materia nº 248/2020

Belo Horizonte, 02 de junho de 2020.
Ofício 34/2020
Solicitação
Exmo. Sr. Prefeito da Cidade de Ubá
Sr. Edson Teixeira Filho
O Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de 
Condutores do Estado de Minas Gerais – SIPROCFC-MG, entidade sindical de primeiro grau 
filiada à Federação do Comércio de Bens. Serviços e Turismo de Estado de Minas Gerais, 
integrante do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio - SICOMÉRCIO, 
tendo como objetivo estatutário e legal a representação da categoria econômica de formação de 
condutores em todo Estado, vem, através de seu representante legal apresentar considerações
para ao final requerer nos seguintes termos:
O Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de 
Condutores do Estado de Minas Gerais – SIPROCFC-MG tem acompanhado atentamente todas 
as medidas públicas atinentes ao CODIV-19 (Coronavírus), bem como os impactos que afetam 
socialmente e economicamente o nosso Estado e todos os Municípios. 
A Deliberação n° 17, de 22 de março de 2020, do Comitê 
Extraordinário Covid-19, criado pelo Governo de Minas Gerais através do Decreto nº 47.886, 
de 15 de março de 2020, determinou que os municípios mineiros suspendessem apenas os 
serviços, atividades ou empreendimentos, públicos ou privados, com circulação ou 
potencial aglomeração de pessoas, tais como: eventos, em locais fechados ou abertos, com 
mais de 30 pessoas; atividades em feiras; shopping centers e lojas situadas em galerias ou 
centros comerciais; estabelecimentos culturais, de recreação e promoção da estética; além de 
bares, restaurantes e lanchonetes.
Perceba-se que em momento algum determinou-se o fechamento 
total de todos os setores, tanto é, que o artigo 7º determina que os estabelecimentos comerciais 
e industriais que permanecerem abertos (conforme comando do gestor local) deveriam adotar 
restrições e práticas sanitárias, tais como sistemas de escalas, revezamento de turnos e 
alterações de jornadas, atendimento prioritário para grupos de riscos, limitação de lotação, 
dentre outras.
Pois bem. Conforme protocolo de saúde elaborado junto ao 
Detran - MG com o assessoramento de técnicos da área (doc. anexo), bem como estudos e 
levantamentos dos dados de números de alunos e atendimento por cada Centro de Formação de 
Condutores, possibilitou-se ao Comitê Técnico da Secretaria de Estado de Saúde de Minas 
Gerais, reclassificar as atividades dos CFCs (autoescolas), passando da “onda vermelha – alto 
risco” para a “onda branca – baixo risco”, conforme se pode verificar no site 
www.mg.gov.br/sites/default/files/paginas/imagens/minas consciente.
O Setor em 2019, atendeu em média 13 alunos em sala por 
empresa, sendo que este número é ainda menor se consideramos a característica das empresas, 
onde são diversos horários e todo o processo é controlado, onde devido a todos os mecanismos 
como, o registro biométrico de cada aluno e as limitações impostas pelo próprio sistema, é 
possível controlar ativamente todas as empresas, bem como estabelecer limite ainda menor caso 
necessário, visando a segurança de todos.
Conforme já é do conhecimento das autoridades públicas, o plano 
“Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo” pretende orientar a retomada 
segura das atividades econômicas nos municípios do estado.
A proposta criada pelo Governo de Minas Gerais, por meio das 
secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sede) e de Saúde (SES-MG), sugere a retomada 
gradual de comércio, serviços e outros setores, tendo em vista a necessidade de levar a 
sociedade, gradualmente, à normalidade, através de adoção de um sistema de critérios e 
protocolos sanitários, que garantam a segurança da população.
O Minas Consciente foi baseado nas informações fornecidas por 
diversas instituições e entidades de classe, com objetivo de auxiliar os 853 municípios do estado 
para que possam agir de maneira correta e responsável, mantendo os bons resultados 
apresentados por Minas Gerais na contenção da pandemia do novo coronavírus.
Neste sentido, o plano agrega dados econômicos, mas 
principalmente dados de saúde pública para orientar uma tomada de decisão responsável, segura 
e consciente.
