materia nº 273/2015

Aprovado por; ia Icea ou co práriee
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
VEREADOR RAFAEL FAÉDA DE FREITAS
VICE-PRESIDENTE
INDICAÇÃO N.º 273/15
Excelentíssimo Senhor t >
Vereador Professor Samuel Gazolla Lima Rosângela Alfenas
Presidente da Câmara Municipal de Ubá Pena 16 EADORA
Nesta. | ENCAMINHAMENTO: s CRETÁRIA
jOre KHUIS, , VIG)S
Senhor Presidente: à Emi )
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edvaldo Baião Albino,
solicitando-lhe que determine ao setor competente da municipalidade, a fiscalização dos taxistas
que não estão respeitando os pontos fixados, determinados mediante contrato com a
Administração Municipal.
Recentemente, foram outorgadas vinte e três novas permissões de serviço de transporte
individual em veículo automotor, os conhecidos taxis, no município. Os pontos estratégicos foram
fixados em várias localidades. Entretanto, muitos taxistas não estão respeitando os locais fixados
e se direcionando para o ponto do Terminal Rodoviário, gerando grande aglomerados de veículos.
Esse acúmulo está suscitando brigas entre os taxistas, inclusive corporais, presenciadas pelos
clientes. Neste sentido, é necessário que o setor competente da Prefeitura exerça a devida
fiscalização dos taxistas, que não estão cumprindo a determinação legal, com punição se
necessário.
Em anexo há o extrato dos contratos entre a Prefeitura e os outorgados pelo serviço de
taxista, para conhecimento.
Solicita-se, ainda, o envio de cópia ao Chefe do Setor de Trânsito de Ubá (Renato
Cantarino), Centro de Chofer de Ubá, à imprensa local e FEMAC, para ciência.
Assim, esperando contar com o apoio dos nobres Pares, firma.
Atenciosamente,
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 16 dias de
novembro de 2015.
-
VE ÁEL FREDÁ DE FREITAS Resposta: Prefeitura de Ubá, através
VICE-PRESIDENTE
Do OF. SS | 2 [as acusa
Recebimento desta proposição.
Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG — CEP: 36.500-000 — Telefax: (32) 3539-5000
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CONTRATO Nº. 174/2015 CONTRATANTE: Municipio de Ubá CONTRATADO: ÂNGELO BATISTA NEVES
DISPOSIÇÕES LEGAIS: PRC Nº 0489/15 - Concorrência 0315 OBJETO: Outorga de permissão de serviço de
transporte individual remunerado de passageiros mediante taxi, em veiculo automotor com capacidade para até 07
(sete) pessoas, com ponto fixado na Praça São Januário. PRAZO: A presente permissão é outorgada pelo prazo de 15
(quinze) anos DATA: 14.08.2015
CONTRATO Nº. 175/2015 CONTRATANTE: Município de Ubá CONTRATADO: JOÃO CÉLIO NEVES DISPOSIÇÕES
LEGAIS: PRC Nº 0469/15 — Concorrência 03/15 OBJETO: Outorga de permissão de serviço de transporte individual
remunerado de passageiros mediante taxi, em veiculo automotor com capacidade para até 07 (sete) pessoas, com
ponto fixado na Praça São Januário. PRAZO: A presente permissão é outorgada pelo prazo de 15 (quinze) anos DATA:
14.08.2015
CONTRATO Nº. 176/2015 CONTRATANTE: Município de Ubá CONTRATADO: ELVIS DA SILVA RUSSI
DISPOSIÇÕES LEGAIS: PRC Nº 0469/15 — Concorrência 03/15 OBJETO: Outorga de permissão de serviço de
transporte individual remunerado de passageiros mediante taxi, em veículo automotor com capacidade para até 07
