materia nº 30/1983

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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
E®tlido d® Minao G®rais
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Autc]riza doasac] dB area ao Gr€mio Becrgati
vc} Esc:ctla de Samba "Feliz LembranEa".
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Art. 1£ -Fica a Prefeitura M,unicipal dE3 Ub£, autor`izada a dc)ar
ao Grfmio Becreativo Escola de SaJTiba "Feliz Lembranga", pars constr`uEac] de -
sua sede, uma iri=a de terrenc) medindo 420,00m2 (quatrocentc]s e vinte metros -
quaclrados) , de propriedade dc] patrimanio Municipal, cc]nfrontando Fiela fri3nte
con E.F-.L. (Estrada de Ferr`o Leopoldina), pBlos ladc]s diltitc) e esqugrdD com
as rijas projetadas e pelos fundos com a :rea ri3manescente.
Ar+. 29 -A area dE3 qije trata o Brtigo 19, serf devc]lvicl; .Bc Pa
trimanio do Munic±pio, se lhe for dada outra d§stinaE:a que n;c] a constante -
nesta lei, ou se n:o for iniciada a c]bra prevista dEmtro do prazc) de 01 (hum)
ano, estabelecidc} em lei.
Ar`t. 3£ - Bevogarrrse as dispc)sigoes em cc)ntririo, entrando a p_re
.-., L+„ite lei em vigc)r na data c]e sua publicagao.
Prefeitura Municipal de Uba, 04 de novembro c]e 1983.
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