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materia nº 3/1969

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 1969
Date 1969-08-11
EmentaAprova convênio celebrado entre o Governo Federal ( Ministério de Educação e Cultura) e o Município de Ubá, em 26 de setembro de 1968, no valor de NCr$ 12.000,00 para construção de uma escola em Ubá Pequeno e expansão da rede escolar de ensino primário.
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a a in a r` eUbd
ESTADO DE MINAS GERAIS
REsOLUGKO ng
Aprova Conv6nio Celebrado entre o Go￾v6rmo Federal e a Pref eitura Municipal
de Ub£ -Estado de REinas Gerais.
A Camara Municipal de Ub£, promulga:
Art. 19 -Fica aprovado o Convenio Celebrado em 26
d6 setembro de 1968, (Mil novecentos e sessenta e oito), mtre
o Gov6rno Federal, atrav6s do Minist6rio da Educaeao e Cultura,
com o objetivo de executar un programa aducacional papa a expan￾sgo e aperfeieoamento pr6greessivo da r6de escolar do ensino pri￾mf r`i o .
Paragrg,fo tinico - u Convenio de que trata o artigo
passa a fazer parte integrant.e desta Resolueao.
Art. 29 -Revogam-se as disposie6es em contr€rio,
entl`ando esta em vigor na data da assinatura do aludido Conv6nio.
Sala das Reuni6es, JJ. de ag6sto de 1969
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-Secretfrio￾I

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