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materia nº 32/1967

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 1967
Date 1967-12-12
EmentaAutoriza aquisição de trator.
native_id6062

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

N.a.
ASSURTO
SERVICO
Prefeitura Nlun.icip
€stav8® 8e
±EE HQ
Dlsp6e S6bl'e Aquisi§ao de Trator de
Esteiras®
A Camara Municipal de Ub€, decreta e eu sanciono a segula
te lei,
Art. 1Q - E a Prefeitura Mutcipal autorizada a adquirir
da Secretaria de Estado da Agriculture de Minas Gel.ais, mediante c£
1ebrae5o de contrato, un trator de esteiras FIAT, mod61o 70 CI, £
quipado ` eon ARELEDOZER Hidra'ulico.
Art. 2Q -0 Valor total desta operae5o, presentemente, 6
de Ncaf|J+.531,08 (Quarenta e quatro nil, quinhebtos e trinta e un
cruzeiros novos e oito centa.os).
Art. 3Q -0 pagamento da parte financiada, novalor de N en
31.481908 (Trinta e un nil, quatrocentos e oitenta e un cruzeiros -
novos e oito centavos), set.a' efetuado em 8 (oito) prestae6es, em cg
tag anuais, vinculadas ao Cots do Futo Rodovi:rio Nacional e sera
recebido pelo Banco de Cr6dito Real do Estado de Minas Gerais S/A.,
par f6rea de procul.ag5o que lhe estabelecer: esta Prefeitura.
Art. 4Q - Pal'a efeito do pagamento a Prefeitwra Mhnicipal
poder€ efetuar un dep6sito inicial a favor da Secretaria de Estado
da Agricultura de Minas Gerais no valor de at6 N en 13.050,00 (Treze
mll e cinqflenta cruzeiros novos).
Apt. 5Q - 0 contrato entre a Prefeitur8 Municipal e a S2
cretaria da Agriculture prev6 reajustamentos cambiais, no perlodo -
de sue vlg6ncia.
Art. 6Q -0 trator Doder€ ser alingado pars terceiros, mf
diante a cobpanea de taxa horsrla a ser estabelecida pelo executivo
local, 1ndependentemente de aprovae5o da Camara Dfunicipfl .
Art. 7Q - Papa ocol.rer as despesas previstas no artigo 4Q,
fica o PI.efeito Municipal autorizado a abrir o cr6dito especial de￾ate' N en 13®050,00 (Treze nil e cinquenta cruzeiros novos), papa §ua
cobertura.
§ dhico -As despesas decor.rentes do artigo 3Q e 5Q, cor￾rer5o por conta da dotae5o oreamenta'ria.
N-0.
ASSURTO
SERVICO
Prefeitura Municipal de ub6
8sta8o 8o J«.ireas @eraBs
EI
Art. 8Q -Revogadas as disposie6es em contrgl.io, entrar6
esta lei em vigor na data de sue publicac5o.
Mando, portanto, a quem a conheicbmento e `execu?8o perteg
cer, que a cunpra e a faea cumprir tgo inteiramente como nela se -
cont€m,
Prefeitura Municipal de Ub£, de dezembro de 1967
Narciso Paflo Michelli - Prefeito Municipal￾i::::eT3:f::
if_f4 Q#6tri
0:#-ife€.-
# `zz. H

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