materia nº 137/1986

Lji-fi
_+,
iiiiE--Eat
OIicio no.:
Assunto :
Service :
EJmo, Sr,
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GAMAR^ Ml)N\C\PAh DE UBA
jto `nd.lca¢6o
i ) Requerimen`o
?;`',z ( , Mo¢60 N*dffEL
^PtovADO PCNt:
DR NORTON ANTONIO FAGUREES REIS
DD. Presidente da Canara Municipal
NESTA
IrolcAGac
REF.: I)e'bitos do IAPAS E BEns
0 Vereador abaixo assinado, vein, na forma regimental, sg
1icitar de V. Ex9., que, apos ouvida a Casa, seja encaninhada ao Sehac>r
Prefeito Municipal, Prof. Bigonha Gazolla, a seguinte Indicaeao! Tai fa
Em 23/06/86, solicitanos ao Senhor Prefeito P¢{unicipal es￾clarecimentos oom rela?ao aos cii;ados de'bitos do Munic±pio.
Atrave's do of±cio n9 233/GI'/86, o Senhor Prefeito informs
que os trabalhos de levantanento dos d6bitos estao sendo ±pmScedidos p±
1a fiscalizaeao, o que impediu S. Ex9. de interferir mos trabaThos dos
mesmos, razao pela qual nao poderia informar o solicitado.
Acreditando que apo's decomidos 60 dias, os fiscais jf d±
vein ter terminado o seu. trabalho, solieitanos requerer do Sr. Prefeito Mu
nicipal de Ul)a, Prof . Jos5 Bigonha Gazolla, o montante do d6bito do Muni
c±pio referente ao IAPAS e FGTS ate junho/86, pop vent\ira eristenteS.
Atenciosanente,
VREADOR WIIi
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
OIicio no. :
Assunto :
Servico :
Exmo. §r..
DB N0BTON ANTONI0 FAGUNDE§ BEI§
DD. Presidents da Camar-a MuniciF]al de Uba
NE§TA
BEQUEBIMENTO
§enhc]r Pr'esidente:
Nf f iELf9V N©© P©R,
=:i-=::=,::==!:se===yf:._¥"
-.,`:I..--::.-``,.Li-.1'
P'®8!den' Camon
C.AMAIA MUN!CIPAL DE UBA
( ? lfldi€a¢3c,
0 Vereadc)I-abaixD assinado, I.equer`, ouvida a Casa, que se sc]1ici￾te ao Prop . LJo§6 Bigonha Gazolla, digno Pr`efeitt] Municipal de Uba, as seguinte§
r=J informa€c)es:
1) 0 Municipic] possue algum d6bitc) de IAPA§ e FGTS?
2) Caso positivc), qual 6 o montante de IAPA§ e FGT§, com as devi￾das datas de vencimento?
3) Qual 6 c) montante total atualizadc] par.a pagamento nc] coririente'
mss?
Bequeir.I), ainda, que c] §enhor~-'Prefeito Municipal pr.B§te estas iE
r=J fcJr'maeoes no prazo estipulado no ar`tigt] 77, ng XXI, da Lei Complementar` ng 3.
Atenciosamente,
§ALJ\ DA§ §E§§OE§, em 23 de junho de 1986
VEF]EADOF]
ESTADO DE MINAS GERAIS
pREFEITunA MUNlclpAL DE UBA
Gabinete do Prefeito
Of . 233/GP/86 .
¢.
CORRESPONDENli/`
Receb:da em
fl __§:±-- I E&
ctL4£.d?3- horo.
ubs, 26 de j.unho
Exmo . Sr .
Dr. Norton Ant6nio Fagundes Reis
DD. Presidente da
C;mara Municipal de ubs
NESTA
Ref.= Of. nQ 232/86, de 24.06.86-CMu.
!`?.Slit.erimcr,tc r,° 28/'86, tie 23.U6.86.
Autor= Vereador Wi 11 ian Fernandes Cabral .
Assumto= Sol icitaeao de informaeoes sobre
d6bitos do Municipio para com o
IAPAS e FGTS.
Senhor Presidente:
Em resposta ao expediente acima epigrafado, cumpre-nos
municar a V.Ex§ que pessoal t6cnico qual if icado e especial izado
comeeou a fazer o inferido levantamento, bern antes da sol
em apreeo.