(sete) pessoas, com ponto fixado na Praça São Januário. PRAZO: A presente permissão é outorgada pelo prazo de 15
(quinze) anos. DATA: 14.08.2015
CONTRATO Nº, 177/2015 CONTRATANTE: Município de Ubá CONTRATADO: CARLOS ALBERTO FERREIRA
DISPOSIÇÕES LEGAIS: PRC Nº 0469/15 - Concorrência 03/15 OBJETO: Outorga de permissão de serviço de
transporte individual remunerado de passageiros mediante taxi, em veículo automotor com capacidade para até 07
(sete) pessoas, com ponto fixado na Praça São Januário. PRAZO: A presente permissão é outorgada pelo prazo de 15
(quinze) anos DATA: 14.08.2015
CONTRATO Nº. 178/2015 CONTRATANTE: Municipio de Ubá CONTRATADO: PAULO MUNIZ SOLDATI
DISPOSIÇÕES LEGAIS: PRC Nº 0469/15 - Concorrência 03/15 OBJETO: Outorga de permissão de serviço de
transporte individual remunerado de passageiros mediante taxi, em veículo automotor com capacidade para até 07
(sete) pessoas, com ponto fixado na Praça São Januário. PRAZO: A presente permissão é outorgada pelo prazo de 15
(quinze) anos DATA: 14.08.2015
CONTRATO Nº. 179/2015 CONTRATANTE: Municipio de Ubá CONTRATADO: GILCIMAR ALBINO DE OLIVEIRA
DISPOSIÇÕES LEGAIS: PRC Nº 0469/15 - Concorrência 03/15 OBJETO: Outorga de permissão de serviço de
transporte individual remunerado de passageiros mediante taxi, em veículo automotor com capacidade para até 07
(sete) pessoas, com ponto fixado na Praça São Januário. PRAZO: A presente permissão é outorgada pelo prazo de 15
(quinze) anos DATA: 14.08.2015
CONTRATO Nº. 180/2015 CONTRATANTE: Município de Ubá CONTRATADO: JUAREZ VIRGÍLIO DISPOSIÇÕES
LEGAIS: PRC Nº 0489/15 — Concorrência 03/15 OBJETO: Outorga de permissão de serviço de transporte individual
remunerado de passageiros mediante taxi, em veiculo automotor com capacidade para até 07 (sete) pessoas, com
ponto fixado na Praça São Januário. PRAZO: A presente permissão é outorgada pelo prazo de 15 (quinze) anos DATA:
14.08.2015
CONTRATO Nº. 181/2015 CONTRATANTE: Municipio de Ubá CONTRATADO: EMERSON DOS SANTOS RUSSI
DISPOSIÇÕES LEGAIS: PRC Nº 0469/15 - Concorrência 03/15 OBJETO: Outorga de permissão de serviço de
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transporte individual remunerado de passageiros mediante taxi, em veiculo automotor com capacidade para atê 07
(sete) pessoas, com ponto fixado na Praça São Januário. PRAZO: A presente permissão é outorgada pelo prazo de 15
(quinze) anos DATA: 14.08.2015
CONTRATO Nº. 182/2015 CONTRATANTE: Município de Ubá CONTRATADO: ELIAS FERREIRA GONÇALVES
DISPOSIÇÕES LEGAIS: PRC Nº 0489/15 - Concorrência 03/15 OBJETO: Outorga de permissão de serviço de
transporte individual remunerado de passageiros mediante taxi, em veiculo automotor com capacidade para até 07
(sete) pessoas, com ponto fixado na Praça São Januário. PRAZO: A presente permissão é outorgada pelo prazo de 15
(quinze) anos DATA: 14.08.2015
CONTRATO Nº. 183/2015 CONTRATANTE: Município de Ubá CONTRATADO: RODRIGO DOS SANTOS
GONÇALVES DISPOSIÇÕES LEGAIS: PRC Nº 0469/15 - Concorrência 03/15 OBJETO: Outorga de permissão de
serviço de transporte individual remunerado de passageiros mediante taxi, em veiculo automotor com capacidade para
