PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
lvIENSAGEM N° 036, DE 03 DE AGOSTO DE 2020
Exmo. Sr, Presidente da Camara Municipal de Uba,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores:
Consignando a V.Exas. a expressao de meus cordiais cumprimentos, encaminho
para a tramitagao e votagao da Camara Municipal de Uba, nos termos do art. 55, Vll, da
Lei Organica Ubaense, c/c art.17,I, da Lei Federal 8.666/93, o Projeto de Lei anexo,
que "autoriza o Poder Executivo a adquirir im6vel mediante permuta, e da outras
providencias",
A Prefeitura Municipal de Uba tern necessidade urgente de promover intervengao
as margens do Rio Uba, na altura do Bairro Jardim lnes Groppo, onde, em virtude de
enchentes sucessivas, a calha do curso d'agua foi desviada, causando o deslizamento
de encostas e, tambem, o deslizamento de terras em areas ptlblica e privadas. Ocorreu,
inclusive, no local, o desabamento de urn edificio de quatro pavimentos na Rua Joao
Groppo, havendo outros im6veis particulares tamb6m em risco de desabamento,
se interveng6es nao forem feitas para conter a instabilidade do terreno, avariado pelas
inundae6es e desvio do rio.
Para a realizagao das obras de contengao, sera necessaria a utilizagao de parte
de urn terreno particular, exatamente aquele onde outrora existiu o edificio que desabou,
ponto mais critico dos danos as margens do rio. 0 terreno ao lado ja pertence a
Prefeitura e, ao ser anexado ao novo im6vel a se adquirir, as obras de contengao serao
tecnicamente mais viaveis e seguras, permitindo-se evitar uma tragedia maior no futuro,
com novos desabamentos, que inclusive podem atingir a pr6pria via ptlblica.
Se optasse pela desapropriagao, o Municipio teria que indenizar previamente, em
dinheiro, o atual proprjetario, o que constituiria urn sacrificio financeiro maior para a
Prefeitura, mormente neste ano de grandes dificuldades para o erario, ja do
conhecimento dessa Colenda Camara, eis que a administragao teve urn aumento
consideravel de despesas com tres enchentes seguidas e uma pandemia que ja perdura
cinco meses, que limitou a atividade econ6mica e consequentemente as receitas
pdblicas.
A opgao que melhor se apresenta a administragao municipal 6 a permuta desse
im6ve] particular por dois lotes de terreno, de propriedade da Municipalidade, tamb6m
PRAqu SAO |ANUARIO, 238 TEL (32) 3301-6101 CEP 36500-066
www.uba.mg.gov.br e-mail: I)refeito@uba.mg.gov.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
no Bairro Jardim lnes Groppo, cujos valores sao praticamente equivalentes, consoante
se apurou nos laudos de avaliagao acostados.
Ap6s as obras de contengao da calha do rio, restara a Prefeitura o novo terreno a
ser adquirido com a permuta em proporg6es equivalentes a que existia antes do
desabamento do edificio. Anexado ao lote vizinho (que ja e de propriedade da
Prefeitura), ali sera construida, ainda este ano, uma praga para o uso da comunidade
do bairro, com espago a ser reservado para a construgao de uma academia de ginastica
ao ar livre, cuja implantagao s6 podera ser feita ap6s a minora?ao dos efeitos da
pandemia do Coronavirus Covid-19.
Tratando-se, portanto, de uma aquisigao viavel e necessaria para a solugao de
urn problema de urgente enfrentamento, antes do pr6ximo periodo de chuvas, a fim de
se evitar novos danos a pessoas e bens, oferecemos o presente projeto de lei a
consideragao das Senhoras e Senhores Vereadores, invocando a tramitagao em regime
de urgencia, nos termos do art. 83 da Lei Organica Ubaense, confiando em sua
aprovagao.
Atenciosamente,
ON TEIXEIRA
eUba
PRACA SAO |ANUARlo, 238 TEL (32) 3301-6101 CEP 36500-066
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031091 ZoZD
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N° 06} `o20L20
(Ref.: Mensagem 035, de 03/08/2020)
Autoriza o Peder Executivo a adquirir im6vel mediante
permuta, e da outras providencias.
Art.1° Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir urn im6vel nao edificado com
area de 230,00m2 (duzentos e trinta metros quadrados), situado na Rua Joao Groppo,
220, Bairro Jardim lnes Groppo, nesta cidade, cadastrado na Prefeitura Municipal de
Uba sob ndmero 01.06.011.0220.001, registrado no Cart6rio de Registro de lm6veis,
Titulos e Documentos da Comarca de Uba sob matricula n° 32.272, Livro n° 2 Geral, de
propriedade de Paineltec Representag6es Comerciais Ltda, CNPJ n° 22.218.176/0001-
57, avaliado em R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais).