Oui:rossim, como n;o ests previsto o tempo ©xaft® para o '
t6rmino desse trabalho, torna-se-nos impossfvel fornecer-lhe agora'
as informae6es invocadas pelos itens 2 e 3 do Requerimento em apre￾eo, ja que n;o poderemos inf luir no andamento e na forma de traba-'
lho dos f iscais do !APAS.
Em face disso, outro n;o deveria ser o nosso posicionamen
to, em obedi:ncia do art. 77, inciso Xxl, da Lei Complementar nQ 3T
de 28.12.72, modificado pela Lei Complementar nQ 11, de 31.07.78.
No enseJo, rogancjo-!he c!er p'u.blica ci;ncia c!o expostc cc
Vereador requerente e a Casa, expressamos a V.Exe e aos seus demais
pares os protestos de nosso real apreeo e distinta consideracao.
Cord i a I mente,
/ acsva
CORRESPONOENCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gablnete do Prelelto
Of .386 . GP/86 .
Exmo o Sr` .
Dr`. Nor`ton Ant6nio Fagundes Reis
DD. Pr`esidente da
Camara Municipal de Uba
NESTA
ubs, 10 de setembro de 1986.
:J=::---:--i----:-I--:::--::-i:::I:-::::--:------:-----:---:----
Htef.: Of. ng 330/86, de 19.08.86"AIJ.
Indica§ao nQ 90/86, de 18.08.86.
ifuLdem: Vereador Willian Fernandes Cabral.
Asrmmto: Reitera ao Executivo o envio de informac6e`suV" JLtcfroc;.-a,tQ `
acerca do montante dos debitos do Municipio
r`elativos ao IAPAS e ao FGTS, porventur`a I
existentes ate junho/86.
S©Th®n Pnesidemi[e :
®
Em r`esposta L`.o expediente acima epigr`afado e em adita￾mento ao nosso Of.233,/GP/86, de 26.06.86, cumpr`e-nos antes enfa￾tizar` a V.Exa o nosso pr`ofundo r`espeito as pr`er`r`ogativas pr`econi￾zadas pelo ilustr`e Ver`eador` Willian Fer`nandes Cabr`al, autor da
citada Indicasao, por`que nela reconhecemos a sua dedicacao opero￾sa e louvamos a sua pr`eocupacao e o seu interesse par`a com as
causas publicas.
Em funcao do aludido assunto, vimos informar`-lhe que,
atr`av6s de contato ver`bal com os Dr`s. Augustsmidt Riani e Reinal￾do Estevao Barr`os, fiscais de Contr`ibuie6es Pr`evidenciir`ias e
^\
FGTS, da Agencia do INAMPS de Uba, os mesmos nos infor`mar`am que
nao ha uma data pr`evista par`a o t6r`mino do ser`vico de fiscaliza￾sao que vein sendo por. eles efetuado nesta Pr`efeitur`a, desde o dia
02.06.86 -e que isso possivelmente podera dur`ar de 60 a 90 dias.
Entretanto, acr`editamos que o pr`azo mencionado ainda
sera dilatado, pois o Dr`. Reinaldo Estevao Bar`r`os, excelente fis￾cal que vinha tr`abalhando nesse levantamento, inesperadamente
adoeceu gravemente; e exatamente na data de 20.08.86, quar`-
ta-feira, foi hospitalizado no CTI, segundo infor`mac6es do pr`6-
pr`io Hospital Sao Vicente de Paulo, em que se inter`nou.
A16m disso, podemos afianear`-lhe que esses fiscais sao
capacitados, dedicadissimos e tr`abalham de 8 a 10 hor`as diar`ias
na Pr`efeitur`a. E, embor`a r`igor`osos nas suas f`une6es, mant6m urn
pr`oficuo relacionamento e uma 6tima integr`acao com todos n6s.
A solicits.cao invocada pelo incansavel Edil Willian
Fer`nandes Cabr`al 6 similar` aos nossos pr`opositos, ja que n6s mes￾mos estamos ansiosos e aflitos, de ha muito, par`a conhecer`mos o
montante dos d6bitos pr`evidenciar`ios desta Municipalidade.
