materia nº 2/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEIN* (4/C
Promove redução nos valores de remuneração de agentes
públicos do Poder Executivo Municipal no ano de 2016,
mantém redução nos valores de diárias dos agentes políticos e
equiparados e dá outras providências.
Art. 1º. Em virtude da necessária redução de despesas no âmbito da Administração
Pública Municipal, no ano de 2016. os agentes públicos do Poder Executivo Municipal, a
seguir indicados, serão remunerados com os seguintes valores:
1 - Prefeito: subsídio mensal no valor de R$ 17.736,00 (dezessete mil setecentos e trinta
e seis reais):
II - Vice-Prefeito e Secretários Municipais: subsídio mensal no valor de R$8.073,82
(oito mil e setenta e três reais e oitenta e dois centavos):
TI — Procurador Geral: vencimento mensal no valor de R$ 7.354,69 (sete mil trezentos
e cinquenta e quatro reais e sessenta e nove centavos);
Parágrafo Único. Ainda como medida de redução das despesas no âmbito da
Administração Pública Municipal. os agentes públicos citados no caput desse artigo não
terão a remuneração revista no ano de 2016.
Art. 2º. Os valores de diárias a serem pagas ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e
equiparados, no ano de 2016, são aqueles fixados na forma do Anexo 1 da Lei nº 4.324, de
28 de outubro de 2015.
Parágrafo Único. A regulamentação da matéria permanece inalterada.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de
janeiro de 2016.
Ubá, MG. 12 de janeiro de 2016.
BD —
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
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