| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 1986 |
| Date | 1986-10-31 |
| Ementa | Denomina Rua João Porphirio de Souza a Rua 11 do Conjunto Residencial Antônio Maranhão (CIBRACI) |
| native_id | 6718 |
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CAMARA MUNICIPAL DE UBA ES.rADo DE MiN^s GERAis PRO.IET0 DE LEI NQ 36/86 D: denomina?ao a logradc)uro publ ico Art.19 -Passa a denominar-se Rua Jofio PORPHIRlo DE S0uZA a atual Rua 11 (onze), do ConJunto Residencial Ant6nio Maranh:o (CI BRAcl), nesta Cidade, que n:otemdenomina€:o oficial institutda em Lei. Art. 2Q -Fica o Poder Executivo Municipal encarregado de mandar confeccionaras placas indicativas desse logradouro, bern como af ix:-las no momento oportuno e ainda comunicar tal decis:o a Empresa Brasi leira de Correios e Telegrafos. Art. 3Q -Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-' eao, revogadas as disposicoes em contr:rio. Sale das Sess5es "Vereador Limcolm RocEtr-igues Oost@'', da C: mara Municipal de ub:, em lQ de dezembro de 1986. VEREAD®R NIORTed,AIN# INT@RElo FACuNIDES REDS Presidente da C:mara