®
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gablnete do Prelelto
f i . 02
Ja escr`evemos a todos os Minist6r`ios, ao Senado Fede￾r`al, a C^amar`a dos Deputados, a Assembl6ia Legislativa do Estado
de Minas Ger`ais, a Governador`es de Estado e aos Seer.etar`ios de
Estado de Minas Ger`ais, confor`me se poder`a depr`eender da copia
anexa do Of.Cir`c.032/GP/86, de 24.06.86, no qual expusemos a nos￾sa r`ealidade e o nosso veemente apelo par`a que se reestude uma
f6rmula exequivel que per`mita as Pr`efeitur`as a liquidaeao de tais
d6bitos, sem constr`ang6-las nem impedir`-lhes a continuidade de
sua aeao em prol da comunidade.
Temos r`ecebido indmer`as cor`r`espond6ncias, advindas das
mais diver`sas or`igens, hipotecando-nos apoio e pr`ometendo-nos uma
solueao viivel par`a a questao. Par`a ci6ncia dessa nobre Casa, es￾tamos encaminhando-lhe tamb6m,em anexo,a. r`elacao das que ja mos '
chegar`am as maos, ate o momento.
Essas manifestasoes de solidar`iedade sao or`iundas de
detentor`es de cargos e mandatos, os mais expr`essivos do pals,
pois que, em se mostr`ando sensiveis ao pr`oblema, passam agor`a a
participar da mesma odiss6ia que vimos enfr`entando com paci6ncia
e cor`agem.
Por` outr`o lado, estamos ainda anexando a este uma copia
do Of.233/CH.GP/86, de 28.08.86, r`emetido a Chefia da lla Regiao
Fiscal do IAPAS, em cujo teor` essa egr`6gia Camar`a certamente ver`a
confir`mado o nosso r`eal inter`esse em atender` a Indicacao do Ve￾reador` solicitante.
Assim, logo que conhecer.mos o nosso d6bito r`eal, iremos
ao Ministr`o da Previd8ncia Social, que r`econhece existir`em no
Brasil 80% (oitenta por` cento) de Pr`efeitur`as Municipais devendo
ao IAPAS (ha 10,20 e ate 30 anos) milh6es, bilh6es de cr`uzados.
Em vista disso, pretendemos negociar`, sin. Alias, mi￾lhar`es de Pr`efeitos, no Br`asil inteiro, estao convivendo com o
mesmo pr`oblema. E, s6 em Minas Ger`ais, dizem que sao mais de 500
as Pr`efeituras em d6bito com a Previd8ncia Social. Outr`os afir`mam
que no Sul e Nor`deste do Br`asil a situacao ainda 6 pior`, pois 90%
devem ao IAPAS, ha virios anos.
Ja participamos de Encontr`os de Pr`efeitos Municipais, a
niveis r`egionais, estaduais e nacionais. Em todos eles exigimos a
pr`esenca de r`epr`esentantes do IAPAS - e eles nos responder`am que
o Gover`no esta estudando uma solucao.
No dltimo Encontr`o, foi apr`esentada uma pr`oposta ao IA￾PAS, no sentido de que toda divida pudesse ser` paga em 10 anos;
ou entao o Municipio, ao inv6s de r`etira.r` os par`cos r`ecur`sos de
seus cofr`es, mensalmente, par`a destinar ao IAPAS, investir`ia em
sa6de as quantias cor`r`espondentes. E o Gover`no Feder`al par`ece que
gostou da id6ia e se solidar`izou com ela.
Centenas de Prefeitos aplaudir`am a sugestao, que data
de epoca r`ecente, sendo que o r`epr`esentante do Ministro da Previ￾d6ncia Social pr`ometeu-nos uma solucao, pois o Governo concluiu
que as Pr`efeitur`as quer`em pagar`, estao pr`eocupadas com a divida,
quer`em negociar`, mas nao tsm como pagar`.
®
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gablnete do Prelelto
f i . 03
-,
Como a situacao e geral, temos que agir` com calma, habi￾1idade e efici6ncia. A16m disso, gr`acas a Deus, acr`editamos que a
nossa situaeao ainda 6 das melhor`es, pois existem Pr`efeitur`as,
como a;`®da Gr`ande BH, onde os d6bitos sao de bilh6es de cr`uzados.
