materia nº 267/2015

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aprovado por: Ligograat rute
Exmo. Sr. Em
Vereador Rafael Faêda de Freitas
Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
dor - Rafae! Fi 1
SIDENTE EM
Indicação n.º 267/2015 PRE Rosã
Senhor Presidente: 1º SECRETÁRIA
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após aprovação plenária, a o
envio de correspondência ao Exmo. Sr. Edvaldo Baião Albino, prefeito municipal de Ubá, para
estudos para implementar na cidade a construção de um Aterro Sanitário, preferencialmente, de
forma consorciada, para destinação final dos resíduos sólidos gerados no município, na busca de
menor custo financeiro para a população da cidade.
JUSTIFICATIVA
O Aterro Sanitário é a forma de disposição final mais conhecida mundialmente. Deve
ser projetado para receber e tratar o lixo produzido pelos habitantes de uma cidade, com base em
estudos de engenharia, para reduzir ao máximo os impactos causados ao meio ambiente e
evitando danos a saúde pública.
A disposição de resíduos sólidos em aterros sanitários exige cuidados na concepção do
projeto, assim como na manutenção e operação do mesmo. No processo de decomposição dos
resíduos sólidos, ocorre a liberação de gases (Metano) e líquidos (chorume ou percolado) muito
poluentes, o que leva um projeto de aterro sanitário a exigir cuidados como impermeabilização do
solo, implantação de sistemas de drenagem eficazes, entre outros, evitando uma possível
contaminação da água, do solo e do ar, mas que também podem gerar dividendos no futuro como
é o caso da produção de energia através do Metano.
Para ser qualificado
como Disposição final
ambientalmente
adequada, [o) aterro
sanitário precisa se
encaixar perfeitamente no
. conceito da Política
“parestaçãõode Nacional de Resíduos
creme secreto Sólidos - PNRS que defini
= como disposição final
CORTE DA SEÇÃO DE UM ATERRO SANITÁRIO
Grama
Drenagem de Gás
Drenagem interna
ambientalmente adequada
im: impermeabitizan' Ut iAR
como sendo a “distribuição
Dreno de cnorume na base do aterro ordenada de rejeitos em
aterros, observando
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000 q À
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
normas operacionais específicas, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança
e a minimizar os impactos ambientais adversos.”
Até os anos 80, o aterro consistia na principal solução para a disposição final de resíduos
sólidos no mundo. Com a mudança de percepção ambiental e o entendimento que dispor resíduos
é aterro é não aproveitar os recursos naturais se caracterizando como uma sociedade puramente
extrativista, os aterros sanitários começaram a receber cada vez menos resíduos como
consequência do aumento do uso de técnicas de reciclagem e tratamento de resíduos.
Sabemos que, atualmente, o resíduo sólido produzido na cidade de Ubá é transportado até
a cidade de Juiz de Fora, através da Estação de Transbordo. Essa situação, apesar do Passivo
Ambiental do lixo ficar na cidade vizinha, gera custos financeiros adicionais para a população, pois
no final é ela quem financia essa despesa através dos impostos pagos.
Países como a Alemanha conseguem aumentar cada vez mais a vida útil de seus aterros
porque investem massivamente em técnicas de reaproveitamento de resíduos como a reciclagem
e o tratamento dos resíduos orgânicos, a coleta seletiva, a valorização dos catadores de materiais
recicláveis, entre outras medidas que podem ser implementadas, que visam a redução do custo
de manutenção de um aterro sanitário.
Nesse sentido, solicitamos empenho para a construção do Aterro Sanitário na cidade,
preferencialmente realizada de forma consorciada, caso essa tecnologia ser financeiramente e
ambientalmente mais vantajosa para o contribuinte final e que promova o desenvolvimento
econômico de forma ambientalmente sustentável e economicamente viável.
Espero contar com o apoio dos nobres Pares e o pronto atendimento por parte do prefeito.
Atenciosamente,
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Câmara Municipal de Ubá, aos 03 de
novembro de 2015 Resposta: Prefeitura de Ubá, através
Do OF... SGL KI, acusa
Recebimento desta proposição.
MUEL GAZOLLA LIMA
N
VEREADOR P a
Favor enviar cópia para FEMAC, todas a ociações de Mofadores de Ubá, todas as secretarias e órgãos públicos da
cidade, Conselho de saúde e todos os demais conselhos de politicas públicas, Promotoria de Justiça, Defensoria
Pública, PROCON, Sind-UTE, Intersind, ACIU Ubá, Superintendência de Ensino, Regional de Saúde, Instituições de
Ensino, Postos de Saúde e toda imprensa.
me CAMINHAMENTO:
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