materia nº 25/1983

-i
®
®
ARQu
oFlcioNo: OLJF 037/83
^ssuNTo : Parecer
SERVICO :
lvE.SE
APROVADO POR
L DE usa, fa..(.'fap
M:=ie_grueif e^^f ad- Em-&
Uba, 28 de novembro de 1983
IlmQ . Sr.
LINCOLN RODRIGUES COSTA
DD. Presidente da Camara Municipal de Uba
Nesta
Senhor Presidente :
REF: PROTET0 DE LEI 25
AiR8¥A,D303>
-Jnd
Os vereadores abaixo assinados, membros da Comissrao de
Legislagao, Tusti€a e Finangas, ap6s examinarem o referido Projeto de Lei,
emitem o seguinte parecer, 1evando-se em conta o abaixo exposto:
a) Os nlimeros constantes do orcamento papa o exercicio
de 1984, em n/ opiniao estao perfeitamente coerentes c/ o do athual exerci
cio, conforme qiradro demonstrativo anexo ;
b) 0 fator de correcao m6dio aplicado, para o exercicio
de 1984, c/ relacao ao previsto para 1983, 6 de 128,76°/a, o que mos parece
perfeitamente viavel tendo em vista, a preocupaGao e o es forgo do Governo
Federal em conter o aqual processo inflacionirio da econorriia brasileira ;
C) A relacao receita e despesa, prevista para o exerci￾cio de 1984, 6 bastante equilibrada, sendo o montante total de Cr'S￾1.670.000.000,00 (Hurl bilhao, seiscentos e setenta milh5es de cruzeiros )
papa receita e CI`$1.620.000.000,00 (mm bilhao, seiscentos e vinte milh5es
de cruzeiros) para despesa ;
d) Com relaGao as despesas orgadas, chamamos atencao pa￾ra o item Despesas c Pessoal, que representa cerca de 43,19% s/ o ore:a￾mento total, enquanto no orgamento de 1983, representou 41,23°/o. ACHamos
que este quadro nao pode se agravar, tendo em vista a Prop ria seguranca
dos servidores municipais, com a manutencao de seus pagamentos em dia, e
.
do proprlo murilclplo ;
e) Alguns items orcados na receita merece aten¢ao especi
al do Sr. Prefeito, tendo em vista que na verdade, o previsto papa 1984 ,
6 ben abaix'o do indice m6dio geral aplicado, como 6 o caso da Receita Tri
butaria, cujo indice 6 de 49,5oo/o.
Estas observac6es e outras que poderiam ser feitas, sao
mais no sentido de contribuicao, pois o orcamento mos parece ben elabora-
•,. do, e bastante criterioso, levando-se em conta a realidade do munlclplo e
o estipulado na Lei ng 4320/64 e na Lei complementar nQ 03/72.
Achamos por6m, considerando os nifmeros previstos no orc±
mento, que apesar de estar dentro dos limites fixados na Constituigao Fe￾deral em seu artigo 67, que o percentual constante da letra A no artigo 5S,
or€amento 1984, seja modificado, de 2Ezi papa ±P2£, reservarldo-se futura
te ao Sr. Prefeito, com obediencia a lei maior, o direito de solici=
CAMAF{A MUNICIPAL DE UBA
E6tado de M!nas Gerais
OFICIO No :
^SSUNTO :
SERVICO :
tar a complementagao deste indice, desde que realmente se comp.rove a
necessidade de futuros recursos para administrar o munici|>io de maneira
correta e que estes sejam para ser aplicados em prioridades bisicas que
tragam beneficios para a nossa comunidade. Esta nossa ponderagao, 6 feita
inclusive levar].do-se em conta o estabelecido no artigo 117 da Lei Comple￾mentar n9 03/72.
E com relaGao a letra E, do artigo :9, que preve a abert±
ras de cr6ditos suplementares ate o limite de ±£}2£, que seja modificado pe.
ra o limite de 25%, |>ara ficarmos coerentes co,rri o limite fixado no artigo
67 da Constitui;a;, que fixa este indice como o maximo para realizagao de
u operac6es de cr6ditos por anteci|>a€ao da receita e coriservarmos o crit6 -
rio adotado quando da aprovac:ao do orc:amento, do exercicio atual. '
Renovando os nossos votos de estima e consideragao, £irma
mo-mos
Atenciosamente,
_-i_::-i___-::_
CoMISSAo
Norton
AIth,C
LAG;AO, JUSTICA E FINANGAS
gundes Reis
ampos Mendes
®
'fr￾elo Maria
OFICIO No :
^SS|'NTO :
SERVICO :
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
E6tado do Mlnas Gerals
R E C E I T A D E S P E S A
OR9AMENTO 1983 7 30 . 000 . 000 , oo48.034.766,72 7lo . ooo . ooo , oo51.596.007,61
Relizado de Taneiro a
outubro/8 3 :
Janeiro
Fevereiro 3l . 964 o 356 ,17 28 . 462 . 408 , 27
Mare:O 49 .T]7 .4rT] ,97 35 .87 4 .7 06 ,7 9
Abril 69 . 749 . 259 , 33 64. 393 . 059 , 04
Maio 58 .130. 705 , 37 25 . 421. 299 ,13
Junho 60 . 757 . 093 , 99 93. 824o 391, 50
Julho 53 .191. 931, 40 6 3 . 071. 544 , 44
A9Osto 57 .468 . 399 , 33 59 . 996 . 735 , 00
Setembro 76 . 899 . 865 , 28 65 .141. 555 , 93
Outubro 62 .114 . 666 , 51 60 . 963 . 930 , 37
T 0 T A IJ ..a......... 567 . 488 . 462 , 07 548 . 745 . 638 , 08
o/O s / rjlf c;avf €rL+a 77 , 74 77 , 29
Previsto p/ Novembro e
Dezerhoro/83 113 . 497 . 692 , 40 109 . 749 .127 , 62
TOTAL GERAL . . . . . . . . . . 680 . 986 .154 , 47 658 . 494 . 765 , 70
%
93 , 28 92 , 74
orgamento 1983 7 30 . 000 . ooo , oo 710 . 000 . 000 , 00
Ore:amento 1984 i . 670 . 000 . 000 , oo i. 6 20 . 000 . 000 , 00
variac:ao - % 128 ' 76i.557.776.000,oo 128 ' 16i.502.388.000,00
Prev.a I`ealizar 1984
considerando os indi
ces de 1983(estimados)`
\lr