Art. 2° A aquisigao de que trata o art.1° sera efetivada mediante permuta com os
lotes de numeros 14 e 16, da Quadra 7, situados na Rua Dr. Jose Cavalieri, Bairro Jardim
lnes Groppo, nesta cidade, cadastrados na Prefeitura Municipal de Uba sob os ndmeros
01.06.017.0012.001 e 01.06.017.0024.001, de propriedade do Municipio de Uba, com
area unitaria de 360,00m2 (trezentos e sessenta metros quadrados) e avaliados, em
conjunto, em R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).
Art. 3° Ap6s sua incorporagao ao patrim6nio pdblico municipal, o im6vel descrito
no art.1° sera utilizado para abrigar obras de contengao da calha do Rio uba e a area
remanescente para construeao de praga e academia de ginastica ao ar livre, para uso
da comunidade local.
Art. 4° As despesas com a execugao desta lei, no que couber ao Municipio de
Uba, relativamente a despesas e emolumentos cartoriais, correrao a conta de dotag6es
pr6prias do orgamento municipal.
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Uba,MG, 03 de agosto de 2020.
N TEIXEIRA FILHO
ito de Uba
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1
Laudo 04/20
TERMO DE VISTORIA E PARECER TECNICO DE AVALIACA0
MERCADOLOGICA
0 presente relat6rio foi realizado pela Comissao constituida pelo Prefeito
de Uba Sr. Edson Teixeira Filho, atrav6s da Portaria n°14.547 de 14/01/2019.
Visa o presente parecer atender a solicitagao da Secretaria Municipal de
Govemo para fins avaliagao.
• INTERESSADO: Prefeitura Municipal de uba.
• PROPRIETARIO: Paineltec Representag6es comerciais Ltda.
• IMOVEL: Urn terreno medindo 230 m2.
• CADASTR0 D0 IMOVEL: Im6vel cadastrado na Prefeitura Municipal
de Uba sob N° 01.06.011.0220.001.
• ENDERECO: Rua Joao Groppo, Na 220 -Jardim Ines Groppo -Uba"G;
• ZONEAMENTO: Zona de com6rcio Local
• OBJETIV0 D0 TRABALHO: Realizar a avaliacao do referido im6vel.
• EQUIPE RESPONSAVEL: Alessandro Leal Martins, Carlos Roberto Silva
de Oliveira, Felipe De Paiva N. e Oliveira e Paulo Sergio da Cunha.
FINALIDADE
A finalidade deste parecer 6 a determinagao do valor de mercado do im6vel
avaliado para fins de permuta com a Prefeitura Municipal de Uba.
LAUDO 04 - PERMUTA - Secretaria de Govemo
Rua Joao Groppo, N 220 -Jardim ln6s Groppo
IMOVHL AVALIADO
2
Lote 01 da Quadral 1 situados a Rua Joao Groppo, N° 220 -Jardim Ines
Groppo, Zona Urbana de Uba. 0 terreno tern as seguintes medidas e
confrontag6es; 12,00 metros de frente confrontando com a referida rua, 30,00
metros de urn lado confrontando com o Lote 02, 25,00 metros do outro lado
confi-ontando com a Rua Oito e 10,00 metros de fundos confrontando com parte
do Lote 06 e a Rua Oito, perfazendo uma area originalmente de
aproximadamente 230 m2. 0 terreno abrigava uma edificagao de 04 pavimentos
que desabou devido a erosao do solo causada pelo desvio do curso do Rio Uba
ap6s intensas chuvas. Em fungao do projeto de recuperagao da area do lote,
curso do Rio e de area ptiblica por parte da Prefeitura Municipal de Uba, esta
avaliagao se baseia mos dados constantes na escritura do im6vel e nao na area
remanescente do im6vel.
CONTEXT0 URBANO
0 im6vel localiza-se na Zona de Com6rcio Local, com acesso por rua
pavimentada, servida por rede de agua, esgoto e energia el6trica.
METODOLOGIA UTILIZADA
Para a realizagao do presente laudo levou-se em consideragao as
caracterfsticas do im6vel, onde a determinagao do valor resulta da media entre
os valores praticados na compra e venda de im6veis similares disponiveis na
regiao, conforme c6pias de documentos anexos.
