materia nº 93/1986

Oficio n® :
Assunto :
Sorvigo :
CAMAF}A MUNICIPAL DE UBA
E8tado do Mina3 Gerais
CAMARA MuftitcfpAL a.t ubA
ee indicoc6O
i } Requerimenlo
a I Mo€ao
Emo,Sr®
I)r. Norton Ant6nio Fagundes Reis
i,&.a,`.-,., I.,.`i-: 3 raf-,
DI).Presidente da Camera Municipal de /5
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Senhor Presidente:
INDICA
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0 Vereador que abaixo subscreve vein, na forma conti
da no Nosso Regimento Interno, apos ouvido o Plenario. solicitar de
V.Exa. que expeea correspond6ncia ao Govermador do Estado, Dr. H51io
de Car'valho Garcia, manifestando-1he nosso posicionanento contra:rio I
as mudaneas qtie se pretende fazer nas fun€6es da Pol±cia Milit€2r,en￾tre elas a rinG, rogando-1he q.ue interceda severanente jurito a ''Comis
sao fuoviso'ria de Estudos Constitucionais" presidida pelo jurista A
fonso Arinogb onde existem alguns conponentes qtie se mostran a .fav®p
destas modificae5es para que evitem tananho absurdo.
JUSTIFICATIVA
A criacao da E"G remonta a data da Carta Re'gia,de'
09 de novembro de 1709, que autoriza a criae5o do tergo de fiit8nio I
Albuquerqtie, conforme afirma o pesquisador Geraldo Tito Silveira, o
que darian 276 anos de exist6ncia, enqtianto que a data oficial de
criaeao da rm e' de 10 de outtibro de 1831, data em que foi institul'do
o "Corpo de Guardas Municipais Permanente", portanto ha 154 g}nos. Se
ja em 276 ou 154 anos de exist6nciap a Pol±cia I'Jlilitar sempre honrou
e honrarf as suas tradie6es, zelando pela nossa segur.area, salvando'
vidas aTheias.a deixando tranqLiilo todos os homens de ben; enfim a
REMG e' "tradieao e patrim6nio do povo mineiro'I.
Oficio no :
Assunto :
S®rvieo :
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
E8tado de Mina8 Gerais
A mudanea na I'ol±cia, que esta Comissao +roviso'ria'
pretende pl.opor aos futuros Constituintes, e' no sentido de restrin￾gir suas atividades aos servieos de Corpo de Bombeiros e pol±cia de
choqtie, o que q.uer dizer aquartelar cerca de 250 nil h.®men§ , que'
podera vip a ser un "caos social em todo o Brasil''.
^
Nosso pensanento e' qne se de condie5es e nais re -
oui]:'§os a RI pars que possa modernizar-se e adequar.-se, tanto materi
almente qnanto aumentando seu contigente, o clue, 1ogicanente, 1eva￾rf a rna maior assist6ncia e consequentemente, maior tranquilidade'
e segunan§a.
Case aprovada esta indicaeao roganos a V.Ex9. qtie
determine o encaninhanento de c6pia ao Gel. Iieonel Archanjo Affonso,
comandante-Geral da rinG; ao ten. Gel. Jose' Alan Ijopes, do &9 Data￾Thao da " de Juiz de Fora e ao Capitao Jorge Aleixo de °1iveira,c9
mandante da 35a.Cia de rm{G, sediado em tib£.
Sala das Sess6es, ''Vel`eador fincoln Rodrigues Costs, Sos 23 de ju￾rfuo de 1986.
(a) VrmEADOR MIGUEL roGGIAljl GASPARONI
Confere com o original'
e posse da Secretaria,
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