PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N° 047, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Uba,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores:
Consignando a V.Exas. a expressao de meus respeitosos cumprimentos,
encaminho para tramita?ao e votagao da Camara Municipal de Uba, o Projeto de Lei
anexo, que "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS AO
MOVIMENTO CULTURAL SAO JOSE, PARA MANUTENCAO DE BEM TOMBADO, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Por intermedio da Lei Municipal n° 3.571, de 2007, foi instituido no Municipio o
Fundo Municipal do Patrim6nio Cultural de Uba - FUMPAC, cujas receitas, dentre
outras destinag6es, serao utilizadas para a conservagao e restauro dos bens
patrimoniais m6veis e im6veis tombados e que vierem a ser tombados pelo Municipio.
Dentre os bens tombados, destaca-se em nossa cidade o predio do Ginasio
Sao Jose, que 6 urn marco da arquitetura hist6rica de nossa cidade e hoje abriga urn
museu e urn ponto de cultura.
Como todo im6vel hist6rico e tombado, a edificagao necessita de constantes
obras e servigos de manutengao, de forma a preservar-Ihe a integridade e as
caracteristicas originais. Dessa forma, o Conselho Deliberativo do Patrim6nio Cultural
do Municipio de Uba, consoante ata anexa, aprovou a transferencia de recursos do
FUMPAC para a manutengao do im6vel, principalmente de seu telhado.
Para isso, torna-se necessaria a autorizagao legislativa, assim como a abertura
de cr6dito adicional ao orgamento municipal. Os recursos serao repassados, caso
autorizado pela Camara Municipal de Uba, ao Movimento Cultural Sao Jos6, entidade
filantr6pica que tern dentre suas finalidades administrar e cuidar daquele monumento
cultural ubaense. /`
-1
\`ha,_
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
A preservagao do patrim6nio cultural, incluido o edificado, nao 6 demais
lembrar, 6 assegurado pela Constitucional Federal, especialmente em seus artigos 23,
Ill e 216, assim como pela Lei Organica Ubaense, em seus art. 29,Ill e lv.
Importante registrar que a aplicaeao de recursos do FUMPAC na preservagao
de bens tombados 6 urn dos criterios de pontuagao do lcMS Patrim6nio Cultural. Com
a destinagao desse recurso para a preservagao do Ginasio Sao Jose, alem de ser, por
si s6, uma importante agao cultural para a comunidade, permitira ao Municipio pontuar
no processo do lcMS Cultural, auferindo mais recursos aos cofres pdblicos em 2021.
Isto posto, submeto o projeto de lei em comento a consideragao das Senhoras
e Senhores Vereadores, confiando em sua unanime aprovagao e invocando, ao
ensejo, a tramitagao de urgencia estabelecida no art. 83 da Lei Organica Ubaense.
Atenciosamente,
\
I(:,|u,\'\'uu\\
EDSQp#eFt,ox::Rib:,LHo
tQ'fuin a CLSQ,, c:OETc -c6c+
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
oql,tAl eozo
pRojETO DE LEI NO a gc2 j2c?eo
(Ref.: Mensagem 047, de 03/11/2020)
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A REPASSAR
RECURSOS AO MOVIMENTO CULTURAL SAO JOSE,
3AUTR:Ag+i(E;%TVFBg#,ASDE BEM TOMBADo, E DA
Art. 1 ° Fica o Poder Executivo autorizado a repassar recursos financeiros neste
exercicio ao Movimento Cultural Sao Jose, CNPJ n° 00.856.795/0001-34, no importe
de R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais).
Paragrafo dnico. Os recursos sao oriundos do Fundo Municipal do Patrim6nio
Cultural e se destinam a realizagao de obras e servigos de manutengao do Ginasio
Sao Jose, bern cultural tombado pelo MunicTpio.
Art. 2° Para atender ao disposto nesta lei, fica o Poder Executivo autorizado a
abrir cr6dito adicional especial ao orgamento municipal de 2020, no limite de
R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais), utilizando-se, como fonte, a anulagao
parcial da seguinte dotagao: 02 10 02 13 391 0014 1.133 449051 F-2344 -
R$ 37.200,00.
Art. 30 0 credito especial ora autorizado sera aberto por Decreto do Executivo
Municipal, no qual serao especificadas as demais informag6es exigidas por Lei,
incluidos a agao e o c6digo reduzido da despesa (Ficha).