até DY (sete) pessoas, com ponto fixado na Praça São Januário. PRAZO: A presente permissão é outorgada pelo prazo
de 15 (quinze) anos DATA: 14.08.2015
CONTRATO Nº. 184/2015 CONTRATANTE: Município de Ubá CONTRATADO: AFONSO PELUSO JUNIOR
DISPOSIÇÕES LEGAIS: PRC Nº 0469/15 - Concorrência 0315 OBJETO: Outorga de permissão de serviço de
transporte individual remunerado de passageiros mediante taxi, em veiculo automotor com capacidade para até 07
(sete) pessoas, com ponto fixado na Praça São Januário. PRAZO: A presente permissão é outorgada pelo prazo de 15
(quinze) anos DATA: 14.08.2015
CONTRATO Nº. 185/2015 CONTRATANTE: Município de Ubá CONTRATADO: SEBASTIÃO MAGALHÃES ALBINO
DISPOSIÇÕES LEGAIS: PRC Nº 046915 - Concorrência 03/15 OBJETO: Outorga de permissão de serviço de
transporte individual remunerado de passageiros mediante taxi, em veículo automotor com capacidade para até 07
(sete) pessoas, com ponto fixado na Praça São Januário. PRAZO: A presente permissão é outorgada pelo prazo de 15
(quinze) anos DATA: 14.08.2015
CONTRATO Nº, 186/2015 CONTRATANTE: Município de Ubá CONTRATADO: JOSE VARELA DISPOSIÇÕES
LEGAIS: PRC Nº 0469/15 — Concorrência 03/15 OBJETO: Outorga de permissão de serviço de transporte individual
remunerado de passageiros mediante taxi, em veiculo automotor com capacidade para até 07 (sete) pessoas, com
ponto fixado na Praça São Januário. PRAZO: A presente permissão é outorgada pelo prazo de 15 (quinze) anos DATA:
14.08.2015
CONTRATO Nº. 187/2015 CONTRATANTE: Município de Ubá CONTRATADO: MARCELO AUGUSTO CHAGAS
DISPOSIÇÕES LEGAIS: PRC Nº 0469/15 - Concorrência 03/15 OBJETO: Outorga de permissão de serviço de
transporte individual remunerado de passageiros mediante taxi, em veículo automotor com capacidade para até 07
(sete) pessoas, com ponto fixado na Praça São Januário. PRAZO: A presente permissão é outorgada pelo prazo de 15
(quinze) anos DATA: 14.08.2015
CONTRATO Nº. 188/2015 CONTRATANTE: Municipio de Ubá CONTRATADO: JOSÉ CARLOS DA SILVA
DISPOSIÇÕES LEGAIS: PRC Nº 0469/15 - Concorrência 03/15 OBJETO: Outorga de permissão de serviço de
transporte individual remunerado de passageiros mediante taxi, em veículo automotor com capacidade para até 07
(sete) pessoas, com ponta fixado na Praça São Januário. PRAZO: A presente permissão é outorgada pelo prazo de 15
(quinze) anos DATA: 14.08.2015
Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG — CEP: 36.500-000 — Telefax: (32) 3539-5000
E-mail: contatos (Dcamarauba.mg.gov.br — Site: www.camarauba.mg.gov.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CONTRATO Nº. 189/2015 CONTRATANTE: Municipio de Ubá CONTRATADO: GILMAR ALESSANDRO PAULO
DISPOSIÇÕES LEGAIS: PRC Nº 0469/15 - Concorrência 0315 OBJETO: Outorga de permissão de serviço de
transporte individual remunerado de passageiros mediante taxi, em veiculo automotor com capacidade para até 07
(sete) pessoas, com ponto fixado na Praça São Januário. PRAZO: A presente permissão é outorgada pelo prazo de 15
(quinze) anos DATA: 14.08.2015
CONTRATO Nº.190/2015 CONTRATANTE: Município de Utã CONTRATADO: JOÃO BATISTA MOREIRA
DISPOSIÇÕES LEGAIS: PRC Nº 046915 - Concorrência 03/15 OBJETO: Outorga de permissão de serviço de
transporte individual remunerado de passageiros mediante taxi, em veículo automotor com capacidade para até 07