CONCLUSAO
Estando o Relat6rio concluido, composto por 03 (tres) paginas digitadas e
13 (treze) anexos, e ap6s verificagao z.# /oco e levando em consideragao as
caracteristicas topograficas do im6vel, as distancias aos pontos de interesse
pdblico e demais aspectos de comercializagao, a presente Comissao avaliou o
im6vel pelo valor de R$185.000,00 (Cento e Oitenta e Cinco Mil Reais)
Valor avaliado: R$ 185.000,00 (Cento e Oitenta e Cinco Mil Reais)
LAUDO 04 - PERMUTA - Secretaria de Govemo
Rua Joao Groppo, N 220 - Jardim Ines Groppo
Proprietario (a) :
Representante da Prefeitura:
Matricula:
TESTEh4unAs:
Mat.103 87
CREA R] 2008] 53964m
LAUDO 05 -PERMUTA - Secretaria de Govemo
Rua Doutor Jos6 Cavaliere, S/N -Jardim lnes Groppo
3
LAUDO 04 - PERMUTA - Secretaria de Govemo
Rua Joao Groppo, N 220 -Jardim Ines Groppo
4
LAUDO 04 - PERMUTA - Secretaria de Govemo
Rua Joao Groppo, N 220 -Jardim ln6s Groppo
5
MUNICIPIO DE UBA
pREFEiTURA.riuNiclpAL DE UBA
Sistema de lnfoma§6es Munic[pals
001/001
opeao: 2098
LISTACEM DO CADASTRO INOBILl^RIO
iNscRreAO cAD^sTR^L iNseRicAO ANTERioR
01.06.011.0220.001
§rruAc^o Do iM6vEL EM 29/o5/2o2o og:o2:31
LOTEANENTO
JARDIM INES GROPPO
EENI)ERECO DE LOCALIZACAO
RUA JOAO GROPPO. 220 LOJA -JARDIM INES GROPPO -UBA -MO -CEP 36.503-002
ENDERECO DE CORRESPONOENCIA t}O IMOVEL
QUADRA LOTE
57
PROPRIETARIO/CPF - CNPJ
PAINELTEC REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA -ME -22.218.176/0001-57
ENDERECO DO CADASTRO DE CONTRIBulNTE - MENU 2032
RUA joAO GRoppO. 220 SALA 204 - jARDiM iNEs GROppO - UBA - MG - cEp 36.503ro02
TRECHo pRINcipAL TESTADA PRiNcipAL Tn>o bEscRicAo
100D 12 Rua JOAO GROPPO
SEFIvlcos POBuCOS qua TFtECIJO PRINCIPAL)"
PAVIMENTACAO, AGUA, COLETA DE LIXO, ILUMINACAO, GALERIAS PLUVIAIS, LIMPEZA PUBLICA, GUIAS E SARGETAS, TELEFONE, ESGOTO
PLANTA DE vALOREs two TF`ECHO pRiNclpALr
C6DIGO DA PLANTA DESCRICAO
17 FAIXA17.FL240 -CTB.28,76
VALORES CTM:
D-A+-AVALibA-DE-i§-E-ri-choipiJ:~------ -6-6uiFO-b6iER`REin-O':d-6fu5TritirDT6--
STT-uTba`6r:;-b`Eb-in-F-RENT`E------~.
coMAND6:AL-T~E~RATAro
PATRIMON IO: PARTICULAR
TOPOGRAFIA: PLANO
TELEFONE NA UNIDADE: SIM
pEbTO-[06in-:`fo-RirA-L`~
ESGOTO NA UNIDADE: SIM
ISE-N+6-lpTu: NAo
ENERGIA-E[EfRicLliTA-u-NIDADi:-5-hi
F65sA-NA-b-h`i6A-E]ETirA-6--'--
lMUNE IPTU:
isEhTaf§5?Tin~O-------
COLETA DE LIXO NA UNIDADE:
i-AR-E-b~E: d-viriAR-iA- ~--
FORRO: LAJE
IN§Tin¢A6 •ARE^-To-TALcoNSTR-Ol~b~A:55ii5
: AREA DO TERRENO: 230
ihs|:ril5Li
I-pTs~o:cERAMlcA
VALOR DO N.