Em julho de 85 estivemos na Bahia, com quase todos os
Pr`efeitos do Br`asil, no Encontr`o Nacional de Pr`efeitos; e dur`ante
24 hor`as debatemos o pr`oblema dos d6bitos r`elativos ao IAPAS e ao
FGTS. Lembr`amo-nos tamb6m que, naquele evento, o r`epr`esentante do
Ministr`o foi por` todos muito ovacionado quando afir`mou, em alta
voz: ''-Senhor`es Pr`efeitos sofredor`es, que ao se levantar`em ja en￾contr`am a por`ta de suas casas dezenas de pedintes, ateneao: o Go￾ver`no Feder`al vai estudar` uma solucao que satisfar`i a todos''.
E ainda adicionou: ''-Nenhum Prefeito ter`a a menor puni￾cao pop falta de pagamento dos d6bitos par`a com o IAPAS. Pr`omete￾mos aos Prefeitos de todo o Brasil analisar., avaliar` e encontr`ar`
uma solucao -e o far`emos''.
Por` estas consider`ac6es, enfim, encar`ecemos-lhe trans￾mitir` ao digno Ver.eador` inter`essado que, em 1987, se Deus quifer`,
com a Constituinte e, em decor`r`6ncia dela, com uma nova Consti￾tuicao, poder`emos confiar` no estabelecimento de dispositivos le￾gais que per`mitam as Pr`efeituras Municipais a quitasao de seus
compr`omissos pr`evidenciir`ios, de for`ma mais amena e condizente
com a r`ealidade financeira que lhes 6 afeta.
E, quanto ao atendimento, em si mesmo, da Indicacao a￾pr`esentada, n6s o far`emos mediatamente apos o levantamento con￾clusivo do arduo trabalho ora desenvolvido pelos fiscais atr`as
aludidos.
No ensejo, r`ogando-lhe dar` publica ci6ncia do exposto
ao Edil solicitante e a Casa, r`eiter`amos a V.Exa e aos seus de￾mais par`es os nossos pr`otestos costumeir`os de elevada estima,
sincer`a admil`acao, pr`ofundo respeito e distinta consider`acao.
acSva
EST^DO DE MINAS GEF=^IS
PREFEITURA MUNICIPAL I)E UBA
Gablnot® do Ppef®lto
Of . C i rc . 032/GP/86 .
ub:, 24 de junho de 1986.
EXPEDIDITE DIIVIADO PARA=
- Tbdes os RAinistrce db EstEds
- Tndos os Senadhes db Rril ice
- Tndos os Dqultados ; Cina Fdral
-TndDs os Deputadbs a Assegbl:ia Legislative db
Estadb db thinas Gierais
- TddDs os Gowermadhes db Estadb db E+asi I
~ Tndos os Secrriios de Estadb db Gchravro de
RAinas Gdrais
pREZAD® SEmui+oR :
Pressionados pela ameaea que paira
laeao a possfvel cobranca judicial dos seus
mos a liberdade de expor a V.Ex§ o seguinte
Sabemos que devemos -e n:o fugimos
®
sobre as Prefeituras, com re
d6bitos previdenci:rios,tom=
a essa responsabilidade. Po￾demos ser inadimplentes, por6m n:o por nossa vontade, e sim por forca '
das circunstsncias. Queremos pagar. Mas, como? As nossas receitas v6m '
caindo assustadoramente, a cada
A Reforma Tribut:ria q
n:o atende ;s nossas demandas.
ano,
e foi aprovada pelo Congresso Nacional '
apenas uma mini-reforma.
Sem uma Reforma Tributaria plena, que nos permita auferir recei
tas reais,e sem o repasse de verbas para os "unicfpios,torna-se-nos im-T
possfve, arcar com os nossos mfnimos compromissos.
A nossa situa€ao e das mais constrangedoras. Temos mais 'de trin
ta bairros carentes, muitos deles sem a infra-estrutura adequada, como T
luz, esgoto, capta€ao de aguas pluviais, caleamento, :rea de lazer e mui
tas outras necessidades ---heranea de muitos anos de administraeoes pas=
sadas ,
Temos urn povo sofrido, pobre, do qual muitos sem nenhum recu+so.
