| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 1984 |
| Date | 1984-10-30 |
| Ementa | PL retirado de pauta : Dispõe sobre concessão de subvenção à EMATER. |
| native_id | 6531 |
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' ®> E=-E EE PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA Est.do de Min.. a®r.le PiicJJETO DE LEI owe Disp8e sobre concess:6 de subveneao e cont6m outras disposi€oes. •- fi~\wl Art. 19 -Fica o Executivo rtlunicipal autorizado a conceder a Ei'v:ATEiR -Empresa cle Assistancia T6cnica e Extens:o Rural, uma ' subvene:o, para este exercfcio, de J,rS13.684.000 (treze riii lh8es, seiscen tos e oitenta e quatro mil cruzeiros). Executivo ,f"unicip:Tt:u3:rTz:::aaa:::?:ru: ::::T::oe:i::::a:et: f:::, im0 port:ncia da subveneao autorizada no artigo anterior com utilizae:o do recurso disposto clo artigo 43, § I,11, da Lei Federal 4.320/64„