Art. 4° Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterag6es porventura
necessarias para compatibilizagao da presente Lei ao PPA e a LDO, nos termos do
art.16, § 1°, incisos I.e 11 da Lei Complementar n°.101/00.
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Uba,MG, 03 de novembro de 2020.
kri`E+x\E¥AjFYLVH:r(
r6Teito de uba
LEI NO. 3.571, DE 06 DE MAReo DE 2007
lnstitui o Fundo Municipal do Patrim6nio Cultural de Uba -
FUMPAC.
0 Povo do Municipio de Uba, por seus representantes decretou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica lnstituido o Fundo Municipal do Patrim6nio Cultural - FUMPAC, fundo
contabil destinado a abrigar recursos para o suporte e apoio financeiro para a implantagao e
manutengao dos projetos e programas relacionados a cultura e ao Patrim6nio Cultural dos
ubaenses.
§ 1° -0 Gestor gerenciamento do Fundo Municipal do Patrim6nio Cultural-FUMPAC
sera o Secretario Municipal de Cultural.
§ 20 - As a?6es a serem custeadas com recursos do Fundo Municipal do Patrim6nio
Cultural - FUMPAC devem ser previamente aprovadas pelo Conselho Deliberativo do
Patrim6nio Cultural de Uba, a quem compete, ainda, a fiscalizagao quanto a correta aplicagao
dos recursos, sem prejuizo do controle interno da Controladoria Geral do Municipio e do
controle externo do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Art. 20 -0 FUMPAC destina-se:
I -ao fomento das atividades relacionadas a educagao patrimonial no Municipio, visando
a protegao das atividades de resgate, valorizagao e manutengao e preservagao da hist6ria e
dos bens culturais material e imaterial do Municipio;
11 -a melhoria da infra-estrutura urbana e rural dotada de patrim6nio cultural;
Ill - a conservagao e restauro dos bens patrimoniais m6veis e im6veis tombados e que
vierem a ser tombados pelo Municipio;
lv -ao treinamento e capacitagao de profissionais vinculados a cultura e a preserva?ao
do patrim6nio cultural;
V -a promo?ao de eventos concernentes a demanda de neg6cios da cultura;
VI -a manuteneao e criagao de novos servigos de apoio a Cultura no Municipio.
Art., 3° Constituem receitas do Fundo Municipal do Patrim6nio Cultural -FUMPAC:
I - as transferencias estaduais decorrentes do repasse do lcMS Patrim6nio Cultural,
cota-parte alusiva ao lcMS Cultural ou outro mecanismo de incentivo a protegao do patrim6nio
cultural, que porventura venha a ser criado, por 6rgaos governamentais de qualquer esfera;
11 - dotag6es oreamentarias e cr6ditos adicionais que lhes forem destinados pelo
Municipio;
Ill -contribuig6es e transferencias de pessoa fisica ou juridica, Instituigao Pdblica ou
Privada, subveng6es, repasses e donativos em bens ou especies;
lv -parcelas resultantes de convenios, contratos ou acordos firmados com lnstituie6es
Pdblicas ou Privadas, nacionais ou estrangeiras;
V - participagao na bilheteria de eventos artisticos e cultural;
VI -venda de publicag6es e outros produtos de difusao cultural;
VII - patrocinio e apoio de pessoas fisicas e juridicas, nacionais ou estrangeiras,
destinados a promog6es, eventos, campanhas publjcitarias e projetos no ambito do patrim6nio
cultural;
VIll - rendimentos decorrentes de dep6sitos bancarios e aplicag6es financeiras,
observadas as disposie6es legais pertinentes;
lx -produto da multa aplicada em razao da previsao constante no Art. 241, Paragrafo
Unico, da Lei Organica do Municipio de Uba.
Art. 4° - Os recursos do Fundo Municipal do Patrim6nio Cultural- FUMPAC serao
aplicados:
I -em programas de promogao e preservagao cultural, desenvolvidos pelo Conselho
Deliberativo do Patrim6nio Cultural de Uba;
11 -em programas de educa?ao patrimonial;
Ill -na promogao e financiamento de estudos e pesquisas do Desenvolvimento Cultural;
lv - nos programas de capacitagao e aperfei?oamento de recursos humanos dos
servi?os de apoio a Cultura;
V - na aquisigao de equipamentos, material permanente e despesas de custeio
destinados ao desenvolvimento das atividades do Conselho Deliberativo do Patrim6nio Cultural;
Vll - na promogao de eventos que visem a difusao e preservagao da cultura do
Municipio;
Vlll - em obras e ou servigos destinados a manutengao e preservaeao de bens
tombados.