Nesta linha de tomada de decisões responsáveis, seguras e 
conscientes, o Governo do Estado de Minas Gerais, através do DETRAN-MG, editou a Portaria 
nº 1.032 de 18/03/2020, a qual, considerando o Parecer Técnico SES/COES MINAS COVID￾19 nº 4/2020 da Secretaria de Estado de Saúde de MG (Processo nº 1510.01.0062220/2020-87) 
e considerando as premissas do Programa Governamental, Minas Consciente – Retomando a 
Economia do jeito Certo, decidiu por revogar a Portaria 790 de 18/03/2020 que suspendia as 
atividades dos CFCs e autorizar o funcionamento nos seguintes termos:
Art. 6º - As aulas teóricas presenciais e as aulas práticas 
necessárias ao processo de formação e especialização de 
condutores, ministradas nos Centros de Formação de 
Condutores, no âmbito do Estado de Minas Gerais, deverão 
adotar os protocolos estabelecidos pelo Detran-MG, pelo 
programa Minas Consciente, além de protocolos gerais de saúde 
e medidas sanitárias.
§ 1º - Os Centros de Formação de Condutores deverão atender o 
plano Minas Consciente, o qual setoriza as atividades econômicas 
em quatro “ondas” (onda verde – serviços essenciais; onda 
branca – baixo risco; onda amarela – médio risco; onda 
vermelha – alto risco), além das regras Municipais.
Tão logo foram liberados pelo DETRAN-MG, aproximadamente 
85% (oitenta e cinco por cento) dos municípios de Minas Gerais, imediatamente autorizaram a 
reabertura dos Centros de Formação de Condutores em suas Cidades, desde que, obedecidos os 
regramentos contidos na Portaria 1.032-Detran-MG e nas demais exigências contidas no 
Programa Minas Consciente.
Contudo, apesar de os CFCs estarem classificados na “onda 
branca”, ou seja, atividade de baixo risco, e estarem em plenas condições de cumprirem todas 
as exigências sanitárias estabelecidas pelas autoridades de saúde pública Estadual e Municipal, 
neste Município de Ubá, ainda não foi autorizada a reabertura, o que está ocasionando grande 
desequilíbrio econômico e social, aumentando as incertezas, com grande potencial de 
fechamento definitivo dos CFCs e considerável aumento no índice de desempregos na região.
O Município possuí 9 (nove) Centros de Formação de 
Condutores, que geram emprego e renda, além de ser responsável pela formação de novos 
condutores, que terão um papel relevante, inclusive para o desenvolvimento de atividades 
essenciais.
Portanto, diante da atual crise econômica e social sem 
precedentes que se desenha, e diante de todo exposto acima, o Sindicato dos Proprietários de 
Centros de Formação de Condutores do Estado de Minas Gerais – SIPROCFC-MG, a fim de 
assegurar a retomada da economia neste Município, visando a manutenção dos empregos e 
minimizar os impactos sociais negativos, solicita, a Vossa Excelência uma análise das 
considerações e razões expendidas, com a urgência que o caso requer, com vistas à retomada 
das atividades dos CFCs (autoescolas) neste Município.
Na oportunidade, o Sindicato dos Proprietários de Centros de 
Formação de Condutores do Estado de Minas Gerais SIPROCFC-MG, reitera o compromisso 
de orientar os seus representados a adotarem todas as medidas necessárias voltadas à prevenção 
do Covid-19 e acatar possíveis limitações impostas que visem a segurança de todos os 
envolvidos.
Atenciosamente, 
Alessandro Geraldo Dias
Presidente do Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores do Estado 
de Minas Gerais – SIPROCFC-MG
CENTRO DE FORMAÇÃO
DE CONDUTORES 
CUIDADOS RELACIONADOS AOS
COLABORADORES/TRABALHADORES
- Grupos de risco(1): Devem permanecer em casa e realizar serviço em 
regime de home-office ou teletrabalho;
- Caso residam com pessoas do grupo de risco, a critério do emprega￾dor, realizar preferencialmente serviço em regime de home-office;
- Se apresentar sinais ou sintomas de resfriado ou gripe, afastar-se 
imediatamente das atividades presenciais pelo período mínimo de 
14 dias, ou mais, no caso persistência dos sinais/sintomas, até a
completa melhora.
(1) Grupos de risco: Idade igual ou superior a 60 anos; Cardiopatias graves ou descompensados (insuficiência 
cardíaca, cardiopatia isquêmica); Pneumopatias graves ou descompensados (asma moderada/grave, DPOC); 
Doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5); Diabetes mellitus, conforme juízo clínico; Doenças 
cromossômicas com estado de fragilidade imunológica; Gestação e Puerpério; Pessoas com deficiências e 
cognitivas físicas; Estados de imunocomprometimento, devido ao uso de medicamentos ou doenças, incluindo 
os portadores de HIV/Aids e neoplasias; Doenças neurológicas..
