materia nº 52/1984

CAMARA MUNICIPAL DE UBA.
EST^I]O DE miNAs Gz!;IiAls
Oficio n..: CLTF-073/84
Assunto : Parecer
Servieo :
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`ha#t&)o&)ifeds.
Aulrtyfro,2c/N/84
A
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UBA, 19 de novembro de 1984.
Ilm9. Sr,
LINCOIjN RODRIGUES COSTA
DD. Presidente da Camara Municipal de Uba
NESTA
Senhor Presidente :
Legislac:ao ]ustiGa
emitem o seguinte
A DIVALI)O PEREIRA FRANCO
Os Vereadores abaixo assinados, membros da Comissao de
e Financas, ap6s examinarem o referido Projeto de Lei,
parecer:
i) Com o referido Projeto de Lei, o nobre edil Gualber￾to de Mello, pretende conceder o titulo de Cidadao Honorario de Uba, ao
Sr. Divaldo Pereira Franco.
2) Anexou, com esta finalidade, justificativa dos servi
Sos prestados a comunidade pelo referido senhor.
3) A mat6ria 6 regulada pela Ijei Complementar n9 03, de
28/12/72, especialmente em seus artigos 54, item XVII e artigo 63,I, le￾tra ,,i,,.
Assim sendo, obedecido o que estabelece a Lei, mos arti
gos citados acima, a decisao 6 da vontade da Casa.
Atenciosamerlte,
COMISsfio nIAO, TusTlcA E FINAN9As
des Reis
o Carneiro Neto
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