56.a508
-:FA-T-AviinibA5Ei5ErifrEi6isdT
• 6ARAGEM: SEM
I TIPO: LOJA _..L____ I . _____ ___.-._ _.___
AGUA NA UNIDADE: FORNECIDA
: PISCINA: NAO
ALINHAMENTO: AL INl+ADA --||ilrzTAT=*0156iino-v-i-Lr-i;6inERciri
--'\-E6sTgii6Tc-o~Nttj-6AbA ; LOCALIZACAO: FRENTE
lNTERNA SIMPLES
ELETRICA EMBUTIDA
i NOMERO DE MORADORES:
:L CONSERVACAO: OTIMO 'LR-Eb-ui6rTE-a-riiao--TEii5EN-6-tiio-i:
DESCONTO LEI...:
-I DELiMi-TA-eA6 FforftTAL: riu-R6~
~is-tkirjin:--c~6irc-F`ET-6-'-~
•+FAto-R-REF;uf-6R`ALfLir6fATT
COBERTURA LAJE
PASSEIO: BEN CONSERVAD0
Tin6-bE-RE-FE-kei|~c|A-:--r-`-----~
T6ari5E'R-v-A¢A-6bEviis:--~
REVESTIMENTO EXTEF`NO: PJNTURA
AREAcONSTRdi5xi5ATA--uil-I-Dri-E-:i56i
:AREA-5ETD-ichrfe:-----------
;?fo-FUN5i-b-A-D-E:--` -------
I VALOR VENAL INFORMADO:
I.NTd:wiTE_fo_5.E_EivTM_ETNTf65::.._._.__
TOTAL DE UNIDADES NO TERRENO:
I LANCAMENTO ENGLOBADO:
I REDUTOR TECNICO CONSTRUCAO (%):
® hop - heed®mto d® O®edo P¢bllca - uB^ omltlto em 2910S12020 be O9to2 po. ELJ^N^ CELESTE ^rel`lEZES COFreELLI VAZ vonfro 4.9
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i`iji= .:i-zi± i.{`!t..±-i i.-i 2-.-i.=E}{i= ;-:,i-'. Hat.a:ctB Paul{-i Earletta
3I-i.hiaTrj`r[ ...-_.:-I,`;£;{-i {-_`..tj.I_i.-_jt.±.8_I-it.`€ 1+`€rifj.€{-i.rj¥.: i , a. i-i-£-`a`irfe.
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/=]=i.3 `i `-.il..iL=. ±.i...i` i§i±8 d`g agi-!£it,i`,, dii `ii`it.I+, a}-itt, rletlt,a ei`iade ...ie t`Tlnd`
=Li`.;.-:i.-:~i`..-. =1`= i.£i!iai=T !':;e±i;iii¥yr Ft+I.=F.i..:l';1 if:`i FeiilE}';3r.1i..'a `.`iii 82.aL3il ` f..¥: ."€i`i
I. ==,r.._€.,, : -!}:..t -...a`|+i,.a`.i.,..i £!}`.3,.;:.._i ;i;].!i.lit:`.` i.!fl2'1i±I`.e` rl± i:`` i`|€}-:t!`.``,
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r= `--,i-;-:,`=.`: : Lt}£ itj!`,1.3,_ill .=:,.i!ii,;:I |-i-ilt.iil`gajlt,e ``f8ntiedil}`` il sit. narc`cig paulo
Ear.'1€ttra SclliavonT `|`.il`raL=`i lai±+.3, '£..+lit,ei!`Ll` mail`l`T alit-.ti}iiin}i.}` }}astti`iil
:-;;=iT`tE. :.i:..i..|`!..ig ,+..i.= i.*ia, }i.[3. ti;.-.- iiiLq 1? iiE janeil`ii de I.L18T` I`ilh¢ `t``
'~~=`r>. I-:I..;.£+1=' Trh{,.-.a}.£L=. '.=i:.}`,1a'ap.iij-: a iia Sl`B Hiiniirta iia Sll+.a Bal`let`ta`
: ,-..-..`±>r-Ti`iJi.:'!3> .-.ii-` i...ii.ii}la i.i± idt-ir.€1iiar`ie !t±`. Hti-1!:i. $65.58`i~SSP-H{:. a
•.'.:...-.. £`:: ,,.-,..-i.:. ``..:Z= `!!F, L=.;..:1-: `=. ji±' i:`tT1.i.55.I.5S!5-{t=F!, dl"}iiiillR`ii` a
+. ijL,.`i,.:.i;..i:.i€ ta i..iii` ;=`!=,:?t.,..i ;::rust j'i± t+IE:€j, i.i€i-it,pii` nests ci`iade: e` lie
-'T:tL£J.:- 1a{.ill `.:r,:.,ill..i Liut,cl|`8t\iifi t?iimpr.adQra, a flrma bl`t`silell`€`
•.PalJit±1teg Repr.esentBctie8 GonelrclalB Ltd8. - xp."` S`iiiied&|ie