MEDIDAS DE PROTEÇÃO ESPECÍFICAS
- Disponibilizar meios para higienização das mãos com água e 
sabão ou álcool gel a 70% com periodicidade mínima de a cada 2 
horas, ou a qualquer momento dependendo da atividade realizada 
ou quando em contato com o cliente, incluindo antes e após a
utilizar máquinas de cartões de crédito;
- Indicar o uso de toalhas de papel não reciclado e lixeira acionada 
sem contato manual;
- Fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados 
para a atividade exercida e em quantidade suficiente. Caso a
atividade não possua protocolo específico deverá ser fornecido, no 
mínimo, máscara;
- Providenciar barreira de proteção física quando em contato com 
o cliente;
- Não utilizar ou compartilhar itens de uso pessoal com os colegas 
de trabalho, como EPIs, fones, aparelhos de telefone, e outros, 
fornecendo esses materiais para cada trabalhador;
- Não realizar reuniões presenciais, priorizando reuniões à distância 
(videoconferência), caso não seja possível, fornecer máscaras.
CUIDADOS GERAIS RELACIONADOS
AO AMBIENTE DE TRABALHO
- Redução do quantitativo de funcionários ao mínimo possível no 
ambiente da recepção; 
- Atendimento simultâneo a, no máximo, 1(um) cliente a cada 4m² 
de área livre na recepção, garantindo-se uma distância mínima de 
02 metros; 
- Limite de 01 aluno a cada 4m² na sala de aula, considerando-se 
um espaço de 02 metros de distância entre uma cadeira e outra; 
- Nas áreas de circulação interna sempre demarcar com sinalização 
a distância de 02 metros que deve ser mantida entre um cliente e 
outro;
- Só permitir a entrada de clientes se estiverem utilizando másca￾ras; 
- Limitar o número de funcionários ao estritamente necessário 
para o funcionamento do serviço;
- Caso possua elevadores, estes devem operar sempre com 1/3 de 
sua capacidade oficial. Se necessário, deve ser designado colabora￾dor utilizando máscara para organização da fila e entrada de
pessoas, mantendo a distância mínima de 02 metros entre os
usuários;
- Suspensão do atendimento aos alunos pertencentes ao grupo de 
risco; 
- Disponibilizar na entrada do estabelecimento lavatório com 
dispensador de sabonete líquido e papel toalha ou dispensador 
com álcool gel a 70%, bem como nos sanitários;
- Realizar a higienização frequente, pelo menos antes e após uso, 
dos fones, dos aparelhos de telefone, das mesas, e outros;
- Realizar a higienização frequente das maçanetas, torneiras, 
corrimãos, mesas, cadeiras, teclados, computadores, botões de
elevadores, telefones e todas as superfícies metálicas constante￾mente com álcool a 70%;
- Reforçar os procedimentos de higiene de todos os ambientes, 
sanitários e áreas de circulação de clientes;
- Higienização do leitor biométrico, com álcool a 70% ou outro
produto saneante, entre uma validação biométrica e outra; 
- Higienização obrigatória das cadeiras e carteiras antes do início 
de cada aula técnico-teórica e no fim do dia; 
- Sistematizar a limpeza local (piso, balcão e outras superfícies) 
com desinfetantes a base de cloro para piso e álcool a 70% para as 
demais superfícies, no mínimo, duas vezes ao dia, ou conforme 
necessidade;
- Intensificar a higienização dos sanitários existentes, sendo que o 
funcionário deverá utilizar os equipamentos de proteção apropria￾dos (luva de borracha, avental, calça comprida, sapato fechado). 
Realizar a limpeza e desinfecção das luvas utilizadas com água e 
sabão seguido de fricção com álcool a 70% por 20 segundos, refor￾çando o correto uso das mesmas (não tocar com as mãos enluva￾das em maçanetas, telefones, botões de elevadores, etc.);
- Manter o ambiente de trabalho com ventilação adequada, 
sempre que possível, deixando portas e janelas abertas;
- Evitar o uso de ar condicionado;
- Não utilizar bebedouros coletivos;
- Caso possua bebedouro, os mesmos devem ser lacrados e não 
utilizados por trabalhadores ou clientes;
- Oferecer o álcool 70% para os clientes higienizarem as mãos antes 
e após tocar em máquinas de cartão de crédito, caixas eletrônicos 
de autoatendimento, entre outros equipamentos;
- Priorizar métodos eletrônicos de pagamento.
- Realizar aulas práticas com os vidros do veículo abertos, sendo 
proibido o uso de ar condicionado; 
- É obrigatório a utilização de máscara pelo aluno e instrutor
durante todo período da aula;
- Disponibilizar álcool em gel a 70% no interior de cada veículo;
- Higienizar volante, marcha, retrovisores, maçanetas e outros 
pontos de contato nos veículos ao final de cada aula de direção; 
- No término de cada expediente, os veículos devem ser lavados 
externamente com água e sabão;
- Para as aulas com motocicletas fica proibida a utilização de
capacete de forma compartilhada;
- Avaliar possibilidade de realização de 02 aulas sequenciais por 
aluno/candidato; 
- Proibir da permanência de acompanhantes nas dependências do 
CFC e durante os treinos práticos. 
