| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 1978 |
| Date | 1978-09-05 |
| Ementa | Doa terreno ao Rotary Club de Ubá, divisando com a Praça de Esportes e o Departamento de Estrada de Rodagem. |
| native_id | 6374 |
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_+ PF3EFEITURA MUNICIPAL DE UBA Estado de Mina§ Gerais PROJETO r± ,± IV¥an Doa€:o faz Art.19 -Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar ao Rotary Club ou Casa da Amizade dos Rotarianos, desta - cidade uma :rea de terreno divisando com a praea de esporte e o Departamento de Estrada de Rodagem, onde ache local izado uma torre de Radio, conforme descnl`?ao constante da excritura. ~ LLI Art. 2Q -Caso a constru?ao n;o se inicie no prazo de dois anos, a contar da data da entrega do im6vel, este reverters ao patrim8nio municipal . ARt. 39 -Revogam-se as disposi?6esm em contr:rio entrando este lei em vigor na data de sua publ ic€a;o. Mod. MP/ 1 - 0501 a 1000