materia nº 57/1986

CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
a
ill
OIicio no. :
Assunto :
Servico :
Exmo . Sr .
DR NORTON ANT6Niiu iTAGUNDES REIS
DD, Presidente da C;mara Municipal
NESTA
INDicAc"°v\4wl86
Senhor Presidente:
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{j 0 vereador abaixo assinado, vein, na forma regimEqti°an|,f
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de V. Ex§., que, apos ouvido o Plen:rio, seja expedida corraspond;ncia '
ao Senhor Pret`eito Municipal de uba,Prof. Jos6 Bigonha Gazolla, sugerin￾do-lhe e sol icitando-lhe o encaminhamento a esta Casa, t:o logo possfvel,
de uma Mensagem capeada de ProJeto de Lei, que vise isentar do Pagamen`co
do lpTu -lmposto Predial e Territorial urbano, os proprietsrios de im6-
veis tie baixo Valor, deste Municipio, pfopriet:rios estes que residam '
nos citados imoveis, que, logicamente,saoraclasse de menor poder aquisi￾t i vo ,
Esses impostos, ;e isenta6os, jamais levar;o a Administracao '
urn ''colapso", haj.a vista que os mesmos s;o calculados tendo como refe￾rancid o valor dos im6veis a que se referem e, al6m do mais, sera a+,o
da maii`f. relev;ncia, humanitarismo e justiea torriado pelo Poder Pt;bli
co pare com tais municipes.
Quanto aos im6veis considerados ''de baix6'valor'', para lima me￾lhor especificaQao na Lei, sol icitamos urn Parecer do Setor competen+,e da
`+`refeitura, que sabemos ser dotada de larga e din;mica assessoria, mas
ousamos sugerir o exemplo do que se pretende na Capital do Estado, onc!e
isentaria os proprietsrios dos im6veis cuj.o valor do imposto, atualmente,
6 int-erior a 40% da unidade F[isc:.I Padr:o da Prefeitura.
Certos do valoroso apoio dos nobres Companheiros e da especial
atenGao do Senhor Prefeito, f irmamos com estima e apreeo.
Sala das Sess6es"VEREADO!3 LINCOLN RODRIGUES COSTA'', da C:mara
Municipal de ub:'', aos 22 de dezembro
VEREADO GUALBERT0 DE M
Jib
de 1986
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