PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N° 034, DE 15 DE JUNH0 DE 2020
Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Uba,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores:
Consignando a V.Exas. a expressao de meus respeitosos cumprimentos, encaminho
para tramitagao e votagao da Camara Municipal de Uba, o Projeto de Lei anexo, que "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENCAO SOCIAL AO ASILO
SAO VICENTE DE PAULO, DESTA CIDADE, PARA AC6ES EMERGENCIAIS DE
PREVENCAO E COMBATE AO COVID-19".
Consoante especificado na Comunica€ao Intema Conj unta n°
01/2020/GAB/SMDS/SMS/SMF/PMU, c6pia anexa, o Asilo Sao Vicente de Paulo, instituicao
de longa permanencia para idosos, foi diretamente afetado pela Pandemia do Coronavirus
Covid-19, ocasionando o afastanento de valios colaboradores, dificultando o atendimento
adequado as 109 (cento e move) pessoas ali asiladas.
Recentemente, essa Camara Municipal autorizou a concessao de subvencao
emergencial aquela instituicao, no importe de R$ 79.186,00 (setenta e move mil, cento e
oitenta e seis reais). Essa autorizagao foi estabelecida pela Lei Municipal n° 4.775, c6pia
anexa. Com o agravamento da situacao, sera necessario novo socorro por parte do Poder
Ptiblico, desta feita no importe de R$ 39.136,70 (trinta e move mil, cento e trinta e seis reais,
setenta centavos). Este novo valor sera proveniente de recursos pr6prios do Municipio.
Reiteramos que o Asilo Sao Vicente de Paulo de Uba e uma Instituigao de Longa
Permanencia para Idosos -ILPI, fundado em 25 de agosto de 1937, privada, socioassistencial,
sem fins econ6micos, que se destina a acolher pessoas com idade igual ou superior a 60 anos,
de ambos os sexos, em situapao de risco social e pessoal, na modalidade asilar, propondo
proteger sua satde, satisfazendo-lhes as necessidades basicas: abrigo, alimentagao sadia,
vestudrio, medicamentos, 1azer, mantendo os vinculos familiares e resgatando a cidadania.
Isto exposto, submetemos o projeto de lei anexo a considerapao das Senhoras e
Senhores Vereadores, solicitando que a sua apreciacao seja ultimada com a maior brevidade
possivel, a vista da limitagao de prazo para celebracao de parcerias com as entidades sociais
em ano eleitoral, prazo este a findar em 15 de agosto vindouro.
Atenciosanente,
TEIXEIRA
Prefeito de Uba
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C) Slog I Zj3Zo
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N° 06_5 `20£0
(Ref.: Mensagem 034, de 15/07/2020)
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CONCEDER
SUBVENCAO SOCIAL AO ASILO SAO VICENTE DE
PAULO, DESTA CIDADE, PARA AC6ES EMERGENCIAIS
DE PREVENCAO E COMBATE AO COVID-19.
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a conceder nova subvengao, no presente
exercicio, ao Asilo Sao Vicente de Paulo, CNPJ n° 25.339.334/0001-15, no limite de
R$ 39.136,70 (trinta e move mil, cento e trinta e seis reais, setenta centavos).
Art. 2° As despesas decorrentes da execucao desta lei correrao a conta de dotap5es
pr6prias do orgamento municipal de 2020 e eventuais cr6ditos adicionais.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Uba,MG,15 dejulho de 2020.
N TEIXEIRA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Uba,13 de julho de 2020
C.I Conjunta n° 01 /2020/GAB/SMDS/SMS/SMF/PMU
A/C: Evandro
Gabinete do Prefoito
Nesta
Prezado Senhor,
Em virtude do surto provocado recentemente pelo COVID-19 no Asilo Sao Vlcente de
Paulo, ocasionando a afastamento de varios colaboradores e dificultando a prestaeao dos
services as 109 pessoas idosas atendidas atualmente pela lnstituigao de Longa
Permanencia para ldosos/ILpl;
Considerando a reuniao realizada com o Asilo, pela Secretaria Municipal de Satlde, onde
foi relatada a situa9ao vivenciada pela lLpl e identificada a necessidade de aprimorar o seu
quadro de pessoal;
Considerando que, em razao da urg6ncfa em atend6-la, a Seoretaria Municipal
Desenvolvimento Social ira reprogramar o Plano de Trabalho vinculado ao Termo
Colaboragao n°. 47/2020, celebrado por autorizaeao da Lei Municipal n°. 4.775,
junho de 2020, para o periodo de 01/07 a 30/09/2020;
Solicitamos a gentileza de providenciar os tramites necessarios para a criagao de Lei
autorizativa, para que os repasses possam ser efetuados, conforme descrigao abaixo, de
modo a garantir o atendimento a entidade, no periodo de 01/10 a 31/12/2020, para a
continuidade de desenvolvimento das ag6es do projeto "lLpl no Combate a Pandemia do
COVID-19".
Na oportunidade, necessifamos de urgencia nos tramites, inclusive daqueles
pertin®ntes ao Poder Legjslativo, em virtud® dos prazos osfabolecidos pelos 6rgaos
vinculados a justica eleitorail, em razao das elei§6es municipais.
Entidade SUBVENC^O SOCIAL
Asilo Sao Vlcente de Paulo R$ 39.136,70
Atenciosamente,
`ndci€ffih=ravina
Secrefario Municipal de Desenvolvimento Social
Secrefaria Municipal de Satlde
Dulcinea Thinassi Perini
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