Art. 5° - Os recursos do Fundo Municipal do Patrim6nio Cultural serao depositados em
conta bancaria especifica, em lnstitui?ao financeiras oficial.
Paragrafo Unico. 0 Conselho Deliberativo do Patrim6nio Cultural publicar[a
mensalmente em imprensa oficial as receitas e despesas do FUMPAC, djscriminando as fontes
arrecadadoras, o gasto com prestadores de servi?os e demais ag6es do Fundo.
Art. 6°. Ocorrendo a extin?ao do Fundo Municipal do Patrim6nio Cultural, os bens
adquiridos com recursos pdblicos serao incorporados ao patrim6nio pdblico municipal, afetados
a Secretaria Municipal de Cultura,
Paragrafo Unico. Excetua-se do disposto no capuf deste artigo a aquisieao realizada
com recursos transferidos em decorrencia de convenio, quando este estabelecer forma distinta
para a destinagao dos bens adquiridos.
Art. 7°. 0 Poder Executivo fica autorizado a abrir Creditos Especiais ao Orgamento
Municipal de 2007, no limite de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), utilizando-se dos recursos de
que trata o art. 43 da Lei Federal 4.320/64, para a execugao da presente lei.
Art. 8°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaeao, com efeitos a partir de 1° de
janeiro de 2007.
Uba, MG, 06 de margo de 2007.
DIRCEU DOS SANTOS RIBEIRO
Prefeito de Uba
:`
Diario Oficial Eletr6nico
Municl'pio de Uba - Minas Gerais
(Lei Municipal no 4.175, de 02/01/2014)
ANO VI - N0 1,365 -Tenga-feira, 03 de Dezembro de 2019
Clube. Sendo aceito e aprovado pelo Conselho, ficando de ser feito pela Comunicacao da prefeitura uma
divulgapao a respeito. 0 conselheiro Miguel relembrou a necessidade de ser feito o reparo ja aprovado por este
conselho na escultura em bronze do piano com o compositor ubaense Any Barroso instalada na Praca Sao
Januario. Andrea esclarece que ainda nao foi possivel devido a dificuldades em encontrar profissionais para reparo
deste, informando que novamente sera feito levantamento de orgamentos para este objetivo. Nada mais havendo a
tratar, o presidente agradeceu a presenca de todos e foi lavrada a presente ata, que sera assinada por mim e por
todos, sendo publicada no Didrio Oficial do Municipio. Andr5 Resende Padilha (Presidente), Jose Maria Fagundes
(Conselheiro), Zuleica Evangelista Andrade (Conselheira), Vera Ldcia Andrade Motta Mendes e Silveira
(Conselheira), Levindo Ferreira de Barros (Conselheiro), Miguel Arcanjo de Paula Batista (Conselheiro), Lidiani
Reis Laktim (Ouvinte - SMDS), Natalia Cristiane Marcelino (Ouvinte - SMDS), Sheila Marina Bigonha (Ouvinte
- SMDS), Elaine Coelho Pandel6 (Ouvinte - SMDS), Fernanda Rodrigues do Carmo (Ouvinte - SMDS), Andr5a
Costa Mendes (Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer - SMCTL).
