materia nº 2/2020

•tltl=,,i CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DI] MINAS GERAIS
COMISSA0 DH ORCAMENTO, FINANCAS E TOMADAS DE CONTAS -COFTC faG8#
B Aprovado Reje.ndo pop-
£z=vRTvi￾4fy Aprovado Rejeitado
PROJET0 DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2020
Disp6e sobre as Contas do Municipio de Ubd, referentes
ao exerc{cio de 2018, deliberando sobre o Parecer do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais -
Processo n° 1072403.
A Camara Municipal de Uba aprova:
Art.1° Ficam aprovadas as Contas do Executivo, referente ao exercicio de 2018, consoante
aos termos do Parecer Pr6vio -Processo n° 1072403, do TCE/MG -Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagao.
Plenario "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara Municipal de Uba, aos 10 dias de
agosto de 2020.
(Presidente da Comissao)
_.`.
FILGUEIRAS
(Membro)
VEREADOR EDEIR Pj
COSTA
(Membro)
i+ifeH£.fr
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
` 05/08/2020 Acompanhamento Processual
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTAD0 DE MINAS GERAIS -TCE-MG
Relat6rio de Dados do Processo
DADOS DO PROCESSO:
No
Processo:
Natureza:
Localizagao:
Situa§ao:
Proced6ncia:
NO Antigo:
Municipio:
1072403 Protocolo/Ano: /92§::93700 cadasDt:::
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
CAMP -COORD. DE ACOMP. DAS ACOES DO MP
AGUARDANDO MEDIDAS CABivEIS
Prefeitura Municipal de Uba
Processo Principal:
UBA
29/07/2019 a::: 2018
Tipo de
Administraeao:
Novo Processo:
DM
Qtde. Anexos: 0
DISTRIBUICAO:
Relator: CONS. CLAUDIO TERRAO
Colegiado: SEGUNDACAMARA
Auditor:
Procurador
MP:
PROCURADOR GERAL MPG
Distribuido em: 29/07/2019
Redistribuido
em:
Distribui'do em: 18/11/2019
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2018
RESPONSAVEL / lNTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: Camara Municipal de uba Tipo: lnteressado(a)
Nome: EDSON TEIXEIRA FILHO Tipo: Ordenador
Name: Prefeitura Municipal de uba Tipo: 6rgao/Entidade de Atuacao TC
ULTIMAS TRAMITAC6ES:
N GUIA: Origem:
2:2l tit /2f )20
1545722 MINISTERIO PUBLICO DE
CONTAS
1545720
2:2lorfl2o2o
COORDENADORIA DE
POS-DELIBERACAO -
CADEL
1519711 10/01/2020
Destino:
2:2lcJJ IT020
CAMP -COORD. DE
ACOMP. DAS ACOES DO
MP
Ocorrencia:
MEDIDAS CABivEIS
Z2loJ 12:02:0
MINISTERIO PUBLICO DE MEDIDAS CABivEIS
CONTAS
10/01 /2020
COORDENADORIA DE COORDENADORIA DE
httDs://www.tce.rna.aov.br/Desauisa Drocesso.asn
CUMPRIMENTO DE
DECISAO COLEGIADA
I
I I 05/08/2020
DELIBERACAO E
JURISPRUDENCIA
12/12/2019
1517120 SECRETARIA DA2a
OfAIMARA
29/11 /2019
1514368 GABINETE CONS. DR.
CLAUDIO TERRAO
22/11 /2019
1512961 MINISTERIO PUBLICO DE
CONTAS
20/11 /2019
1512409 GABINETE DR. MARCILIO
BARENCO
18/11 /2019
1511500 MINISTERIO PUBLICO DE
CONTAS
18/11 /2019
1511496 GABINETE CONS. DR.
CLAUDIO TERRAO
Acompanhamento Processual
POS-DELIBERACAO -
CADEL
12/12/2019
CO0RDENADORIA DE
PuEE:§ER€8£%A
29/11 /2019
SECRETARIA DA 2a
OfA!MA!RA
22/11 /2019
GABINETE CONS. DR.