-f:+:i:.t`iiT.i,.ifJ.,5 11n}1tada, LTiir|Lit.1t,iiliia iiiil]fiil`ttre iiLinat`` d`i ``iint.rati-t
== ,-..- i:i? .i± :.t:u=1ad&de i::1-;a.let+c`.tal 1.f`vl.all.:i a [`S$1Ii€idil no dla 3[} cia
::,.i.''i:'i.:` f`i± 1.€.I£:t`, e I.egist.I+&`ici na |1Ul:!"ti. ;`1ulit.8 C.+"iei+iiial do E8t`adl`
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I '' '``:..:I:.:r:/.,.t {i ,..,.. 'J;~, :..: t'J.-`j/jfif..; ;.t-, rJ+.J .: `:'..,;,r.~jt -irL.-I.-.r.j_I,jj
•.:rT ?t:. :.;ji`~;:.„ :`{.;`'`.-i.,ii/i} `.I,„ r .,....., `ljtr,/j ..7!;f.j{.ji,-i; ;j,i :i;i.Li.=jt,+.,.Lr,
.., Lj :-i`r:. .;.ht.,=l;?. F.'(3/.{'j(:}{:'i} r;r/, r..r,((`, i,f=rjf: ;; /.ij;; ;,},£f.,-. ; 1= i'=:i-: -,.. i-;. --L
.-:..; ill:-i::.i. . i:'. Ll;i.,,.-. r`/+,I..,„ I.i9 r.i{JJjfJf.' fjLl t'-;:jJj./.Jtrii„ fif;`rjt,f,` :-:-jt,i:rj'j`
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.I -.,.`:+ i:i.,r.`€..ai ,¥i..J3-!j.|\tf5j.dt}.i: {t€Ste :-:e-r`.'-i..:.`-.I t*.._..t.8..l`i.3.i ` `-.t I.it-:i::` ,-.`,t...``,rL.t..t'. .its.ta
:J±`':'i.it.i).I.£. r=`iiit,a .:I-ijit.es, `:.i-ji{t `-j=.. i{iii.``j±t+r.t£.i 6`:.lu'i`6. i.r.,.:i. tit. i Ji+.`i`
::!::{`ii,a ,..,I.€` I-.i.i5t,-i.i!j-`ii6:.£.ii, i.``-ilif`.irmre I}`]Lit.i'u€T€`|i n9 i.:_:`E` -s?i ` ein \``.f`t`` `iE •L:i f.i.i ,:`.ij.lilt-I ,.je 1'3:31. eita..ra`.la l*la Eg`t`±Bia \:i'_il..['egei-.I`-ji`ia `1€ ..Tii5t..i`:a
i.€i.,t,e E`c.'.t.ot-I.ti: ` I8ent,a. rJ.e t,a.jta.a t.lt-I Ee;ttiflcj d€ tilt-ias Gt=i`ails; ,-`````H\t-t`tra-ie
i.€1 fir± Ll.rj(..'13, {le .:7 :~1t-.. ju.I.ihfj de 1991` Dial+er`5adae; aLs iiits€`rL::as
`.`'-'= t.e±:1,eti..tifilitj5 I;.{-jriti].I.I(ie Ltl nr213.95.:, df: `.113 c`e `it-t\`eii.tt.}rit cia '`9{'31`
i-i : -.``:.` .!£,i.;t.,5 ir.i',tr.'t..it.3 ` a. |Eil+ii.l`~.! {.lai£: r`ht.tit:` t\` To.t.`t=Li-5.`=). ++` li r-.-:tt
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I/igiiaiifauu iul I I `
1
Laudo 05/20
TERM0 DE VISTORIA E PARECER TECNIC0 DE AVALIACA0
MERCADOLdGICA
0 presente relat6rio foi realizado pela Comissao constituida pelo Prefeito
de Uba Sr. Edson Teixeira Filho, atrav6s da Portaria n°14.547 de 14/01/2019.
Visa o presente parecer atender a solicitagao da Secretaria Municipal de
Govemo para fins avaliagao.
• INTERESSADO: Paineltec Representac6es comerciais Ltda.
• PROPRIETARIO: Prefeitura Municipal de uba.
• IMOVEL: Dois terrenos medindo 360,00m2 cada.
• CADASTRO DO IMdvEL: Im6veis cadastrados na prefeitura Municipal
de Uba sob N° 01.06.017.0012.001 e 01.06.017.0024.001.
• ENDHRECO: Rua Doutor Jos5 Cavaliere, S/N - Jardim Ines Groppo -
Ub"G;
• ZONHAMENTO: Zona Residencial urbana
• OBJETIV0 D0 TRABALHO: Realizar avaliagao dos referidos im6veis.