Pela manh:, ao levantarmos, ja encontramos ; nossa porta 20 ou
30 pessoas pedindo-nos alimentae:o, roupas, servi€o, rem6dios, ajudas, '
etc.
E, na verdade, boa parte do que 9anhamos, como subsfdios, 6 des
tinada a ajudas em rem6dios, passagens, estada e alimentaeao para os '
mais necessitados.
ESTADO DE MINAS GERAIS
pREFEITunA MUNlclpAL I)E UBA
Gabinete do Prefeito
f I .02
u
u
E preciso primeiro que se sinta o problema na carne para se to￾mar qualquer posi€ao.
Temos certeza de que, se todos os nossos 4.loo colegas pudessem
e soubessem, tamb6m escrever-lhe-fan, ou, ate mesmo, iriam ; presenea de
V.Exe com id;ntico apelo.
Sofremos press6es de todos os lados: 6 a populaeao que quer
obras, 6 o Legislativo que nos cobra o desenvolvimento da administra€ao,
6 o Estado que nos cobra dfvidas. Onde vamos tirar recursos para pagar ;
Previd:ncia? Ainda agora estamos aqui com o s6rio problema da Dengue e
da Febre Amarela. E temos que sanear o nosso Municipio. 0 que fazer? Dei
xar o povo, que ja passa fome, morrer por falta de saneamento b:sico =
pagar a Previdsncia?
N6s precisamos contar com a compreens:o e o apoio de V.Ex§, que
sabemos ser uma pessoa consciente e que n:o vai nos levar a uma situacao
vexat6ria, deixando nossos funcion:rios sem pagamento e, por conseguinte,
passando necessidades.
Temos conviceao de que o Presidente Samey, pelo seu honroso '
passado, homem sensfvel e do mais alto espirito publico, n:o vai querer'
aumentar o sofrimento do povo, impedindo-nos de proporcionar-Ihe os meios
de uma mera sobreviv:ncia ou mat:-los de fome e carancia de obras sociais.
Para se ter uma id€ia, temos aqui urn Bairro com mais de 10.000'
pessoa§ passando necessidades. Adquirimos uma vaca mec;nica para forne-'
cer-Ihes sopa e pao -e 6 isso que os ests suprindo de uma certa forma.
Como ja e sabido, os Prefeitos do interior s:o homens sofridos.
Muitos nem t:in mais co.ndieoes de pedir ~ e n:o merecem amea€as como es￾ta.
Precisamos mesmo 6 de planos reais e concretos que nos ajudem a
arranjar empregos, acabem com a fome e diminuam a mortandade infanti I .
Deve-se procurar, de imediato, outras fontes de receita para a
Previd;ncia Social, per_que op€oes existem. Basta que V.Ex§ queira.
Repetimos: n:o temos condieoes de pagar, embora o queiramos fa￾Zer1
Que se espere a Constituinte e, com ela, uma Reforma Tribut:ria
real, t:o esperada e prometida em palanques e congressos pelas lideran-'
Gas polfticas, que nos permita fazer frente aos nossos compromissos, pa￾ra que os Municfpios sobrevivam, sem depend:ncia do Poder Central.
Que se deixe a cobran€a desses d6bitos para os pr6ximos anos; '
im, temos a certeza de que as coisas poder;o ficar melhores -e as
sin estaremos apt6s a paga-los, se tivermos recursos suf icientes e sem
co,ocarmos o nosso povo na mis6ria.
Aqui esta, portanto, o apelo veemente e urgente de urn Prefeito'
que tern lutado com todas as suas foreas por uma administraeao digna e
com o mais alto espirito publico.
.,
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabinete do Prefeito
f I .03
Certos de poder contar com a sua compreens;o e generosidade,
apresentamos a V.Ex9 os nossos protestos de sincero apreco e distinta'
cons i dera€ao .
Cord i a I mente ,
/maqc
®
ESTADO DE MINAS OERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
eabln®to do Pr®lolto
Of.233/ex..:Ggiv86.
IIITro.Sr`®
Dr`. Ftonaldo de Arrfuo A]meida
DD. Cbefe da
lie Ftegiao Fiscal do IARAS
R]a Theobaldo Tolendal , 89
BARBAlcFRA - in
Uba, 28 de agosto de 1986.