CLAUDIO TERRAO
20/11 /2019
MINISTERIO PUBLICO DE
CONTAS
18/11 /2019
GABINETE DR. MARciLIO
BARENCO
18/11 /2019
MINISTERIO PUBLICO DE
CONTAS
ELABORACAO DO
REGISTRO DAS
DECISOES
PUBLICACAO DE
PAUTA
CONCLUSAO AO
RELATOR
DEVOLUCAO COM
PARECER
CONCLUSAO AO
PROCURADOR
PARECER DO
MINISTERIO PUBLICO
DE CONTAS
DECISAO(OES):
Sessao: Tipo:
12/12/2019 NORMAL
Competencia:
SEGUNDA CAMARA
Decisao:
APROVACAO DAS CONTAS DE GOVERNO
Ocorr6ncia:
Relator:
CONS. CLAUDIO TERRAO
OFICIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun. Dt.Veto. Ocorrencia
2020 6059 PRESIDENTE DO FUNDEB 20/04/2020
2020 6058 #NiippEANLTEEDPDCu°cNAScEALOH°
2020 6057 JORGE CUST6DIO GERVASIO
20/04/2020
20/04/2020
COMUNICACAO
DE PARECER
pREvlo
COMUNICACAO
DE PARECER
pREvlo
cOMUNicAeAO
DE PARECER
pREvlo
Atencao: os prazos de processos fl'sicos encontram-se suspensos por tempo indeterminado,
conforme art.1° da Portaria Pres.46/2020. Os prazos dos processos eletr6nicos estao fluindo
normalmente.
PECAS PROCESSUAIS:
Data do
Arquivo
Descricao
22/07/2020 JUNTADA DE AR
https ://www.tce. mq. gov. br/pesqu isa processo.asp
link
\fer integra do documento
2/3
i 05/08/2,CL20
01/07/2020 JUNTADA DE AR
01/07/2020 JUNTADA DE AR
21/05/2020 0FicIO
20/04/2020 0FicIO
20/04/2020 0FicIO
20/04/2020 CERTIDAO
2oJo4J2o2o :EE[Lif8 DE
09/01/2020 CERTIDAO DE
PUBLICACAO
18/12/2019 PARECER
20/11/2019 PARECER MP
i87ii/2olg i::i:8R'i%o PCA
18/11/2019 i::i:%R!i%o PCA
i87iiJ2019 EE:i:8R'i%o PCA
i87ii/2olg EEE£:8R'1%o PCA
i87ii/2olg EE:A:8R'1%o PCA
i87ii/2olg EEEf:8R[1%o PCA
i87ii/2olg BEEF:8R'1%o PCA
i87ii/2olg EEEf:8R'1%o PCA
i87iiJ2019 BEEF:%R'i%o PCA
i87ii/2olg EEEf:%R'1%o PCA
i87ii/2019 BEEF:8R'1%o PCA
i87ii/2019 EF:i:8R'i%o PCA
18/11/2olg55LNACTL6uR!£oDECA
18/11 /2019
TERMO DE
ENCAMINHAMENTO
29/o7/2ol g :FSRTMR9BBFCAo
Acompanhamento Processual
\fer integra do documento
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\fer integra do documento
\fer integra do documento
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* Em cumprimento ao disposto no artigo 5° da Portaria n° 45/PRES/2020, publicada em 02/07/2020,
informamos que a partir de 17/07/2020 os documentos anexados aos processos, no curso de sua
regular tramitaeao no TCEMG, serao disponibilizados imediatamente ap6s publicacao da deliberagao
terminativa ou definitiva exarada pelos respectivos Colegiados ou pelo Relator, sendo garantido, no
entanto, o direito ao requerimento de vista e c6pia dos autos em qualquer etapa do processo, nos
termos do artigo 184 da resolueao n° 12/2008 (RITCEMG).