| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 1978 |
| Date | 1978-10-02 |
| Ementa | Concede uma pensão à viúva do ex-operário Enésio Augusto Ribeiro. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA Estado de Mlnas Gel-ais P R o J E T o DE L E I Ng Z±£L7J' Concede pens:o a vi6va de ex-oper:rio. Art.19 -€ concedido uma pens:o igual a importancia de cr$ 540.80 ( Quinhentos e quarenta cruzeiros e oitenta centavos), a Sra EVA QUEIROZ DE SOuZA, vit;va do ex-operi rio ENESIO AUGuST0 RIBEIRO. - Art.29 -Revogam-se as disposleoes em contr: L= rio , entrando a presente lei em vigor na data de sue publica€ao. Mod. MP/1 - 1001 -2000