| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 1978 |
| Date | 1978-08-28 |
| Ementa | Autoriza doação de terreno à Corporação Musical Sagrado Coração de Jesus, localizado no Morro dos Cabritos, na área urbana da cidade. |
| native_id | 6367 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA Estado de Minas Gerais PROJETO Art. IQ - Fica o PI`efeito Municipal, autol`izaLdo a doar irma €rea medindo lox30 metros quadrados, a Corporae?o Musical Sagrado Corae8o de Jesus, 1ocalizado no Morl.o dos Cabl.itos, na area urbana da - cidade® AI.t. 2£ -A. presente doae5o sujeita a aguardar a liberae5o - do im6vel papa promover a eseritul.a defenitiva. AI.I. 39 - Revogam-se as disposi?6es em contr€rio, entrando a presente lei em vigor na data de sua publicaeao . Mod. MP/ 1 - 0501 a 1000