| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 1978 |
| Date | 1978-05-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a aprovação do Plano Rodoviário do município de Ubá ( correção) |
| native_id | 6338 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA Estado de Minas Gerais PROJETO u±u±ur_Qrf7p Disp5e sobre a . aprovae:o do Plano Rodovi6rio do muiiicfpio de ub6. Art. 19 -Fica aprovado o Plano Rodovi6rio do Municfpio de - ub:, em atendimento`a Lei Federal nQ 5.917 de 10-09-1973 e de acordo com as institui€6es b:sicas, pr€-estabelecidas pelo DER/MG. Art. 29 -Passa a fazer parte integrante desta lei, as estradas de jurisdie:o Municipal, arroladas na rela€:o descritiva de con - formidade com o mapa do referido plano. ~ eao' Art. 39 -Esta lei, entrars em vigor na data de sua publ icarevogadas as diposleoes em contr:rio. ~ Mod. MP/1 -0001 a 0500