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materia nº 35/1978

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 35 / 1978
Date 1978-07-10
EmentaPL enviado à Prefeitura, por ser de sua competência: Faz doação à Radio Educadora Trabalhista Ltda para colocação de torre FM nos bairros São Sebastião e Bela Vista de dois terrenos medindo 150 metros por 150 metros cada, pertencentes à Prefeitura.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

F
OFloI0 N®.
AS§UNTO
\SBRvlao
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
Estado de Mina§ Gerais
I.EI rmaso .S.
':-- `1--,` - . if-c￾tee- -
Fas do&eao a Radio Eaneafiora ¥rabalhista L€
Z,2p',/P-0,-,?
a povo do REuriicipio de Ubd, For Beus represerjtantes deereto" a eu;
e, sanciono a seoriinte lei :
ica o Poder Executivo aiitorizado a dear a fi&dio Edracadol`a lrabaThis￾a IItda. p¥r& coloca§£o da torre de uns emissora de Frequencia lt{odu￾ada, ima area de terra, medindo 150 metros por 150 metros, situndo
_ ^, _ - alto do hi*orro do B'3.irro Sao Sebastia® e outra de igtiia metra8.em
alto do morro do Bairro Bela Vista, pertemcentes a mefeittira;
un terreno serf colocada a e8ta§5o geradora e no outro a est&§ao
petidora de siflal.
ovel ora doado se revertel'£ ao patriEonio do munieipio se for da￾esigna€go diferente que a digposto fie artigo acima.
ggan-ge as disposi$5es em eozitr±rio, entrafido esta lei em vigor fla
de gun p`tibiieasao.
RIando, portani;o, a quen o conheeimento e exe￾nsao dest& lei perteneer que a cunpra e fa§a cunprir tao inteiramen￾come nelGkse cont6m.
itrefeito RTmnicipal
Pi`efeitura lt{unicip&l de Ub£ ................,
Diretor de Admim.isi;ra§ao
r}iret®r de F&zenda ,..................................
JUSIIFICA£IVA
de f6ra, da± a r&zZQ dos dois terrenoB.
0 fiov® Piano }Fi^cion&l de Radioftisao eEL F.RI. determi-
:r::::§*&::%¥£::g¥:::£::::i::::i:a¥of#:::;§£=:±a3:;a:i:;:;:t:::¥6:::#a;
no RIoeesso en tranit&?5o mquele o=`gao. Para a instal&?ao da emiss!®ra neceB￾sario se fag a imi2lantaga® d& torre irradiante en terreno alti-pl&no sea bar￾reiras. A n6vel enissora terf a estaeao geradorfro bai.`To Beha Vista e un enla￾Ce (link) Con rna outr& estaego repetidora papa f'c&Jdeias radioforiicdisw Jill.a bail
ro S. Sehastiao iznico local n& eiaade onde se c&pta com perfeiSEo as emissoras
_ _ , __ ,
Dispensa enc6mios o f&to de Ubg possui
a sun estasao propi'`ia de F.If. un empreendinanto oneroso pars usa empreza priva
d&, jf q"e a stra inst&la§go toda em estereo nfo fiearf pop ftienos de un milhao
de eruzeiros. Ainda &ssim, a futura concessioflfria vai lntar par& consegrir es
sa verbs e poder dotELr a cidade desse meThoranento no eampo das cenuriic&§6es
moderm&s. 0 poder pnblico municipal a exemplo das demais comunaB &o fazer a pri
sente doagao e sea naaa gast&r porque doarf tel.`reno deia propria, unda mais
^',..- f&z sendo jiistisa e oferecer novos horizofites de lager ao pulibiao.
gala d&8 Sess6'L.a da 3amara dos tJeregidor8s de Ub£,
10 de jnTho de i.978 Vereador Jos€ Gualberto .i'€':i.elio
(segrem assinatiiras de ®utros e&is no verso desta)
~+

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