materia nº 110/2020

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TO 4 VOTAÇÃO:
mara Municipal de Ubá sas] Reetado
ESTADO DE MINAS GERAIS ,
Por:
Em: 8 1AÇ8O
REQUERIMENTO N.º 110/2020
RR Custódio Gervásio
Presidente da Câmara
Senhor Jorge Custódio Gervásio A LÊ, .
Presidente da Câmara Municipal de Ubá Vereador Luis Carlos Teixeira Ribeiro
1º Secretário
Nesta.
ENCAMINHAMENTO:
Of.CMU.
Senhor Presidente, Em: Q1/09 120N.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, o envio de correspondência ao Prefeito de Ubá, Sr. Edson Teixeira Filho, solicitando-lhe o
envio de Projeto de Lei que vise à reclassificação, na lei orçamentária do atual exercício, de
recursos originários da Emenda Parlamentar nº 8/2019, de sua autoria, anexada a este requerimento.
A Emenda nº 8 destina subvenção social para atividades do Industrial Futebol Clube, no
valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte,
Turismo e Lazer. Solicito que o referido recurso seja redirecionado ao Lar João de Freitas, no
âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 31 dias de
agosto de 2020.
VEREADOR DARCI PÍRÉS DA SILVA
(Pastor Darci)
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(Ocamarauba.com.br
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Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
EMENDAS PARLAMENTARES AO PROJETO DE LEI Nº 081/2019
De acordo com o Projeto de Lei nº 081/2019, que “estabelece proposta orçamentária,
estimando receita e fixando despesa do município de Ubá para o exercício de 2020”, venho apresentar
as seguintes emendas, ficando o Poder Executivo autorizado a promover as alterações necessárias
para compatibilização ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do Art.
16, 81º, Incisos Ie [I da Lei Complementar nº 101/2000.
Emenda Parlamentar nº 01: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2020, no âmbito da
Secretaria Municipal de Saúde.
Dotação a ser acrescentada como subvenção para as atividades do Desafio Jovem de Ubá - DEJUB,
no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais):
02 07 — Secretaria Municipal de Saúde
02 07 01 — Fundo Municipal de Saúde
0.047 — Subvenção Social ao Desafio Jovem de Ubá — DEJUB/EP
Valor a ser acrescentado: R$ 20.000,00 o,
VOTAÇÃO ÚNICA:
&] Aprovado Rejeitado
Dotação a ser anulada: Port ALLA OA
02.08 - Secretaria Municipal de Obras Em 024/42 [i
02.08.01 - Secretaria Municipal de Obras Presidehto da Câmara
04 122 0001 2.112 - Despesas com Emendas Parlamentares
Código: 449051 - Obras e instalações
Ficha 991 - Valor: R$ 20.000.00
Emenda Parlamentar nº 02: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2020, no âmbito da
Secretaria Municipal de Saúde.
Dotação a ser acrescentada como subvenção para as atividades do Núcleo Regional de Voluntários
do Combate ao Câncer (NRVCC), no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais):
02.07 - Secretaria Municipal de Saúde
02.07.01 - Fundo Municipal de Saúde
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos()camarauba.com.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
0.235 — Subvenção Social ao Núcleo Regional de Voluntários no Combate ao Câncer/EP
Valor a ser acrescentado: R$ 5.000,00
Dotação a ser anulada:
02.08 - Secretaria Municipal de Obras
02.08.01 - Secretaria Municipal de Obras
04 122 0001 2.112 - Despesas com Emendas Parlamentares
Código: 449051 - Obras e instalações
Ficha 991 - Valor: R$ 5.000,00
Emenda Parlamentar nº 03: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2020, no âmbito do
Gabinete do Prefeito.
Dotação a ser acrescentada como subvenção para as atividades da Sociedade de Amparo ao Paciente
com Câncer - GRAPAC, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais):
02.01 - Gabinete do Prefeito
02.01.01 - Gabinete do Prefeito
Valor a ser acrescentado: R$ 5.000,00
Dotação a ser anulada:
02.08 - Secretaria Municipal de Obras
02.08.01 - Secretaria Municipal de Obras
04 122 0001 2.112 - Despesas com Emendas Parlamentares
Código: 449051 - Obras e instalações
Ficha 991 - Valor: R$ 5.000,00
Emenda Parlamentar nº 04: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2020, no âmbito da
Secretaria Municipal de Saúde.