U
EbEadb Serthm:
Pop deteminaeao de S.Exa, o Pr`efeito mmicipal de Uba, currpre-nos en￾caniinar a V.Sa, em anexo, copias de expedientes emanados da Camara Pfunicipal de
Uba, confonne abaixo discr`iminados, papa sua devida ci6ncia e apreciapao:
-Of. nQ 232/86, de 24.06.86, capeado do Requeriinento ng 28/86, de '
23.C6.86, de aut;oria do Ver`eador` Willian Femandes Cabr.al;
-Of. n9 330/86, de 19.08.86, capeado da Indica8ao nQ 90/86,de 18.08.86,
de autor`ia do meso. Vereador.
Cono se podera depreender` de seus teor`es, a colenda Casa Ijegislativa '
solicita-nos informa€oes sobre os debitos do mmicipio papa com o IAPAS e o FIGTS.
Outrossim, ja se encontr`am aqui efetuando o levantamento necessar`io, '
desde o dia 02.06.86 -e, por`tanto, ben antes de r`eceberros o pr`imeiro expediente
acirna epigratado, os Drs. Augustsmidt Riani e Reinaldo Estevao Barros, fiscais de
Contr`ibuic6es Previdenci'arias e FGTS, da Ag6ncia do INAues de Uba, que estao vel`i￾ficando toda a docimentaeao per`tinente, a partir de seterrbro de 1971, con a maxima
sel`iedade de conduta pr`ofissional.
Fhtretanto, tendo em vista a instmeao de rna reaposta exequivel que I
devererros fongosamente enviar a Canara, consultamos os infer`idos fiscals sobre o '
terrpo exato de t6rrnino do tr`abaJho, pelo que os meEmos mos infonnaI`am nao poderem'
fazer` tal previsfro.
Ein razao disso, pedinros-]hes fomecer`nos rna Declarapao nesse sentido,
ao que nos responderam nao terem perTnissao para isso, sem previa artorizapao de '
V.Sa .
Para tanto, encarecemos-1he r`emeterLnos tal autor`izapao, con a maior I
brevidade possivel, par`a que os infer`idos Fiscais einitam a Declar`apao por` n6s pre￾tendida, a fin de que possamos finalmente atender` as reivindica€6es do Legislativo,
nesno em card:ter` precar`io, ate que o traba]ho dessa fiscalizaeao esteja totalnente
concluido.
Assjm sendo, confiantes em sua ccxpreensao e aco]hida aos nossos propLOL
sitos, expressarnos a V.Sa, em none do Chefe do Executivo Ubaense, os protestos cos
tuneiros de nosso sincere respeito, real estj]na e distinta cousideracao.
Cordiahente ,
/acsva
®
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Cablnet® do Prelelto
EXPEDIENTES RECEBIDOS DE DIVERSAS AUTORIDADES ESTADUAIS E F[D[RAIS,
EN RESPOSTA AO OF.CIRC.032.GP/86, DE 24.06.86.
.Antonio Massariol i Andre -Chefe de Gabinete do Ministro das 31.07.86
Minas e Energia
.Domingos Pacifico Castel lo Branco -
Ferre i ra
Chefe de Gabinete do EMFA 05.08.86
.Ricardo pires de Mel lo -Subchefe do Gabinete do Ministro ' 06.08.86
da Previd€ncia e Assist:ncia Social
.Paula Miranda Lins - Assessora do Ministro da Saude 06 . 08 . 86
.Edegard Nogueira Borges - Resp. pela Chef ia do Gabinete do '
Ministro da
cia Social
Previd€ncia e Assist6n
07 . 08 . 86
.Ricardo de Campos Nogueira - Coordenador de Assuntos Parlamenta 12.08.86
res do Ministro da previd:ncia =
Assist:ncia Social/Respondendo ao
Of.Circ.032.GP/86, dirigido ; Secre
•taria de Planejamento
.Ricardo Pires de Mel lo -Subchefe do Gabinete do Ministro/' 13.08.86
Respondendo ao Of.Circ.032.GP/86 ,
dirigido ao Minist6rio da F3eforma'
e Desenvolviemnto Agrario
.Ricardo de Campos Nogueira -Coordenador de Assuntos Parlamenta 13.08.86
res/Respondendo ao Of.Ci rc.032.GP786
dirigido ao Minist6rio das Comuni-
.Paulo Costa de Abreu Sodre - Ministro das Rela oes Exteriores 14 . 08 . 86
.Ricardo de Campos N.ogueira ~ Coordenador de Assuntos Parlamenta 18.08.86
