| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito especial no valor de NCr$ 1.500,00 para pagamento de dois lotes contíguos à escola rural "Levindo Coelho", Vila Casal, para ampliação da referida escola. |
| native_id | 6214 |
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N.a
ASSUNTO
SERVICO
PRE}FEITURA AL DH UBA'
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Autoriza abertura de cr€dlto e dr± outT:as DT:Ow±of5neLas. pr:gfa
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a Povo do Huniclplo de Uba', pop seus represe';t¥a-4^
tes, decreta e eum em seu none, sanclono a segulnte lei:
Art. 1Q - Flea o Prefeito Municipal de Ub€, autg
rlaedo a abrir un cr6d±to especial de » es 1.500,00 {Um nil
e quinhentos cruzelros novos), papa pagamento de dots (2) -
lobes contfguos a escola niral "Levindo Coelho", na Vile Ca.
sal, a ser adqnlrldo papa a m]nicipalidade, para ampliaeaBo
da ref erida escola.
Art. 2£ - Constituira' recursos papa a pesente s|
plementagBao na forma da IIei n® 4.320/64, os provenientes do
excesso de arrecadae§o de resultaifees da anula§ao parcifl ou
total de dotae6es or§amenta'rias.
Art. 3C - Revogam-se as disposie6es em contra'rio,
entrando esta lei em vigor na data de sue publicap~o.
Mardo, portantc>, a quem o cochecimento e e3cecu -
?5o pertencer, que a cunpr.a G a fa 3a cun]pir tgo inteiramefl
te cono ii`p.1a se Cont6m.
Prefeitura Municipal de Uba', .. de abril de 1970
Narciso Fthilo Mictelli
* Prefeito Municipal *
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