| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 1967 |
| Date | 1967-12-12 |
| Ementa | Autoriza aquisição de trator. |
| native_id | 6062 |
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N.a. ASSURTO SERVICO Prefeitura Nlun.icip €stav8® 8e ±EE HQ Dlsp6e S6bl'e Aquisi§ao de Trator de Esteiras® A Camara Municipal de Ub€, decreta e eu sanciono a segula te lei, Art. 1Q - E a Prefeitura Mutcipal autorizada a adquirir da Secretaria de Estado da Agriculture de Minas Gel.ais, mediante c£ 1ebrae5o de contrato, un trator de esteiras FIAT, mod61o 70 CI, £ quipado ` eon ARELEDOZER Hidra'ulico. Art. 2Q -0 Valor total desta operae5o, presentemente, 6 de Ncaf|J+.531,08 (Quarenta e quatro nil, quinhebtos e trinta e un cruzeiros novos e oito centa.os). Art. 3Q -0 pagamento da parte financiada, novalor de N en 31.481908 (Trinta e un nil, quatrocentos e oitenta e un cruzeiros - novos e oito centavos), set.a' efetuado em 8 (oito) prestae6es, em cg tag anuais, vinculadas ao Cots do Futo Rodovi:rio Nacional e sera recebido pelo Banco de Cr6dito Real do Estado de Minas Gerais S/A., par f6rea de procul.ag5o que lhe estabelecer: esta Prefeitura. Art. 4Q - Pal'a efeito do pagamento a Prefeitwra Mhnicipal poder€ efetuar un dep6sito inicial a favor da Secretaria de Estado da Agricultura de Minas Gerais no valor de at6 N en 13.050,00 (Treze mll e cinqflenta cruzeiros novos). Apt. 5Q - 0 contrato entre a Prefeitur8 Municipal e a S2 cretaria da Agriculture prev6 reajustamentos cambiais, no perlodo - de sue vlg6ncia. Art. 6Q -0 trator Doder€ ser alingado pars terceiros, mf diante a cobpanea de taxa horsrla a ser estabelecida pelo executivo local, 1ndependentemente de aprovae5o da Camara Dfunicipfl . Art. 7Q - Papa ocol.rer as despesas previstas no artigo 4Q, fica o PI.efeito Municipal autorizado a abrir o cr6dito especial deate' N en 13®050,00 (Treze nil e cinquenta cruzeiros novos), papa §ua cobertura. § dhico -As despesas decor.rentes do artigo 3Q e 5Q, correr5o por conta da dotae5o oreamenta'ria. N-0. ASSURTO SERVICO Prefeitura Municipal de ub6 8sta8o 8o J«.ireas @eraBs EI Art. 8Q -Revogadas as disposie6es em contrgl.io, entrar6 esta lei em vigor na data de sue publicac5o. Mando, portanto, a quem a conheicbmento e `execu?8o perteg cer, que a cunpra e a faea cumprir tgo inteiramente como nela se - cont€m, Prefeitura Municipal de Ub£, de dezembro de 1967 Narciso Paflo Michelli - Prefeito Municipali::::eT3:f:: if_f4 Q#6tri 0:#-ife€.- # `zz. H