ncia social voltada a promocao da
igualdade racial;
11 - recursos provenientes de 6rgaos da Uniao ou do Estado vinculados a Politica
Nacional de Promocao da Igualdade Racial;
Ill -transferencias do Municipio;
IV -as resultantes de doag6es do setor privado, pessoas fisicas oujuridicas;
V -rendimentos eventuais, inclusive de aplica?6es financeiras dos recursos disponiveis;
VI -as advindas de acordos e convenios;
VII -as provenientes das multas aplicadas com base na Lei n° 12.288/2010 e que lhe
tenham sido destinadas;
VIII -outras.
Art. 16. 0 FUMPIR ficara vinculado diretamente a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social sendo o repasse de seus recursos condicionado a deliberapao do
Conselho Municipal de Promogao da Igualdade Racial.
§ 1° Sera aberta conta bancaria especifica em instituicao financeira oficial, sob a
denominacao "Fundo Municipal de Promocao da Igualdade Racial" ou "FUMPIR Uba" para
movimentacao dos recursos financeiros do Fundo, sendo elaborado, trimestralmente, balancete
demonstrativo da receita e da despesa, que devera ser publicado no Diario Oficial do Municipio,
ap6s apresentagao e aprovagao do Conselho Municipal de Promocao da Igualdade Racial.
§ 2° A contabilidade do Fundo tern por objetivo evidenciar a sua situagao financeira e
patrimonial, observados os padr6es e normas estabelecidas na legislacao pertinente.
§ 3° Cabera a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social gerir o Fundo Municipal
de Promocao da Igualdade Racial, sob a orientapao e controle do Conselho Municipal de
Promogao da Igualdade Racial, cabendo ao seu titular:
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www.uba.mfz.gov.br e-mail: prefeito@uba.mF!.E!ov.br
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I - apresentar ao Conselho Municipal Promocao da Igualdade Racial os instrumentos de
execugao orcamentaria e financeira;
11 - submeter ao Conselho Municipal de Promogao da Igualdade Racial demonstrativo
contabil da movimentagao financeira do Fundo;
Ill -outras atividades indispensaveis para o gerenciamento do Fundo.
CApfTULO VII
DAS DISPOSIC6ES FINAIS E TRANSIT6RIAS
Art. 17. 0 Conselho Municipal de Promocao da Igualdade Racial elaborara o seu
regimento intemo, no prazo maximo de sessenta dias a contar da data de publicapfro desta Lei.
Paragrafo dnico. 0 regimento intemo dispora sobre o funcionamento do Conselho
Municipal de Promogao da Igualdade Racial, das atribuic5es de seus membros, entre outros
assuntos.
Art.18. Fica revogada a Lei Municipal n° 4.520, de 21 de dezembro de 2017.
Art.19. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Uba,MG, 25 de maio de 2020.
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