| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 1969 |
| Date | 1969-08-11 |
| Ementa | Concede isenção de taxas e impostos a ex-combatente. Autoria: Vereador Francisco Xavier Pereira. Rejeitado. |
| native_id | 6131 |
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S e lmpostas municipais ao ex cornEaterite sli. Jos6 Jorga de Andrade enquanto vivo for.
Artigo 2 - Revogada.s as disposie5es em contrario :§ta lei entrara em vigor na da,ta de sua publiceaeao.
PI.ef eito Municipal de Uba
Secretario do PI'efeito de Ub8
JUSTIFICATIVA
0 beneficiado do presente decrf to lei ja.[ usufrQi
da lsene5o de lmfjostos munlcipais o mes`m nao acintegendo, po-
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na e qua apre=sntanos a presnete lei, pop todos os motivos 3usta, ja que se tl'ata de urn ej{ combatente da 2a. grcinde guerra'
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benesse3 que sao outorgadas aos seus colegas aqui e alblres,
o presente decreto lei dispensa maiores comentaLrios.