• EQUIPE RESPONSAVEL: Alessandro Leal Martins, Carlos Roberto Silva
de Oliveira, Felipe De Paiva N. e Oliveira e Paulo S6rgio da Cunha.
FINALIDADE
A finalidade deste parecer e a determinagao do valor de mercado dos
im6veis avaliados.
LAUDO 05 - PERMUTA - Secretaria de Govemo
Rua Doutor Jose Cavaliere, S/N -Jardim lnes Groppo
IMOVEL AVALIADO
2
Lote 14 da Quadra 07, situados a Rua Doutor Jose Cavaliere, S/N -Bairro
Jardim Ines Groppo, Zona Urbana de UbalMG. Medindo 12,00 metros de
largura na frente confrontando com a referida rua, 30,00 metros de urn lado
confrontando com o lote 12, 30 metros do outro lado confrontando com o lote
16, e 12 metros de largura nos fundos confrontando com o lote 15, perfazendo
uma area de 360,00 m2.
Lote 16 da Quadra 07, situados a Rua Doutor Jos6 Cavaliere, S/N -Bairro
Jardim Ines Groppo, Zona Urbana de UbalMG. Medindo 12,00 metros de
largura na frente confrontando com a referida rua, 30,00 metros de urn lado
confrontando com os lotes 19/20, 30,00 metros do outro lado confrontando com
o lote 14, e 12,00 metros de largura mos fundos confrontando com o lote 17,
perfazendo uma area de 360,00 m2.
CONTEXTO URBANO
Os im6veis localizam-se na Zona Residencial Urbana, com acesso por rua
pavimentada, servida por rede de agua, esgoto e energia el6trica.
METODOLOGIA UTILIZADA
Para a realizagao do presente laudo levou-se em consideragao as
caracteristicas atuais dos im6veis, onde a determinagao do valor dos im6veis
avaliados resulta da media entre os valores praticados na regiao, conforme
c6pias de documentos anexos.
CONCLUSAO
Estando o Relat6rio concluido, composto por 03 (tr€s) paginas digitadas e
08 (oito) anexos, e ap6s verificaeao z.77 /oco e levando em consideragao as
caracterfsticas topograficas do im6vel, as distancias aos pontos de interesse
pdblico e demais aspectos de comercializagao, a presente Comissao avaliou os
dois im6veis pelo valor de R$170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais)
Valor avaliado: R$ 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais)
LAUDO 05 - PERMUTA - Secretaria de Govemo
Rua Doutor Jose Cavaliere, SIN -Jardim Ines Groppo
Proprietario (a): _.
Representante da Prefeitura:
Matricula:
TESTEMUNHAS:
CREA RJ 2008153964/D
LAUDO 04 -PERMUTA -Secretaria de Governo
Rua Joao Groppo, N 220 -Jardim lnes Groppo
3
LAUDO 05 -PERMUTA - Secretaria de Govemo
Rua Doutor Jos6 Cavaliere, S/N -Jardim Ines Groppo
4
LAUDO 05 -PERMUTA - Secretaria de Govemo
Rua Doutor Jos6 Cavaliere, S/N -Jardim lnes Groppo
5
-,, "
LAUDO 05 -PERMUTA -Secretaria de Govemo
Rua Doutor Jos6 Cavaliere, S/N -Jardim lnes Groppo
6
LAUDO 05 -PERMUTA - Secretaria de Govemo
Rua Doutor Jos6 Cavaliere, S/N -Jardim Ines Groppo
7
MUNICIPIO DE UBA
PREFEITUFIA MUNICIPAL DE UB^