Cuidados durante as aulas práticas de direção
Horários de funcionamento
- Flexibilizar os horários de trabalho com a adoção de sistemas de 
escalas mínimas, alterações de jornadas, revezamentos de turnos e 
saídas para almoço e lanches, visando reduzir a proximidade entre 
os colaboradores/trabalhadores, inclusive durante o percurso
casa-trabalho em transporte público ou fretado pela empresa;
- Agendar o atendimento e as aulas para evitar formação de
aglomerados.
ORIENTAÇÕES PARA COLABORADORES/
TRABALHADORES NO AMBIENTE DE TRABALHO
- Higienizar as mãos com água e sabão ou álcool gel a 70% com 
periodicidade mínima de a cada 2 horas, ou a qualquer momento 
dependendo da atividade realizada ou quando em contato com o 
cliente;
- Nas aulas práticas, antes do início desta atividade, o instrutor deve 
lavar as mãos com água e sabão ou higienizá-las com álcool a 70%. 
Após a higienização das mãos, o instrutor deve colocar as máscaras 
de tecido como barreira física;
- É proibido a utilização de capacete de forma compartilhada: cada 
aluno deve levar seu próprio capacete; 
- Utilizar os equipamentos de proteção individual disponibilizados 
pelo empregador, da forma correta, sendo obrigatória a utilização 
de máscara em todas as atividades;
- Higienizar os equipamentos com álcool a 70% ou conforme orien￾tação do fabricante;
- Não cumprimentar as pessoas, sejam colegas trabalhadores/
colaboradores ou clientes, com apertos de mãos, abraços, beijos ou 
outro tipo de contato físico;
- Ao tossir ou espirrar, deve-se cobrir o nariz e boca com lenços
descartáveis e evitar tocar os olhos, nariz e boca; Se não for possível 
cubra o nariz e a boca com o antebraço, evitando sempre utilizar as 
mãos; 
- Manter distância mínima de pelo menos 02 metros, entre os
colaboradores/trabalhadores e entre estes e os clientes. Quando 
isto não for possível, utilizar máscara cirúrgica e respeitar a barreira 
de proteção física para contato com o cliente;
- Manter os cabelos presos e não utilizar bijuterias, jóias, anéis,
relógios e outros adereços, para assegurar a correta higienização 
das mãos;
- Caso utilize uniforme da empresa, não retornar para casa diaria￾mente vestindo o uniforme;
- Higienizar com álcool 70% as máquinas de cartão de crédito,
computadores, teclados, e outros equipamentos que sejam
tocados com frequência, sempre após o uso;
- Os funcionários da limpeza devem higienizar as maçanetas das 
portas com água e sabão, no mínimo, três vezes ao dia, e nos
intervalos friccionar com álcool 70%;
- Caso apresente febre e/ou sintomas respiratórios, tosse, conges￾tão nasal, dificuldade para respirar, falta de ar, dor de garganta, 
dores no corpo, dor de cabeça, deve comunicar ao empregador e 
respeitar o período de afastamento do trabalho, até a completa 
melhora dos sintomas.
ORIENTAÇÕES
PARA OS CLIENTES
- Fique em casa sempre que possível;
- Se for do grupo de risco não saia de casa!
- Se não for imprescindível adie o exame de habilitação, mesmo 
que não seja do grupo de risco; 
- Caso tenha sintomas de gripe ou resfriado, não vá a aula!
- Utilize máscara, de preferência caseira, durante todo período de 
permanência fora de casa, incluindo no interior de veículos quando 
estiver realizando aulas práticas;
- Realize a higienização das mãos ao entrar no estabelecimento, 
acessar balcões de atendimento e “caixas” e ao sair do estabeleci￾mento, usando o mesmo procedimento ao entrar e sair do veículo 
para realização das aulas práticas;
- Evitar rir, conversar, manusear o telefone celular, ou tocar no 
rosto, nariz, olhos e boca, durante sua permanência no interior do 
estabelecimento;
- Ao tossir ou espirrar cobrir o nariz e boca com um lenço descartá￾vel, descartá-lo imediatamente e realizar higienização das mãos. 
Caso não tenha disponível um lenço descartável cobrir o nariz e 
boca com o braço flexionado;
- Ao chegar em casa, higienizar as mãos e antebraços com água e 
sabão.
Essa página deve ser impressa e afixada em local visível no estabelecimento