Ata da 169a (centesima sexagesima nona) reuniao ordinaria do Conselho Deliberativo do Patrim6nio Cultural do
Municipio de Uba. Ao 29° (vig5simo nono) dia do mes de novembro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), as
14h30min (quatorze horas e trinta minutos), no Espaco Cidadania, situado na Rua Dr. Angelo Barleta, n° 98,
Centro (anexo ao PROCON) em Uba -MG. Onde se reuniram em 1° (primeira) convocagao, o presidente Andie
Resende Padilha (conselheiro titular representante da Secretaria Municipal de Govemo/Gabinete do Prefeito), e os
demais conselheiros (as) e ouvintes: Andr5a Costa Mendes (Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer -
SMCTL), Ameliana Carlos dos Santos (conselheira suplente representante da Secretaria Municipal de Cultura,
Turismo e Lazer - SMCTL), Ana Paula Cordeiro Mendonca de Menezes (conselheira titular representante da
Secretaria Municipal de Educacao), Zuleica Evangelista Andrade (conselheiro titular representante da Sociedade
Civil), Levindo Ferreira de Barros (conselheiro titular representante da Sociedade Civil), Jardel Peron Waquim
(conselheiro titular representante do Setor T6cnico/Arquitetura), Ricardo Frederico de Oliveira Goncalves
(conselheiro suplente representante do Setor T6cnico/IIist6ria), Miguel Poggiali Gasparoni (conselheiro suplente
representante da 30° Subseccao da Ordem dos Advogados do Brasil), Moema de Sousa Cameiro (ouvinte
representante do Museu Ginasio Sao Jos5), Elaine Coelho Pandel6 (ouvinte da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social - SMDS). 0 presidente iniciou dando as boas-vindas a todos, logo ap6s foi justificado a
ausencia da conselheira Vera Ldcia Andrade Motta Mendes e Silveira (conselheira titular representante da 30°
Subsecgao da Ordem dos Advogados do Brasil) por motivos de ferias profissionais e consequentemente viagem, e
a ausencia do conselheiro Jose Maria Fagundes (conselheiro titular representante da Secretaria Municipal de
Cultura. Turismo e Lazer - SMCTL) por motivos de compromissos em Belo Horizonte, e o conselheiro Miguel
Arcanjo de Paula Batista (conselheiro titular representante da Sociedade Civil) e S6nia Maria Jacob Rodrigues
(conselheira suplente representante do Setor T6cnico/Arquitetura), por motivos de reuniao sobre a
municipalizapao do licenciamento ambiental no munici'pio de Uba. Em seguida foi feito a abertura dos trabalhos,
com a seguinte pauta: 1)Aprovacao de Reforma de lm6vel lnventariado; 2) Aprova€ao do Plano de Aplicapao
para 2020. Seguindo a ordem da pauta foi colocada em analise a reforma do lm6vel Inventariado, localizado na
Praga Sao Januario, n° 16 -Centro, sendo aprovado por unanimidade que se solicite ao proprietdrio a apresentacao
do Memorial Descritivo e detalhado da reforma referida, demonstrando a atual condicao do im6vel e a proposta de
alteracao do mesmo. A15m de que, o Conselho delibera que a atual Placa de ldentificacao do antigo proprietdrio
afixada na fachada seja mantida e restaurada. Passando para a pauta 2) Aprovagao do Plano de Aplicagao para
2020 com os recursos do FUMPAC - Fundo Municipal de Protegao do Patrim6nio Cultural em bens culturais,
para o ano de 2020, Andr5a informa que o valor estimado que o munici'pio ira receber de retorno do ICMS
patrimonial em 2020 sera em torno de R$130 mil reais a RS160 mil reais. Ap6s discuss6es ficou definido os
seguintes investimentos a serem priorizados em 2020: 10% para educagao patrimonial e visitas guiadas em
comemorapao aos 120 anos do Paco Municipal,10% para reforma do pr5dio Tombado do Paco Municipal, 30%
para as OSCIPs, 30% para o Gindsio Sfro Jos6, 10% para Torreao Cesalio Alvim, e 10% para as Esta€6es de
Ligapao e Diamante. Nada mais havendo a tratar. o presidente agradeceu a presenga de todos e foi lavrada a
presente ata, que sera assinada por mim e por todos, sendo publicada no Diario Oficial do Municipio. Andr6
Resende Padilha (Presidente), Ameliana Carlos dos Santos (Conselheira), Ana Paula Cordeiro Mendonga de
Menezes (Conselheira), Zuleica Evangelista Andrade (Conselheira), Levindo Ferreira Barros (Conselheiro), Jardel
Diario Oficial Eletr6nico do Munici'pio de Uba -03/12/2019 -Ano VI -no 1.365 -Pagina 8
`1
Diario Oficial Eletr6nico
Municl'pio de Uba - Minas Gerais
(Lei Municipal no 4.175, de 02/01/2014)
ANO VI - NO 1.365 -Tenga-feira, 03 de Dezembro de 2019
==: :I
E=
Peron Waquim (Conselheiro), S6nia Maria Jacob Rodrigues (Conselheira), Ricardo Frederico de Oliveira
Gonealves (Conselheiro), Miguel Poggiali Gasparoni (Conselheiro), Moema Souza Cameiro (Ouvinte), Elaine
Coelho Pandel6 (Ouvinte - SMDS), Andr5a Costa Mendes (Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer -
SMCTL).
