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materia nº 41/1984

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 41 / 1984
Date 1984-10-01
EmentaDá nova redação ao art. 319, da Lei nº 1096, de 17 de março de 1977, que dispõe sobre a guarda dos originais dos projetos para construção.
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Assunto :
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