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Camara Municipal de Ub£
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJHTO DE LEI ORDINARIA N.° 049/2020
Disp6e sobre a denomina¢do de Vila Rita da Silva
Pereira, em Liga€do, a logradouro ptiblico desta cidade.
A Camara Municipal de Uba decreta:
Art. 1° A Rua Projetada, sem nomenclatura oficial e cadastrada sob o c6digo de logradouro
1000115, em Ligapao, conhecida como Rua Jos6 Carlos Pereira, que tern inicio no desmembramento
de terreno de propriedade do Sr. Mariel de Paula Palma e t6rmino na estrada secundaria (linha ferrea),
tambem conhecida como Rua Ant6nio Femandes de Oliveira, passa a denominar-se Vila Rita da Silva
Pereira.
Art. 2° Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar a placa nominativa do
logradouro ptiblico, afixa-la no momento oportuno, bern como comunicar a nova denominagao as
concessionarias de servicos ptiblicos do municipio de Uba.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Plenario "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara Municipal de Uba, aos 29 dias de
junho de 2020.
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(JORGE DA KOMBI)
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cmz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
ABAIXO-ASSINADO
N6s, moradores da Rua Projetada, no Bairro Ligagao, concordamos que este
logradouro passe a ser denominado Rua Rita da Silva Pereira:
Jbe^prx F<Thrprqu+ GoipRfo, - "Tr iy c>f55.Gala
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REP0BLICA FEDERJITIVA DO BRASIL "#;vu#,,
`erzzdegrzkz2zpftydezt¢grng4iez©"
Rua Peixoto Filho, 80 -Fone: (32) 3531-8030
Uba -Minas Gerais -CEP: 36500-000 -e-mail: rcdeuba@yahoo.com.br
CNPJ: 20.352.779/0001-11
Marcio Thadeu Poggiall Gasparoni -Oficial Titular
Maria das Gragas Poggiali Gasparoni Guastucci -Oficial Maior
Jomara Poggiali Gasparoni a Olivoira F®rr®ira da Costa - Escrev®nto
CertEdao de 6bEto
de Registros de 6bitos,
C------.i
Certifico que no livro £j, (, ,`: , ,folhas_/4 :.)~ termo
constaoassentode:`t:{t`;i rjc\ i)i`j^rr,i ``1=;iintj
Falecidoem uba nodia r/ i de
Estado Civil:
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Fiihode:f76r~ahrJj~lJc?JG3d,,I+.hsiha?ufrnifel.Tr\fJ`try/if`4\.i-dr¢thf`
Residencia
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Medico atestante: Dr. fun ;&`thaTL £,nrh.`rza` I,. „ cr~~-, +£~
0 referido 6 verdade e dou fe.
uba,z4Tff de
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: ,.,~^.fa-(,{ -I 1
+,,.Ttt PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
HSTAD0 DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENT0 E DESENVOLVIMENT0 ECON6MICO
DIVISAO DE CADASTRO MULTIFINALITARI0
CHRTIDA0
0482/20 - INST.
A Secretdria Municipal de Planejanento e Desenvolvimento
Econ6mico, em pleno exerc[cio de seu cargo, na fiori`I`ra da Lei,
CERrJFJC4 atendendo ao requerimento do vereador Jorge
Cust6dio Gervasio e, para os devidos fins, que:
A Rua Projetada, tamb6m conhecida como Rua Jos6 Carlos
Pereira, c6digo logradouro 1000115, em Ligagao, que tern infcio no
desmembramento de terreno de propriedade do Sr. Mariel de Paula Palma e
t5rmino na estrada secunddria, (linha ferrea), tamb6m conhecida com Rua Ant6nio
Femandes de Oliveira, nao possui denominagao oficial instituida por Lei e contem
as infraestruturas necessarias, exigidas pela Lei n° 2.420, de 25 de maio de 1993.
0 referido ¢ verdade.
Profeitura Municipal de Ubd (MG),15 de junho de 2020
Eliana C. M.
Secretdria Municipal de Planejamento e Econ6mico
"A erhissdo da I)resente Certiddo ndo desobriga o requerente ao atendimento de exigencias legals estabelecidas
por 6rgGos dos eoferas_ municipal, estadual e federal''.
Voca sabia que 80% dos focos do mosquito da dengue estao em nossas casas?
``Ndo vai'I'Ios permitir que urn mosquito nos deixe doentes. Elimine a dgua parada de sua residencia''.
``0 recolhimento de im|)oslo e taxas ndo importa em presuncdo, por parte da Profeitura, para quaisquer frmi s,
da legitimidade, da propriedade, do dom[nio titil ou da posse do im6vel''. (Lei Complementar n° 062, de 27 de
dezembro de 2001).
Praca Sdo Janudrio, 238 ~ Centro -CEP 36.500-066 -UBA (MG)
TEL: (032)3301-6114 -emall: cadastro@uba.mg.gov.br
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