| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 1978 |
| Date | 1978-06-20 |
| Ementa | Autoriza assinatura de convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e pessoas físicas mencionadas para asfaltamento do trecho que margeia terreno adquirido pela Municbalidade, em continuação à Av. Pe. Arnaldo Jansen, para instalação de setor industrial no Município. |
| native_id | 6345 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
-- A I I GpeL
fa=¢ZJ i-I
`f i cs,
42+±£
-a
PFiEFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Estado de Minas Gerais
PROJETO DE LEI
EEi r, 6C,.cAutoriza assinatura do
c24=
Z/4,a'.ado-0{~)
conv€bio com a Departame£
to de E8tradas de Rodagem do Estado de Mines 6erais e fimas e pessoas ffsicas mencionadas.
Art. IQ -Fica o Prefeito Municipal de ub£, por for€a
desta lei, autorizado.a assin®r convanio com o I).E.R., d® Estado de
Mines, pare pavimenta€;o asf:Itica d® trecho que margeia a terreno
adquirido pela Municbalidade, em continua€:o : Av. Pe. Arna+do Janseri, pera instalae:o de setor industrial no Municfpio.
Art. 29 -Fica o Prefeit® Municipal autorizado a tomar
todas as provid€ncia8 jgrfdica8, oreament:rias, finaboeiras e contf
beis, relatives ao presente convsnio.
Art. 3£ -Esta lei ®ntrar: em vigoi. na data de sua pu-
~
bl icaeao revogada8 as di8posie3es ®D c®btr6rio.
coM|ssEo DE &BSTlcA,I.EGlslesEo E FINAnoASs 88S#£Eg: 38MV±8E§°EA8E#gL5gB£±cA¥.
a A D din A TR ri E4EE£EE
Somos de parecer favor€vel ao
eontido no ppojeto de lei nQ.
pop ser de inteira justiea.
I 4 a ji £ E a
gg;73:t± ga¥3:ns:dga::c3:o¥:::£¥:L]:£ £E33;;
I+-n --- A_ I-i_ I?__ _.__ , , `. pop ser de inteira justiea.`.
Sala das Comiss5es, en 23.06.78
wELiL%#
46 i cl4 -o6 - `-.ci2-,-c)6-)8
_
'C££± ,© e#Ca~J2 5a
~3Zarw+t;c£~
gl Gas GP€ -?4