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materia nº 27/1967

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 1967
Date 1967-12-12
EmentaAutoriza o Poder Executivo a adquirir terreno no bairro Noeme Batalha e abre crédito especial no valor de NCr$ 650,00.
native_id6057

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at'- ±¥f2ri3: _g_??der .ELx9cuTivo., neira Soclais de Ubar, e da' outra-i-a=avid€i;ias~. a adquirir e qoar urn im6vel as Plo￾0 Povo do Municipio de Uba', por seus representantes, apt.ovou e eu san￾ciono a seguinte leis
Art. 1Q -Flc.a o Prefeito Municipal de Uba', autorizado a adquifir un
terreno nesta cidade no Bairro Noeme Batalha, 1ote 18, que mede 12mts
pop 25mtsi de fl.ente e fundo respectivamente e doar as Pioneiras So￾clais de tJba', destinado a coustm?5o da se'de pr6pria da entidade, a ser
doado por esta Municipalidade.
Art. 2Q - Papa fazer face as despesas decorrentes do al.tigo anterior
fica aberto urn credito especial de Cr$ 650,00 (seicentos e cincoenta
crmzeiros novos).
Art. -3Q -a imovel pop forea da presente lei,dove cunpril. as finali￾dades que se destirm, caso contra'Eio findo o prazo de 5(cinco) anos
voltara` o mesmo imcorporarcos beus patrimoniais da Prefeitura.
Art. 4Q -Revogadas :s disposie5es en contra'rio, entr.ra' esta lei em
vigor na data de sua publica€5o.
Mando, pol.tanto, a quem o conhecimento e execue5o` pertencer,
que a cunpra e a fa§a cunprir tgo inteiramente como n6la se conte'm.
Prefeltura Municipal de Uba', I)ezembro de 1967.
Narciso Paulo Michelli
-Prefeito Municipal -
Samir Haikal
-secretal.io-

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