(sete) pessoas, com ponto fixado na Praça São Januário. PRAZO: A presente permissão é outorgada pelo prazo de 15
(quinze) anos DATA: 14.08.2015
CONTRATO Nº. 191/2015 CONTRATANTE: Municipio de Ubá CONTRATADO: ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA
DISPOSIÇÕES LEGAIS: PRC Nº 0469/15 - Concorrência 0315 OBJETO: Outorga de permissão de serviço de
transporte individual remunerado de passageiros mediante taxi, em veiculo automotor com capacidade para até 07
(sete) pessoas, com ponto fixado na Praça São Januário. PRAZO: A presente permissão é outorgada pelo prazo de 15
(quinze) anos DATA: 14.08.2015
CONTRATO Nº, 192/2015 CONTRATANTE: Município de Ubá CONTRATADO: PHABIO SÉRGIO F. PERON PELUSO
DISPOSIÇÕES LEGAIS: PRC Nº 0469/15 - Concorrência 035 OBJETO: Outorga de permissão de serviço de
transporte individual remunerado de passageiros mediante taxi, em veiculo automotor com capacidade para até 07
(sete) pessoas, com ponto fixado na Praça São Januário. PRAZO: A presente permissão é outorgada pelo prazo de 15
(quinze) anos DATA: 14.08.2015
CONTRATO Nº 193/2015 CONTRATANTE: Municipio de Ubá CONTRATADO: JOÃO CÉLIO RAIMUNDO
DISPOSIÇÕES LEGAIS: PRC Nº 0459/15 — Concorrência 03/15 OBJETO: Outorga de permissão de serviço de
transporte individual remunerado de passageiros mediante taxi, em veículo automotor com capacidade para até 07
sete) pessoas, com ponto fixado na Praça São Januário. PRAZO: A presente permissão é outorgada pelo prazo de 15
(quinze) anos DATA: 14.08.2015
CONTRATO Nº. 194/2015 CONTRATANTE: Municipio de Ubá CONTRATADO: RODRIGO SOARES COSTA
DISPOSIÇÕES LEGAIS: PRC Nº 0469/15 — Concorrência 03/15 OBJETO: Outorga de permissão de serviço de
transporte individual remunerado de passageiros mediante taxi, em veiculo automotor com capacidade para até 07
(sete) pessoas, com ponto fixado na Praga São Januário. PRAZO: A presente permissão é outorgada pelo prazo de 15
quinze) anos DATA: 14.08.2015
CONTRATO Nº. 195/2015 CONTRATANTE: Município de Ubá CONTRATADO: THIAGO RODRIGUES G.
FERNANDES DISPOSIÇÕES LEGAIS: PRC Nº 0469/15 — Concorrência 035 OBJETO: Outorga de permissão de
serviço de transporte individual remunerado de passageiros mediante taxi, em veiculo automotor com capacidade para
até 07 (sete) pessoas, com ponto fixado na Praga São Januário. PRAZO: A presente permissão é outorgada pelo prazo
de 15 (quinze) anos DATA: 14.08.2015
CONTRATO Nº. 196/2015 CONTRATANTE: Município de Ubá CONTRATADO: VICENTE DE PAULA NEVES
DISPOSIÇÕES LEGAIS: PRC Nº 0469/15 — Concorrência 03/15 OBJETO: Outorga de permissão de serviço de
transporte individual remunerado de passageiros mediante taxi, em veículo automotor com capacidade para até 07
Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG — CEP: 36.500-000 — Telefax: (32) 3539-5000
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ESTADO DE MINAS GERAIS
(sete) pessoas, com ponto fixado na Praça São Januário. PRAZO: A presente permissão é outorgada pelo prazo de 15
(quinze) anos DATA: 14.08.2015
Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG — CEP: 36.500-000 — Telefax: (32) 3539-5000
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