res do Ministro da Previd;ncia I
Assist€ncia Social
.Deusdedith Righi de Aquino -Chefe do Gabinete do Ministro do ' 20.08.86
I nter i or
.Ricardo de campos Nogueira -Coordenador de Assuntos parlamenta 20.08.86
res do Ministro da previd6ncia =
Assist6ncia Social
.Ricardo de Carrpos Nogueira - Coordenador de Assuntos Parlamenta 22.08.86
res/Respondendo ao Of.C i rc. 032.GP786
dirigido ao Chefe de Gabinete do '
Ministro da Fazenda
.Ricardo de Campos Nogueira -Coordenador de Assuntos Parlamenta 22.08.86
res/Respondendo ao Of.Circ.032.GP786
dirigido ao Minist6rio da Fazenda
.Jose carlos c.P.Casti lho -Subchefe do Gabinete do Mjnistro ' 25.08.86
do Trabalho
ESTADO DE MINAS OERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gablnete do Prelelto
f I .02
.Ricardo de Campos Nogueira -Coordenador de Assuntos Parlamenta 29.08.86
res
.Ricardo de Campos Nogueira -Coordenador de Assuntos Parlamenta 29.08.86
res
.Jair soares -Governador do Estado do Rio Grande 22.07.86
do Sul
.Luiz Mario de Andrade Padua -Assessor Especial do Gabinete do 31.07.86
Governador do Distrito Federal
.Jami I Haddad -Senador Federal 1 9 . 08 . 86
.Alberto si lva -Senador Federal 06.08.86
.Arnor Damiani -Senador Federal 12.08.86
.Fernando Henrique cardoso -Senador Federal 12.08.86
.Joao Lobo
0
-Senador Federal 14.08.86
.Odacir soares -Senador Federal 14.08.86
.Aloysio Chaves -Senador Federal 21.08.86
.Eneas Faria -Senador Federal 27.08.86
.Emi I io Haddad -Deputado Federal 17.06.86
.Jose Maria Magalhaes Deputado Federa I 17.06.86
Manoel costa Junior -p/Deputado Federa I 01. 07 . 86
.Emi I io Haddad - Deputado Federal/Encaminhando CO￾pia da Circ.032/86, ao Presidente'
Jos6 samey
22 . 07 . 86
.Bonifaci,o de Andrada -Dep.utado Federal 24 . 07 . 86
.Manoel costa Junior -Deputado Federal 28.07.86
.Nylton vel loso -Deputado Federal -.08.86
.Fel ipe Neri - Deputado Estadual/Encaminhando CO
da Circ.032/86, ao Senhor Minis-T
tro da Previd:ncia e Assist;ncia'
Soc i a I
14 . 08 . 86
.Joao Pedro Gustin -Deputado Estadual 1 1 . 06 . 86
.Juarez Quintao Hosken -Deputado Estadual 1 1 . 06 . 86
.Roberto Luiz soares -Deputado Estadual 11.06.86
.Paulo Araujo -Deputado Estadual 13.06.86
.Jose Santana de Vasconcel los -Deputado Estadual 1 8 . o6 . 86
.Delfim Ribeiro -Deputado Estadual 19.06.86
.Jose Bonifacio Fi lho -Deputado Estadual 08 . 07 . 86
.Narcel io Mendes -Deputado Estadual 08.07.86
.Delmyr Fernandes Vi I lela - Assistente Parlamentar da Assem￾bl6ia Legislativa do Estado de
Minas Gerais/Deputado Riani
09 . 07 . 86
.Ferraz Caldas -Deputado Estadual ` 10.07.86
.Ni lson Gontijo -Deputado Estadual 10.07.86
.Euclides P. Cintra -Deputado Estadual 11.07.86
.J6sus Trindade Barreto -Deputado Estadual -.07.86
.Ronaldo Carvalho -Deputado Estadual 14.07.86
.Elmo Braz Soares -Deputado Estadual 14.07.86
®
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gablnoto do Prelelto
f I .03
.Delfim F{ibeiro -Deputado Estadual 1 5 . 07 . 86
.Raimundo Rezende -Deputado Estadual 21 . 07 . 86
.Jose da Concei ao santos -Deputado Estadua I 21.07.86
.Joao Batista Rosa - Deputado Estadual 23 . 07 , 86
.Clodesmidt Riani -Deputado Estadual 04.08.86
.Jose Maria Borges -Secretario de Estado da Saude 08 . 08 . 86
.ubaldo Penna - Presidente do lpsEMG de Belo Ho￾r i zonte/MG
21 . 08 . 86
.Baldonedo Arthur Napoleao - Prefeito Municipal de Barroso/MG 25 . 07 . 86
uB:, MG, 10 de setembro de 1986.