Dotação a ser acrescentada como subvenção social para a Associação Beneficente Católica — Hospital
Santa Isabel no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais):
02.07 - Secretaria Municipal de Saúde
02.07.01 - Fundo Municipal de Saúde
0.045 — Subvenção Social a Associação Beneficente Católica/EP
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº da Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
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Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Valor a ser acrescentado: R$ 15.000,00
Dotação a ser anulada:
02.08 - Secretaria Municipal de Obras
02.08.01 - Secretaria Municipal de Obras
04 122 0001 2.112 - Despesas com Emendas Parlamentares
Código: 449051 - Obras e instalações
Ficha 991 - Valor: R$ 15.000,00
Emenda Parlamentar nº 05: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2020, no âmbito da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Dotação a ser acrescentada como subvenção social para a Associação Cultural de Combate à
Discriminação Racial Solano Trindade de Ubá — FMAS no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais):
02.06 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
02.09.06 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 244 0013 0.010 - MANUT. PARCERIAS COM OSC'S
0.010 - Subvenção Social a Associação Cultural De Combate à Discriminação Racial Solano
Trindade Ubá-Mg — FMAS/EP
Valor a ser acrescentado: R$ 5.000,00
Dotação a ser anulada:
02.08 - Secretaria Municipal de Obras
02.08.01 - Secretaria Municipal de Obras
04 122 0001 2.112 - Despesas com Emendas Parlamentares
Código: 449051 - Obras e instalações
Ficha 991 - Valor: R$ 5.000,00
Emenda Parlamentar nº 06: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2020, no âmbito da
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte Turismo e Lazer.
Dotação a ser acrescentada como subvenção social para as atividades da Academia de Capoeira Garra
Mineira, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais):
02.10 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer p:
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(Qcamarauba.com.br
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Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
02.10.03 - Divisão de Esporte e Juventude
Valor a ser acrescentado: R$ 5.000,00
Dotação a ser anulada:
02.08 - Secretaria Municipal de Obras
02.08.01 - Secretaria Municipal de Obras
04 122 0001 2.112 - Despesas com Emendas Parlamentares
Código: 449051 - Obras e instalações
Ficha 991 - Valor: R$ 5.000,00
Emenda Parlamentar nº 07: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2020, no âmbito da
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte Turismo e Lazer.
Dotação a ser acrescentada como subvenção social para atividades da Associação de Capoeira Sabiá
Cordão de Ouro Mestre Chiquinho, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais):
02.10 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer
02.10.03 - Divisão de Esporte e Juventude
Valor a ser acrescentado: R$ 5.000,00
Dotação a ser anulada:
02.08 - Secretaria Municipal de Obras
02.08.01 - Secretaria Municipal de Obras
04 122 0001 2.112 - Despesas com Emendas Parlamentares
Código: 449051 - Obras e instalações
Ficha 991 - Valor: R$ 5.000,00
Emenda Parlamentar nº 08: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2020, no âmbito da
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.
Dotação a ser acrescentada como subvenção social para atividades do Industrial Futebol Clube, no
valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais):
02.10 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer
02.10.03 - Divisão de Esporte e Juventude
Valor a ser acrescentado: R$ 10.000,00 A
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(Qcamarauba.com.br
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Dotação a ser anulada:
02.08 - Secretaria Municipal de Obras
02.08.01 - Secretaria Municipal de Obras
04 122 0001 2.112 - Despesas com Emendas Parlamentares
Código: 449051 - Obras e instalações
Ficha 991 - Valor: R$ 10.000,00
Emenda Parlamentar nº 09: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2020, no âmbito da
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.
Dotação a ser acrescentada subvenção social para atividades do Bonsucesso Futebol Clube, no valor
de R$ 5.000,00 (cinco mil reais):
02.10 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer
02.10.03 - Divisão de Esporte e Juventude
Valor a ser acrescentado: R$ 5.000,00
Dotação a ser anulada:
02.08 - Secretaria Municipal de Obras
02.08.01 - Secretaria Municipal de Obras
04 122 0001 2.112 - Despesas com Emendas Parlamentares
Código: 449051 - Obras e instalações
Ficha 991 - Valor: R$ 5.000,00
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 25 dias de
novembro de 2019.
VEREADOR DAÍKCI PIRES DA SILVA
(PASTOR DARCI)
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
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