| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1978 |
| Date | 1978-03-08 |
| Ementa | Aprova a Minuta do Plano Rodoviário do Município de Ubá para o exercfcio de 1978 e autoriza a alocação dos recursos necessários. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA E9tado de Minas Gerai§ PROJETO DE LEI NQ _i_I Aprova a Minuta do P pio de za a al ano ub:, para o exercfcio de 1978 e autorT ocae:o dos recursos necess:rios de exe Rodovi:rio do Municf cue:o do projeto respect;vo. Art. 19 -Fica aprovado a Minuta do Plano Rodovi:rio do Municfpio de ubs, para o exercfcio de 1978, referido na Resolue;o 3/77 de 20 de agosto de 1977 e complementada pelos documentos - constantes do processo n9 7975/76. Art. 29 -E o Prefeito Municipal autorizado a alocar os recursos necess:rios a execue:o do Plano Bodovi:rio mencionado no artigo anterior. Art. 3Q -Esta lei entra em vigor na data de sue publ iMod. MP/1. 0001 a 0500 ~ Cacao.