Sistema de lnforma§6es lvlunicipais
001/001
opcao: 2098
LISTAGEIVI D0 CADASTRO IMOBILIARIO - SITUACAO DO IM6VEL EM 29/05/2020 09:01 :08
lN SCRICAO CADASTRAL I N SCRICAO ANTERIOR LOTEAM ENTO
01.06.017.0012.001 JARDIM INES GRoppo
ENDERECO DE LOCALIZACAO
RUA DOUTOR JOSE CAVALIERE -JARDIM INES GROPPO - UBA -MG -CEP 36.500J)00
ENDERECO DE CORRESPONDENCIA DO IM6VEL
pFtopR]ETARro7cpF - cNpj
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA -18.128.207/0001-01
ENDERECO DO CADASTRO DE CONTRIBulNTE -MENU 2032
PRACA SAO JANUARIO, 238 CENTRO -CENTRO -UBA -MG -CEP 36.500-066
TRECHO PRINCIPAL TESTADA PRINCIPAL TIPO DESCRICAO
195D 12 Rua DOUTOR JOSE CAVALIERE
SERVICOS PUBLICOS (NO TRECHO PRINCIPAL)"
PAVIMENTACAO
PLANTA DE VALORES (NO TRECHO PRINCIPAL)"
C6DIGO DA PLANTA DESCRIC^0
17 FAIXA 17 -FL 240 -CT B -28,76
VALORES CTM:
I_P?TAVAL,DADE,SENCAO,PTU:
: OCUPACAO DO TERRENO: NAO CONSTRulDO
I SITUACAO:
1
I COMANDO:
UMA FRENTE
}TTE-in-5A-c;
pATRiwi-6NTirfu[€-6
TOF'OGRAFIA: IRREGULAR
TELEFONE NA UNIDADE:
PEDOLOGIA: N6RMAL
ESGOTO NA UNIDADE:
isEin-O|Ft-b:-riAO
i-NE-Ra-I-A-E-LEfRi-5ITNTIiJiri-DiriiET
FOSSA NA UNIDADE:
lMUNE IPTU: SIM
ISENTO TSU: SIM
66LTTTDTLTx-6iFTu-fu-i5AbE:
PARE_6.i:.-_--___ __ _ _
FORRO:
iris-TILL-¢A-65ANiTARiA:
AREA TOTAL CONSTRUIDA: -AR-EA-5i5 TiiiR-E~ri6-:--3-66---` L I --~
TNT5T-A-[i-crfeE[ETRicA:------
plso:__ __
NUMERO DE MORADORES:
L----------
I CONSERVAC;AO:
R-E-5JTORTECN-I-66i=EE-EENo(%):
DESCONTO LEI.„:
VALOR DO M3
56.0588
DA-TA-wi-LTD-A-DTi§-Ei`-9ieTsu:
GARAGEM:
TIPO:
AGUA NA UNIDADE:
PISCINA:
ALINHAMENTO:
uTiLlzACA6bo--iwi-6v-i-i:-a-i-in-tis-6
LOCALIZACAO:
a-osic-Ao-..-`--------`----
DELIMiTAeA6 FRON-TAL: SEM -
ESTRUTURA:
FATobJREDiifoRifia-tj-afA:
QUADRA LOTE
716
COBERTURA:
PASSEIO: SEM
ANO DE REFE-RENaTA: ----
corisE'RwicAO--D-i-VTA-s-:
REVEs"h-EN-T6-EXTEbrlo:
AREA CONSTRUIDA DA UNIDADE:
AREAb-E-EDrcu-Lhii
PROFUNDIDADE:
VALOR VENAL INFORMADO:
NUMERo bE FAVIMEfutos:
TOTAL DE UNIDADES NO TERRENO:
LANCAMENTO ENGLOBADO:
R-EDUTOR TECN leo CONSTRUCAO ('%):
® AGP - Academia de Gostao PI]bltoa - UBA emwo om 29/05n020 as 09:01 par ELIANA CELESTE MENEZES CORBELLI VAZ
MUNIC[PIO DE UBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UB^
Sistema de lnforma§6es Munjcipais
001/001
op§ao: 2098
LISTAGEIVI DO CADASTRO IMOBILIARIO - SITUACAO DO IIV16VEL EIvl 29/05/2020 09:01 :55
lN SCFtlcAO CADASTRAL IN SCRICAO ANTERIOR LOTEAMENTO
01.06.017.0024.001 JARDIM iNES GRoppo
ENDERECO DE LOCALIZAC^O
RUA DOUTOR JOSE CAVALIERE -JARDIM INES GROPPO - UBA -MG -CEP 36.500-000
ENDERECO DE CORRESPONDENCIA DO [M6VEL
PROPRIETARIO/CPF - CNPJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA -18.128.207/0001 -01
ENDERECO DO CADASTRO DE CONTRIBUINTE - MENU 2032
PRACA SAO JANUARIO, 238 CENTRO -CENTRO - UBA -MG -CEP 36.500-066