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gablnete do Prelelto
Of . 402 . GP/86 .
ub:, 12 de setembro de 1986.
ExmQ Sr.
Dr. Norton Ant6nio Fagundes Reis
DD. Presidente da
C;mara Municipal de ub:
NESTA
Senhor Presidente:
®
€OttES.QNP!NCIA
Beechido ®m 4JiJLfiL
•L42if|hor®I
--'J,in _ ___
Em aditamento ao nosso Of.386.GP/86, de 10.09.86, j: encaminhado a es
sa egr69ia Csmara, em resposta : reiterae:o contida na lndicac;o nQ 90/86, d=
18.08.86, de autoria do nobre Vereador Wi 11 ian Fernandes Cabral, cumpre-nos remeter
a V.Exe, em anexo, c6pia do Of. nQ 411-022.10/11, de 03.09.86, emanado do Chefe da'
119 Regiao Fiscal do lAPAS, sediada em Barbacena, MG, e somente hoj.e por n6s recebi
do, em atendimento ao Of.233/CH.GP/86, de 28.08.86.
Assim sendo, conforme se poders depreender do inferido expediente,qual
quer declaraeao do Executivo a respeito do montante dos nossos d6bitos para com ;
IAPAS e FGTS seria agora prematura, visto que o seu levantamento s6 clever: ser con￾clurdo no mss de novembro proximo, segundo as previs6es dos proprios fiscais que '
aqui se encontram a servieo daquela autarquia.
Pelo exposto, rogamos-lhe transmitir estas assertivas ao Vereador inte
ressado e ; Casa, ao tempo em que renovamos a V,Ex9 e aos seus demais pares as ex-T
press5es sinceras de nosso respeito, estima, amizade e consideraeao.
Cord i a I mente ,
/maqc
Mir;isteiio aa Pi®`'Id6nci. . Assi.t6ncl. Soclal/MPAS
IAPAS/ lr.stltuto d® Administra¢ao Flnanc®lr. da Plcvld6ncl. . Aasi.16nci. Socl.I
`. .`=.L`,='.`; :-`£i +;1].-iJ22.IC/1l
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E3rbacena,C3`03`6i5`.
Elr r`==`::j..ste ," vfjsso O=-. 233/'CI-I. a-=r/36, cuEi~.`ire-ncls`
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li=='Je r..3S=a =re=ei=ure i-,`elo I./`ii`j'is, L=r.`r en.v-rjiver un 13r.grj i3e￾r=c>'?.() rle :``3=`.-i`i:.isa e, c:;.rise::..:.c`t-ti:eT_ente, O e::a'jie 'Je U.h i:ranrJe Vc`.
i_Li`'ie {:€ t`toc.i.=ier}trjs, ,'1ev3i'.I-: se =L`I.'jlonLTar, rJe .ec0r(30 CC>Ii as r+'.`S-
€=.s -i,iiT9v-is'jes, ate' 3 :=ias 'Je I+OT...eT=?:I.:t i,rrjxi:1-icj.
./itencio:3`3`=erite,
##+~ifa.L;o~Z€ha.
CHEFE @E REGiio FISCAL . BARBACEN^
11=9 Sr.
Dr. :,.aru.ri j'ii e::anfJer
DD a:.:Er.I D€: a++'.i:~'I=T='i`= i`jc`, =;:~--.=T~`=`iic
i-=.-f - i,'=C￾T3.'ri.'W/T=f-:
SAD07 SRMG . to/8t