| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 1969 |
| Date | 1969-04-14 |
| Ementa | Permuta com as Pioneiras Sociais de Ubá um imóvel situado à Rua Santo Antonio, fundos do Ambulatório do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, de propriedade da Municipalidade, por outro imóvel à Rua Tenente Pedro Batalha, de propriedade das Pioneiras Sociais de Ubá. |
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I'REFEETURA ESTADO \ + zL;ap glcJrm',.)'LE t7Bd ±EE _INQ Autol.iza o Prefeito Municipal a permutar un im;vel com as Pioneil.as Sociais de U 0 Povo do Municipio de Uha', pop seus repl.esentantes, decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. IQ - Fica o Prefeito Municipal de Uha', autorizado a permutar com as Pioneiras Sociais de Uba', un im6vel - situndo a Run Santo Antonio, fundos do Ambulatfrio do Instfitu to de Previdancla dos Sel`vidc>res do j3stado de Mizras Gerais de propriedade da Municipalidade, pop outro im6vel a Rca lenente Pedro ELtalha, de propriedade das Pioneiras Sociais de Uba'. Art. 2Q - Permnece as obriga?5es Ppra-i'.a` referlde,i+ permuta imposta pela If i 7+1 de 18 de dezembro de 1967. Art. 3Q - Revogam-se as disposie5es em contra'rio, entrando enta lei em vigor rm data de gJa publicaea~o. mndo, portanto, a quem o conhecimento e execu?a~o pertencer, qu a cunpra e a raga cunpl.ir tao inteiramente como nela se conte'm. Prefeitura Municipal de Uba', I+ de abrll de 1969 Narciso faulc) Michelli - Prefeito Municipal - Samir -Secre t¥:Fo: i _rl T..- `