TRECHO PRINCIPAL TESTADAPRINCIPAL TIPO DESCRICAO
195D 12 Rua DOUTOR JOSE CAVALIERE
SERVICOS P0BLICOS (NO TRECHO PRINCIPAL)"
PAVIMENTACAO
PLANTA DE viuoREs (NO TRECHO pRiNcipALr
C6DIGO DA PLANTA DESCFtl§^0
17 FAIXA 17 -FL 240 -CT B -28,76
VALORES CTM:
DATA VALIDADE-I-SE-fu¢A6-I-PTtJ-: - J
!OcupACAO-D-6-T-ER-EErri6:-wi06-6-N-s+RbiD-6
)_-'-----------------------------------------
: siTUAeAO: UMA FRENTE
i c6wiTairD-6:-A`Lf-i-inefo---- ` -- -~--~ -
i pATRiwi-Or]-I-6:-Etl-BLico-----------
i TOPOGRAFIA: IRREGULAR
I TELEFONE NA UNIDADE:
I PEDOLOGIA: NORMAL
ESGOTO NA UNIDADE:
lsENTO IPTU: NAO
ETE-R-GiIEIEF3-rc~A-NA-u-N-iDinE:
FOSSA NA UNIDADE:
lMUNE IPTU: SIM
ISENTO TSU: SIN
COLETA DE LIXO NA UNIDADE:
PAREDE:
FORRO:
lit-stALa€a6-3-i-ivTi.*a-riT----
A+RE*Toi.Arc-of]-STR-uib-A:
IREA-5~6-TEilEETN-il6To------
lNSTALACAO ELETRICA:
PISO:
! NUMERO DE MORADORES:
__-_---.------
I CONSERVACAO:
)--EEbti-T-6-ETEErii€OTERRENotDATtji
DESCONTO LEI...:
VALOR Do Mz
56.0588
DATAVALIDADE-lsENCAO-TS-Ul---
GARAGEin: -
TIPO:
` A6uA NA ufu-IDA-b-Ei-~ ------- '--' ----
P'SCINA:
ALINHAMENTO:
uTiLizACAb DO iwi-6viL-:-a-Erri-u5-O '-LO-cALTZAeib:-
p6s,ci_o_:_____ _ _ _____-_ .,_-__ -
QUADRA LOTE
14
DELIMITACAO FRONTAL: SEM
ESTRUTURA:
FATOR REDUTOR ALIQUOTA:
COBERTURA:
PASSEIO: SEM
AN-OEiE--R-i-F-EE-E-rdeia:---------
CONSERV-A6-A-o-D-ETviisl:-----
REV-E§TIMENTO EXTERNO:
AEEA5a-fu-iiEiuiDADAiijfo£6E-: --irfi-bE-E-5Tc-jri-sTPROFUNDIDADE:
VALOR VENAL INFORMADO:
NUMERO DE PAVIMENTOS:
TOTAL DE UNIDADES NO TERRENO:
riNCAMENTO ENG-LO-BAbb: -
REDUTOR TECNICO CONSTRUCAO (%):
® AGP - Academia de Gest5o Pabllca - UBA omitido om 29ro512020 as 09:01 pot ELIANA CELESTE MENEZES CORBELLI VAZ versto 4.9
ae%qN€TT€Ozzf]
-.icIRAPR}~CIpiL INSTITv.CIorlEL -`.tE;iDA LSci€io !`?}C}{as DIGITAIS. Cot.rr&To B'j5ca
Jardim Ines Groppo, Ub8 - MG
Ficha do im6vel Descri§go do im6vel
C6dto° ERE :: ;i:::: :: ;.:enndtoe:.]A8rtesa2tem::}*¥2d5:7u5m::3°} 15i6° me:ros de cJEro ladai
Tlpo de im6vel Lo:i
Finalidede Ven d3
Area 223 m2
va|o r EffiRERE
Ertcontre sew im.6\'el
Fitia!idade
adrde
Bairro
f ipct I.!e tm6`Jel
F`r(:¢o a paut€r c!e
Irr,6v'e!s em destaque
'*
Ceiitro, Ub6 - I.`G
itl¥.,\===S
E.ean3t;rft€¥£$3-.?='=G
135 -2-J3
GEHRE
Ceiitro, Ubi - J.tG
i:'.:.:-'-:::i:-:.-.+;-:tj
seprQqN€TT€Ozz! pAGiRAPRINCIPAi INSTITucioNAL ` vEr`IDA LoCA¢o MiDIASD!G[TAls. cctrITATo BuscA
Paulino Fernandes, Uba - MG
Ficha do im6vel Descri€5o do im6vel
C6dlgo gRE lct€ mea!nd¢ 12 in de frente per 25 in de compnrr,ento= 300 m2
Tipo de frn6ve! l.ate
Flnalidade Venda
ve'or EEEEE
Encont!.e 5eu lm6vel
I:i''tl]jdn{le
Cidade
Ba!rro
Tipo de im6vel
Prc.¢® tl p@rtJr de
Im6veis em destaque
.TTTrFlqwF" Rf sidendal
#%ngabelra5, uba -
` +I + ,E i itgiv I i lT
;Ei:enBfroiube-Mc
; a a FDo' .'`.Edi
thng ae