| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Autoriza o Poder Exectivo a ceder imóvel na Rua Antenor Machado, em regime de comodato, ao Clube dos Democráticos, para sua sede social. |
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I FTF,rHi#ife : LEI NQ NICIPAL DH UBA' MINAS GERAIS Lco -CS£- quY,: :;,#,;~, \q6'Lctfutrrty 8 -~ ' , - i- CZ-c4J\ I/ u`c*c= AmoRlzA a roDEB REculIVo A ¢EREB ml "ovm RE SUA pBomEDunE. a Povo do mniciplo de Ub6, pop 8eus representantes d®- ereta e eu 8anciono a segiiinte lei: AIt. 1£ - Fica o Poder E=ecutivo Efunicipal autorizado a c®der &o Olnbe dos Demo¢rdticog, dest& cidade, em regime de eomodato, o pr6prlo afunicipal, devidameute requparado, gituedo a fua Antenor mchado, con terreno e pr€dio medlndo 10,70 I 9,50 netroB quadndos. § rinieo - A ceg8ao serf gratu±ta e a in6vel deBtinaL-se a gede social `do ¢1ube pare fins de proporoionar entreter:inento aefam±1ias con atiwi.dadeg esportivae, re€reativag e festividadegp, - e±whcae vdriae, tornando eon efelto e8ta concegBao se for dos+irvtLeda dae finalidadeg. aqul e8peclfioadae. Art. 2a - RevogazB-ge as diapoBie5es en contrfrio , entrap - do esta lei lei na data de 8tLa publiea§5o. Hando portanto, a qpem ® cunprimento e exeou§5o desta lei perteticer que a cunpra e a faea ouzDprir t~ao inteiramende eono ne1a Be cont6m. Prefeitnra rmnloipel de ub4; ae Outrbro de l970 Naaciso Paulo Hichelli -Pref eito Efuflicipa,1- Geraldo Jos6 da Silva - Seoretdrio - ~ri? 'ZkifalRE:'';::fl:flfl:_ .5.?-- GL~u~4diLarh^at-LALrf