materia nº 256/2015

Aprovado por: net mm Ce —
Câmara Municipal de Ubá ele eds Pedende,
ESTADO DE MINAS GERAIS -
Em
VEREADOR PROFESSOR SAMUEL GAZOLLA LIMA
Exmo. Sr. f fe
Vereador Rafael Faéda de Freitas mm cream anos o PRESIDENTE
Presidente em exercício da Câmara Municipal de Ubá 1 ENCAMINHAMENTO:
Nesta. Los VE SEU À
Indicação n.º 256/2015 Orc OS nosÊ dela Alfenas
remar YFREADORA
Senhor Presidente: otameraes OD sa
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após aprovação plenária, o envio de
correspondência ao Excelentissimo Senhor Prefeito de Ubá, Edvaldo Baião Albino, providenciar
apresentação de proposta para atender ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º
02/2015/DESAM/FUNASA/MS, que tem por objeto a seleção de projetos de entidades governamentais
(municípios, estados e Distrito Federal), voltados às ações de educação em saúde ambiental para a
promoção da saúde e contribuir com a melhoria da qualidade de vida da população.
APRESENTAÇÃO
Os projetos deverão ser apresentados objetivando a execução das ações de educação em saúde
ambiental voltados para a promoção da saúde e contribuir com a melhoria da qualidade de vida de
comunidades rurais e diferentes grupos residentes em comunidades ribeirinhas, remanescentes de
quilombos, reservas extrativistas, assentamentos da reforma agrária, em áreas de vulnerabilidade
socioambiental e áreas em situação de secas e estiagens prolongadas; em áreas de riscos ocasionados por
desastres naturais; em municípios beneficiados com programas e projetos da Funasa.
Os projetos deverão considerar, preferencialmente, três componentes entre os listados, a seguir:
a) Sustentabilidade das comunidades;
b) Inclusão social;
c) Metodologias participativas;
d) Controle social;
e) Fortalecimento da cultura de promoção da saúde;
f) Respeito ao saber, cultura e práticas locais;
9) Mobilização social;
h) Território de produção de saúde, e
i) Comunicação de risco.
As ações de educação em saúde ambiental propostas nos projetos devem ser compreendidas como
estratégicas, visando a inclusão social, a promoção e proteção da saúde de diferentes comunidades e grupos
populacionais, nos níveis de atuação do Sistema Unico de Saúde (SUS).
As ações do projeto devem estar orientadas para o desenvolvimento da consciência critica da
coletividade sobre os determinantes e condicionantes sócioambientais e sanitários que afetam a saúde
humana e a sua qualidade de vida.
As ações do projeto devem impactar na melhoria dos indicadores socioambientais e de saúde das
diferentes comunidades e grupos populacionais.
Linhas de projeto passíveis de financiamento:
a) Educação em Saúde Ambiental para a promoção da saúde em comunidades especiais
(remanescentesde quilombos, reservas extrativistas, assentamentos da reforma agrária e ribeirinhas) e em «
)
comunidades rurais.
b) Educação em Saúde Ambiental para população em situação de vulnerabilidade socioambiental. .
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
c) Educação em Saúde Ambiental para sustentabilidade socioambiental e sanitária de comunidades.
a) Educação em Saúde Ambiental voltada para a melhoria da qualidade da água para consumo
humano.
e) Educação em Saúde Ambiental para a promoção da saúde das populações do semiárido brasileiro
e outras regiões em situação de secas e estiagens prolongadas.
f) Fortalecimento das ações de Educação em Saúde Ambiental nos municípios.
q) Educação em Saúde Ambiental em projetos de coleta, reciclagem e destinação de resíduos
sólidos.
h) Educação em Saúde Ambiental em comunidades em situação de riscos ocasionados por desastres
naturais.
Os projetos de educação em saúde ambiental pleiteados pelas instituições governamentais serão
financiados pela FUNASA no valor mínimo de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
A entidade deverá apresentar à Funasa, através do site www.convenios.gov.br/siconv na Internet, a
proposta de Educação em Saúde Ambiental (Plano de Trabalho e Projeto Básico) contendo a descrição
detalhada.
Prazos:
ETAPAS PRAZOS |
1. Publicação do Edital de Chamamento Público no Diário
Oficial da União 09/09/2015 |
2. Prazo para envio de propostas no site: 14/09 a
www convenios gov.brisiconv 28/09/2015
3. Prazo para análise e seleção das propostas pela área 29/09 a
técnica do Departamento de Saúde Ambiental (Desam) 13/10/2015
4. Publicação do Resultado Provisório no site da Funasa 14/10/2015
5. Prazo para interposição de recursos ao Resultado 15/10 a
Provisório 19/10/2015
. 20/10 a
6. Prazo para análises dos recursos 22/40/2015
7. Publicação do resultado definitivo da seleção no
Diário Oficial da União 2810/2018
8. Para celebração dos convênios Até 31/12/2015 |]
Espero contar com o apoio dos nobres Pares e o pronto atendimento por parte do ilustre Prefeito.
Atenciosamente,
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 21 de setembro de
2015. A
1
+
VEREADOR YPROFE AMUEL GAZOLLA LIMA
Favor enviar cópia para FEMAC, todas/as Associaçõés de Moradores de Ubá, Secretaria Conselho de Meio
Ambiente, Conselho de Desenvolvimento Urbano, Conselho de Saúde, Conselho de Educação, Secretaria
do Ambiente e Mobilidade Urbana, Secretaria de Saúde, Promotoria do Meio Ambiente e toda imprensa.
Resposta: Prefetura de Ubá, dates
Do OF. DOLT E 1208, asa
Recebimento desta proposição.