| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 1986 |
| Date | 1986-05-12 |
| Ementa | Denomina Rua João Porphirio de Souza a logradouro público. |
| native_id | 6695 |
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® ® CAMARA MUNICIPAL DE UBA EST^D0 DE MIN^S GERAIS pFnuETO DE LEI N9 09/86 Da dBnc]mina€ac] a lc]gr`ac]our.c] pdblicc]. Ar`t. 19 -Passa a denc]minar'-se "Bua .LJoao Portphir`io de §ouza", a atual rua cincct, dc] Conjuntc] Besidencial Ant6nic] Mar`anhac] [CIBPIACI) e qua nac] tern c]enc]mina?ao c]ficial instituida em Lei. Art. 29 - Fica c) Fbder` Executivo encar`regadD dE mandar cc)nfecL cic]nar` as placas indicativas e fazer` tal cc]municagao a Empre§a Br`asileir`a de Cor`- reios e Tel6gr`afos. Art. 3g -BevogarTLse as dispc]si§5es em-cc]ntraric], entrandc] esta Lei em vigor na data de sua publica§ao, Camar'a Municipal vEBEAmB NOF]TON F+esidEmte junho de 1986 FAGUNDE§ BEI§