CONSELH0 MUNICIPAL DOS DIREITOS D0 IDOSO -CMDI
Ata da sexagesima terceira (63a) reuniao ordinaria do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI,
realizada no dia 22 de outubro de 2019, em segunda convoca€ao, as 08 horas e 30 minutos, no Salao Nobre do
Asilo Sao Vicente de Paulo, situado a Rua Padre Gailhac, 112, Centro, neste municipio, onde se reuniram o
presidente Luiz Carlos Gomes (conselheiro titular representante do Centro de Convivencia da Melhor ldade Rosa
Mauad Jacob) e os demais conselheiros, suplentes e ouvintes: Vanessa Aparecida Fazollo (Secretaria Municipal
de Administragao), Isaura Maria Marques Ventura Gazolla (Asilo Sao Vicente de Paulo/ Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social SMDS), Lidiani Reis Laktim (SMDS), Ana Paula Souza Franzoni de Oliveira (Secretaria
Executiva-SMDS/Asilo Sao Vicente de Paulo), Wanessa Furtado Caneschi Rechy (Secretaria Municipal de Sadde
- SMS - NASF), Natalia Cristiane Marcelino (SMDS), Elaine Coelho Pandel6 (SMDS), Vinicius Magalhaes
Gravina (SMDS), Maria Aparecida de Almeida Bolandini (conselheira suplente representante do Asilo Sao
Vicente de Paulo), Jtilia Soldati Valente (Asilo Sao Vicente de Paulo/SMDS), Marco Aur5lio Lucas (conselheiro
suplente representante do PROCON), Geraldina do Carmo Ruela Martins, e Deborah Agda da Silva Ribas
(conselheira titular representante da Secretaria Municipal de Satde). 0 presidente iniciou a reunifro desejando urn
born dia a todos. Foram justificadas as ausencias das conselheiras, titular e suplente, representantes da ABIPLI
Celsiane Souza Lima e Sinia Lima, respectivamente; da conselheira titular representante do Departamento de
Assistencia Social Joao de Freitas -Lar Joao de Freitas L51ia Arahjo Ribeiro Poggiali Gasparoni; e de Alfredo
Comes Loureiro. Ana Paula fez a leitura da ata anterior, que foi aprovada. A palavra foi concedida a Jhlia, para
que, representando a Instituicao de Longa Permanencia para ldosos - ILPI Asilo Sao Vicente de Paulo, fizesse a
apresentapao do "Projeto do Bern: viver, empoderar-se e ser feliz", com vistas a aprovagao de sua inscrigao no
Edital ltati de Selegao de Projetos via Fundo do Idoso: fomento a gerapao de renda e fortalecimento de redes de
protecao. 0 Projeto "Projeto do Bern: viver, empoderar-se e ser feliz" busca proporcionar maior autoestima,
empoderamento e qualidade de vida para as 120 pessoas idosas acolhidas na ILPI, atrav6s de atividade fisica,
fisioterapia, mtisica e inclusao digital. 0 valor do projeto e de R$ 80.000,00. Ap6s serem feitos os esclarecimentos
a plenaria, os conselheiros aprovaram por unanimidade o "Projeto do Bern: viver, empoderar-se e ser feliz",
inclusive o repasse de recurso atraves do Fundo Municipal dos Direitos do ldoso de UbalMG. Vim'cius informou
que o projeto devera ser inclufdo nos planos de apao e aplicagao de recursos do Conselho, bern como deve ser
enviada mensagem a Camara Municipal solicitando sua inclusao na Lei Orgamentdria Anual e no Projeto da Lei
Autorizativa de Repasses, sendo acatado pela plenaria. Nada mais tendo a se tratar, o presidente encerrou a sessao
agradecendo a presenga de todos e eu, Ana Paula Souza Franzoni de Oliveira, Secretaria Executiva do Conselho
Municipal dos Direitos do Idoso, lavrei a presente ata que ap6s lida e aprovada sera assinada por mim e pelos
demais presentes.
RESOLUCA0 D0 CMDI N°. 06/2019
Disp6e sobre a aprova¢do do Plano de A¢do para o ano de
2020 do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dd
outras providenc ias.
0 Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Uba, no uso da competencia que lhe foi atribui'da pela
Lei Municipal n° 4.272, de 08 de abril de 2015, em cumprimento a deliberagao da 64a Assembleia Ordinaria,
realizada no dia 26 de novembro de 2019;
RESOLVE:
Diario Oficial Eletr6nico do Munic'pio de Uba -03/12/2019 -Ano VI -no 1.365 -Pagina 9